A Emenda Constitucional 137, promulgada nesta terça-feira (09/12/2025), isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação, abrangendo automóveis, utilitários, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. A medida, originada na PEC 72/2023, foi aprovada
A PEC 72/2023, que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação, será promulgada após aprovação no Senado e na Câmara nesta terça-feira (02/12/2025). A proposta inclui carros, caminhonetes, veículos mistos, micro-ônibus,
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (02/12/2025), a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais. O texto foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação. A medida
O Senado deve votar nesta terça-feira (18/11/2025) o projeto que cria o Rearp, permitindo atualização patrimonial com alíquotas reduzidas e regularização de bens não declarados. O texto incorpora dispositivos da MP do IOF, estimando impacto
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 140/2025, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, ampliada pela Emenda Aglutinativa nº 195/2025. O benefício alcança famílias de baixa renda, associações civis e
A MP 1.303/2025 foi aprovada por 13 votos a 12 na comissão mista do Congresso e segue para votação final. O texto mantém a isenção para LCI e LCA, altera regras das bets, eleva a
A reação de Lucas Reis à derrubada da taxação BBB expõe a divisão entre governo e Congresso quanto à política tributária. A medida, que previa tributar bancos, bilionários e casas de apostas para financiar o
A Lei Complementar 218/2025, sancionada por Geraldo Alckmin e publicada em 25/09/2025, estabelece que o ISS de serviços de guincho, guindaste e içamento será cobrado no município de execução do serviço. A norma altera a
Na sexta-feira (27/06/2025), o presidente do PT da Bahia, Éden Valadares, criticou a postura do ex-prefeito ACM Neto sobre o aumento de impostos. Valadares apontou contradições entre o discurso oposicionista e os reajustes promovidos em
O Ceaf estará em horário estendido nos dias 27 e 30 de junho de 2025, das 08h às 17h, para atender contribuintes que desejam pagar o IPTU 2025 com 20% de desconto na cota única.
Na quarta-feira (25/06/2025), o Senado aprovou o PDL 214/2025, que suspende três decretos do governo federal sobre o aumento do IOF. A medida restabelece o decreto de 2007 e impede novas alíquotas sobre crédito, câmbio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/06/2025), o projeto que suspende os efeitos de três decretos do governo federal sobre o aumento do IOF. A medida foi motivada por críticas do setor produtivo e
Entidades da classe produtiva da Bahia e frentes parlamentares lançaram manifesto conjunto contra a MP 1303/2025, criticando o aumento de tributos e os impactos negativos sobre a economia formal, o crédito e os programas sociais.
Na segunda-feira (16/06/2025), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que visa sustar o decreto do Executivo que aumentou o IOF, com 346 votos favoráveis e 97 contrários. A votação
No sábado (14/06/2025), a Prefeitura de Feira de Santana sancionou a Lei Complementar nº 152/2025, que concede isenção e anistia de tributos a permissionários de mercados públicos. A medida beneficia comerciantes como os 98 permissionários
O governo federal anunciou, em 22/05/2025, a padronização das alíquotas do IOF com previsão de arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025. Horas depois, recuou parcialmente da medida, mantendo isenção para fundos nacionais no
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
