A Medida Provisória (MP) é um instrumento constitucional que permite ao Presidente da República adotar normas com força de lei em casos de relevância e urgência. Entra em vigor imediatamente após a publicação, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O mecanismo, criado para respostas rápidas do Executivo, tornou-se peça central na dinâmica política brasileira, influenciando agendas legislativas, negociações e a governabilidade.
O Bloco da Oposição na Câmara dos Deputados se movimenta contra a Medida Provisória 927/20, que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário oficial da União na noite de domingo (22/03/2020) que suspende contratos de trabalho e salários por
O governo do extremista de direita Jair Bolsonaro editou no domingo (22/03/2020) Medida Provisória (MP) que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário. A
Um mês depois de passar da Casa Civil para o Ministério da Economia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá a composição mudada. Editada nesta segunda-feira (02/03/2020) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória
Para reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou nesta segunda-feira (02/03/2020) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação
A privatização da Casa da Moeda foi criticada nesta quarta-feira (19/02/2020) em audiência pública interativa na comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 902/2019, que acaba com o monopólio da empresa, fundada
Em votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/02/2020) a Medida Provisória (MP) 894/2019, que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia
Nesta sexta-feira (03/01/2019), o Governo Bolsonaro editou uma medida provisória para reestruturar a carreira da PF, criando mais cargos comissionados Após um ano marcado por conflito, Jair Bolsonaro iniciou 2020 com um afago a Sérgio
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30/12/2019) a Medida Provisória que detalha como será feita a gestão e a alienação de imóveis da União. Esses procedimentos consolidam as análises e decisões já
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24/12/2019), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. A MP fixa a representatividade de 70% de
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e
A Medida Provisória 894/19, publicada nesta quinta-feira (05/09/2019) no Diário Oficial da União, assegura pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus zika. O benefício será concedido aos
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (27/09/2011) medidas provisórias e projeto de lei que integram o Plano Brasil Maior. As propostas incluem incentivos fiscais para a indústria exportadora, criação de fundo
A medida provisória 525/11, que autorizou a contratação temporária de professores para trabalharem nas instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica, tranca a pauta do Plenário e deve ser votada
A edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (18/03/2011) traz a Medida Provisória nº 527, editada pela presidenta Dilma Rousseff “que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria
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