O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu na segunda-feira (01/05/2023) um ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20),
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (18/04/2023) uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco,
O Capítulo 134 do Caso Faroeste relata petição apresentada em 10 de abril de 2023 pelo casal José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias ao juízo da 1ª Vara Cível de Santa Rita de Cássia
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) abriu ação civil pública contra a União e o deputado General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos em decorrência do estímulo a manifestações antidemocráticas
Prefeitura e Ministério Público têm demonstrado incompetência e negligência em lidar com questões ambientais e com a ocupação irregular do solo de Salvador…
A Federação Única Petroleiros protocolou uma denúncia junto ao MPF pedindo uma investigação sobre a possível conexão entre as joias com diamantes, avaliadas em R＄ 16,5 milhões, que foram doadas ao presidente Bolsonaro pelo governo
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja obrigada a adotar uma série de medidas que visam à preservação dos modos de vida da comunidade quilombola de Acupe, em Santo Amaro (BA).
Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença
Em nota divulgada neste sábado (11/02/2023), Augusto Aras, procurador-geral da República, reafirma compromisso do órgão com o Devido Processo Legal, garantia fundamental para evitar excessos, abusos e desvios. Ele destaca, também, atuação conjunta dos subprocuradores-gerais
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram nesta terça-feira (07/02/2023), cinco mandados de busca e apreensão em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A partir de pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (03/02/2023), três mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública contra duas pessoas por envolvimento nos
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos
Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares comentou nesta quinta-feira (02/02/2023), sobre o arquivamento de inquérito contra o senador Jaques Wagner pela Justiça Federal…
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade cível do governo de Roraima, após as falas do governador do estado, Antonio Denarium, que declarou que os indígenas “têm que se aculturar e
Em comum, o conjunto de processos judiciais revela um ‘Estado Disfuncional’, conceito teórico apresentado em análises fáticas pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, através de publicações no Jornal Grande Bahia…
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou na quinta-feira (26/01/2023) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
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