O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, é um órgão de proteção ao consumidor presente em vários estados e municípios do Brasil. O PROCON é responsável por promover e fiscalizar o cumprimento dos direitos do consumidor, garantindo a equidade nas relações de consumo e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
O objetivo principal do PROCON é mediar e resolver conflitos entre consumidores e fornecedores, buscando soluções justas e satisfatórias para ambas as partes. O órgão atua tanto de forma preventiva, orientando os consumidores sobre seus direitos e as melhores práticas de consumo, como também de forma repressiva, aplicando sanções e punições às empresas que desrespeitam a legislação consumerista.
Entre as principais atribuições do PROCON estão:
O PROCON atua de forma gratuita e oferece aos consumidores um canal de comunicação para buscar auxílio e orientação em casos de problemas nas relações de consumo. É importante destacar que cada estado e município pode ter sua própria estrutura do PROCON, adaptada à legislação local e às demandas da população.
Em resumo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão responsável por proteger os direitos dos consumidores, intermediar conflitos e fiscalizar o cumprimento das leis consumeristas, buscando garantir uma relação equilibrada e justa entre consumidores e fornecedores.
Diante das fortes chuvas que atingem Salvador e outras regiões da Bahia, o Procon intensificou a fiscalização de empresas prestadoras de serviços públicos essenciais. O órgão atua na apuração de denúncias, notificação de fornecedores e
O PROCON de Feira de Santana realizou 38 fiscalizações em estabelecimentos comerciais como parte das ações prévias à Micareta 2025, iniciadas em 10 de abril. Foram identificados produtos vencidos em sete locais, com autuações e
O PROCON de Feira de Santana iniciou uma ação educativa junto a estabelecimentos da avenida Fraga Maia para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.932 durante o Esquenta Micareta. A medida
O Procon de Feira de Santana voltou a realizar atendimentos presenciais em sua sede na Rua Castro Alves, após reformas estruturais. Os serviços já ocorrem normalmente, incluindo audiências de conciliação. Casos emergenciais não exigem agendamento,
O Procon de Feira de Santana reabrirá sua sede no dia 22 de abril após reforma estrutural e tecnológica. Durante a suspensão dos atendimentos, audiências de conciliação e mutirões jurídicos foram realizados, além de capacitação
Durante o período de reforma da sede, o Procon de Feira de Santana suspendeu o atendimento ao público e realizou uma capacitação nos dias 07 e 08 de abril. A formação abordou o Código de
Nos primeiros 100 dias de gestão, o PROCON de Feira de Santana apresentou 39,24% de conciliações bem-sucedidas, número superior à média nacional. Foram realizados 2.074 atendimentos presenciais, 631 audiências e 260 fiscalizações. O órgão também
O PROCON de Feira de Santana analisou os preços dos alimentos mais consumidos na Semana Santa e identificou diferenças expressivas entre supermercados, atacadistas e feiras livres. Produtos como peixes, leite de coco e azeite de
O Procon FSA interrompe o atendimento presencial de 7 a 14 de abril devido à reforma estrutural. Audiências seguirão em local alternativo, enquanto a equipe passará por treinamento e mutirão processual. O serviço será normalizado
A OAB Feira de Santana e o Procon Municipal firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a defesa dos consumidores. A parceria possibilita ações conjuntas de fiscalização e conscientização, com foco na redução de
O Procon de Feira de Santana obteve índice de resolução de 31,6% nos dois primeiros meses do ano, acima da média nacional. Foram 1.387 reclamações presenciais e 390 audiências de conciliação, resultando em 417 acordos.
O Procon de Feira de Santana fiscalizou 21 açougues e frigoríficos, verificando validade de produtos, precificação e cumprimento da Lei Municipal 366/2021 sobre carne moída. Treze estabelecimentos foram autuados. Os consumidores podem denunciar irregularidades pelo
O PROCON-BA notificou camarotes do carnaval de Salvador por não garantirem plena acessibilidade. Empresas deverão responder administrativamente e corrigir as falhas ainda durante o evento. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos segue fiscalizando para
O prédio do Procon de Feira de Santana passa por reformas estruturais, incluindo ajustes no sistema hidráulico e elétrico, sem afetar o atendimento ao público. A conclusão das obras está prevista para o final de
PROCON fiscaliza tempo de espera em agências bancárias de Feira de Santana, com 13 autuações. A ação visa garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, que estabelece tempo máximo de espera para atendimento bancário.
O Procon FSA realizou uma fiscalização nos postos de combustíveis de Feira de Santana para verificar possíveis aumentos abusivos nos preços. A operação incluiu a coleta de notas fiscais e a análise da regularidade dos
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