A Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda, administra tributos federais, fiscaliza o comércio exterior e combate irregularidades. Com tecnologia avançada e ações de educação fiscal, o órgão promove a eficiência tributária e fortalece a confiança com os contribuintes. A fiscalização aduaneira abrange o controle de importações e exportações, além de medidas contra o contrabando. Suas atividades asseguram recursos essenciais para o desenvolvimento do país, mantendo a estrutura financeira nacional.
A Receita Federal adiou a rejeição automática das notas fiscais sem preenchimento de IBS e CBS a partir de 2026, garantindo mais tempo para adaptação das empresas à Reforma Tributária. A obrigatoriedade de informar os
O ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, foi demitido do serviço público nesta segunda-feira (01/12/2025) pela CGU, após processo disciplinar ligado ao caso das joias sauditas recebidas por Bolsonaro. Ele ficará cinco anos
A Operação Alquimia fiscalizou 24 empresas do setor sucroalcooleiro, importadores e distribuidores de metanol em cinco estados, com objetivo de identificar o uso da substância na fabricação de bebidas alcoólicas. A ação envolveu Polícia Federal,
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal fortalecerá ações contra devedores contumazes, no contexto do Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. Ele destacou que empresas regulares poderão ter redução de CSLL,
A Receita Federal, por meio da Operação Cadeia de Carbono, apreendeu em dois navios no Rio de Janeiro cargas de combustível e hidrocarbonetos irregulares, avaliadas em R$ 240 milhões. A ação, realizada em cinco estados,
Na quinta-feira (17/07/2025), foi deflagrada a quinta fase da Operação Overclean, com ações simultâneas na Bahia, Pernambuco e Distrito Federal. A operação mira um grupo acusado de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos
A Receita Federal apresentou ao secretário de Educação e vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto, o programa Cidadania Fiscal, que visa ampliar a educação tributária no município. A iniciativa busca inserir a temática nos
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da DCTFWeb de janeiro de 2025 para o último dia útil de março. A decisão atende a um pedido da classe contábil e permite maior adaptação às
O governo federal arrecadou R$ 2,71 trilhões em 2024, registrando o maior valor da série histórica. O crescimento real de 9,6% foi impulsionado pelo aumento da tributação sobre combustíveis, recuperação econômica e ampliação da massa
O governo federal revogou um normativo que previa a ampliação da fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix e anunciou a edição de uma medida provisória para garantir a gratuidade do sistema, proibir cobranças diferenciadas
A Receita Federal reforçou a fiscalização do Pix para reduzir erros nas declarações pré-preenchidas e aumentar o monitoramento de movimentações suspeitas. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a medida amplia a exigência de informações para fintechs
A Receita Federal esclareceu que as novas regras de fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix, não têm como alvo pequenos empresários ou trabalhadores informais. As normas determinam o reporte de operações acima de R$
Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios estão sob risco de exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025 devido à inadimplência, totalizando R$ 26,7 bilhões em dívidas com órgãos federais. Para evitar
A Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação investiga corrupção, lavagem de dinheiro e
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, criando a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Empresas de médio e grande porte, exceto as do Simples Nacional, devem
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as medidas para compensar as desonerações previstas para 2024 devem atingir aproximadamente R$ 25 bilhões. Isso inclui valores para os 17 setores da economia e a
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