O Senado Federal, câmara alta do Congresso Nacional, é composto por 81 senadores, três por unidade federativa, eleitos para mandatos de oito anos. Suas atribuições incluem legislar, fiscalizar o Executivo, aprovar indicações presidenciais e julgar autoridades em crimes de responsabilidade. Representando os estados de forma igualitária, o Senado desempenha papel essencial na estabilidade institucional e no equilíbrio federativo do Brasil.
A AGU ajuizou novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões por descontos fraudulentos no INSS, encerrando a fase de cobranças. Ao todo, são 37 ações, com R$ 6,6 bilhões pedidos em bloqueios.
O presidente Lula anunciou que indicará oficialmente Jorge Messias para o STF em 2026, após o recesso parlamentar, e espera que o Senado analise e vote a nomeação. Ele afirmou que a indicação se mantém
Anotações apreendidas pela Polícia Federal na operação Sem Desconto citam “Fábio (filho Lula)” em registros associados a eventos e logística em Brasília. O material integra investigações sobre fraudes bilionárias no INSS, envolvendo lavagem de dinheiro,
O Senado Federal realizou sessão especial na terça-feira (16/12/2025) em homenagem aos 200 anos de nascimento de dom Pedro II. Parlamentares, historiadores e representantes da família imperial destacaram o legado institucional, a estabilidade política e
A CCJ aprovou, na quarta-feira (17/12/2025), o PL 2.616/2025, que restringe ligações abusivas de telemarketing. O texto cria cadastro telefônico nacional, amplia bloqueios de chamadas, combate mascaramento de números e impõe novas exigências às operadoras.
O Senado aprovou a regulamentação do exercício profissional da acupuntura por meio do PL 5.983/2019, em sessão realizada na terça-feira (16/12/2025). O texto define a prática, estabelece critérios de formação, reconhece técnicos e profissionais com
A Polícia Federal investiga repasses atribuídos ao empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís da Silva, no contexto de fraudes no INSS. Diálogos interceptados mencionam “Fábio” de
A Polícia Federal avançou sobre o núcleo financeiro, administrativo e político da Farra do INSS, prendendo operadores, afastando o número dois da Previdência e investigando um senador da República. O esquema envolvia descontos ilegais em
O Senado aprovou o PLP 143/2020, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem retroativamente benefícios congelados durante a pandemia de covid-19. A proposta abrange vantagens funcionais suspensas entre 2020 e 2021 e condiciona
A Câmara dos Deputados confirmou o envio do novo Plano Nacional de Educação ao Senado e aprovou o uso de recursos do Fundo Social em saúde e educação, totalizando R$ 1,5 bilhão anuais. A aprovação
O Senado Federal promoveu, na segunda-feira (15/12/2025), uma sessão especial em comemoração ao Dia da Bíblia, celebrado conforme a Lei nº 10.335/2001. Parlamentares e líderes religiosos destacaram a influência da obra na fé cristã, na
O senador Eduardo Girão afirmou, na sexta-feira (12/12/2025), que o deputado Marcel Van Hattem sofre perseguição política por defender anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Girão criticou a condução do processo no
O texto analisa como a decisão de Gilmar Mendes praticamente reescreveu a Lei nº 1.079/1950, impondo novas barreiras ao impeachment de ministros do STF. Embora tenha suspendido pontos pontuais após pressão do Senado, o ministro
O PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pela Câmara em 10/12 por 291 a 148, altera critérios de cálculo e execução de penas ligadas ao 8 de Janeiro e à trama golpista, com potencial de
A aprovação do PLP 125/2022 pela Câmara representa um passo decisivo na definição de regras para combater devedores contumazes, estabelecendo punições rigorosas, critérios objetivos de identificação e mecanismos de conformidade tributária. O projeto fortalece a
O debate sobre o PL 4/2025, que atualiza o Código Civil, revelou preocupações de advogados e representantes do setor produtivo sobre impactos econômicos, aumento de judicialização e insegurança jurídica. Especialistas divergem quanto aos efeitos sobre
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