O Senado Federal, câmara alta do Congresso Nacional, é composto por 81 senadores, três por unidade federativa, eleitos para mandatos de oito anos. Suas atribuições incluem legislar, fiscalizar o Executivo, aprovar indicações presidenciais e julgar autoridades em crimes de responsabilidade. Representando os estados de forma igualitária, o Senado desempenha papel essencial na estabilidade institucional e no equilíbrio federativo do Brasil.
A sessão especial no Senado comemorou os oito anos do RenovaBio, destacando os avanços regulatórios, a segurança jurídica e a liderança do Brasil na produção de biocombustíveis. Parlamentares e representantes do setor ressaltaram o impacto
O Senado aprovou na quarta-feira (10/12/2025) um relatório que identifica falhas na Política Nacional de Inteligência Artificial e propõe medidas para fortalecer governança, interoperabilidade, dados e financiamento. O documento avalia instrumentos como o Ebia, o
A PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, encerrou a etapa de discussões em primeiro turno no Senado na quarta-feira (10/12/2025). A proposta, relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra,
A CCJ do Senado concluiu 2025 com aprovação de medidas como a redução da jornada 6×1, a reforma tributária (PLP 108/2024) e o PL Antifacção, além da rejeição da PEC da Blindagem. A comissão também
O Senado aprovou o PL 5.868/2025, que amplia direitos e garantias para pessoas com diabetes tipo 1, incluindo acesso universal a tratamento, validade indeterminada de laudo médico, adaptação de jornada para responsáveis e campanhas públicas
O debate sobre mineração em terras indígenas reforçou a necessidade de protagonismo dos povos indígenas, cumprimento das exigências constitucionais, análise dos impactos ambientais e construção de modelos sustentáveis. Especialistas e parlamentares defenderam consulta prévia, participação
O debate no Senado sobre o PL 4.718/2020 mostrou divergências entre governo, setor produtivo e órgãos de controle sobre a transferência da regularização fundiária da Amazônia Legal para a Justiça. Especialistas apontaram riscos de judicialização,
O Senado aprovou o PL 1.469/2020, que unifica o limite nacional de idade para concursos de policiais e bombeiros: 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos e outras especializações. A
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12/2025), em dois turnos, a PEC 169/2019, que autoriza professores a acumularem um cargo remunerado com outro de qualquer natureza, desde que comprovada a compatibilidade de horários. O texto segue
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12/2025) o PL 2.387/2023, que inclui professores da educação infantil na carreira do magistério e segue para sanção presidencial. O texto garante acesso ao piso nacional e a planos de
A PEC 148/2015, aprovada pela CCJ do Senado, reduz gradualmente a jornada máxima semanal para 36 horas e garante dois dias de descanso, preservando salários e acordos coletivos. A proposta seguirá para votação em dois
O Senado aprovou o PL Antifacção, que endurece o enfrentamento ao crime organizado com penas que podem chegar a 120 anos, progressão de regime mais rígida e ampliação de ferramentas de investigação. O projeto atualiza
O Senado aprovou o PL 2.447/2022, que transfere os policiais judiciais para a área de apoio especializado, redefine cargos como agentes e inspetores de polícia judicial, amplia o pagamento da GAS e autoriza o uso
O recuo de Gilmar Mendes na restrição à apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF ocorre em meio à reação do Senado e a um cenário de corrupção judicial mapeado pelo Jornal Grande
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma força-tarefa para acelerar votações após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringiu denúncias contra ministros do STF. Entre as prioridades está a PEC 48/2023, do
A Câmara aprovou a MP 1308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos e fixa prazo de 12 meses para análise. O texto determina audiência pública obrigatória, mas retirou a obrigação de
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