A atualização da Lei Complementar nº 149 promove alterações no Código Tributário de Feira de Santana, ampliando isenções de IPTU, ISSQN e taxas urbanísticas para empresas instaladas ou em expansão, especialmente as enquadradas em PPP.
A audiência na CAE abordou o PL 1.087/2025, que prevê isenção do IR para salários até R$ 5 mil e progressividade para rendas maiores, beneficiando 15,5 milhões de brasileiros. O debate incluiu representantes de sindicatos,
A Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (08/10/2025) a MP que unificava a tributação de investimentos em 18% e aumentava a CSLL, considerada essencial pelo governo para garantir equilíbrio fiscal. Com a perda de vigência,
A Prefeitura de Feira de Santana registrou aumento de R$ 43 milhões no ICMS e R$ 5 milhões no IPVA, além da manutenção da arrecadação da CIP. O vereador Silvio Dias destacou a eficiência da
A receita tributária de Feira de Santana cresceu 8,82% no 2º quadrimestre de 2025, com destaque para os aumentos no IPTU, taxas e IRRF. Apesar do desempenho positivo, houve quedas no ITIV e na Contribuição
O Governo Federal instituiu a MP 1.318/2025, criando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com incentivos fiscais, critérios de sustentabilidade e inovação tecnológica. Empresas que instalarem ou ampliarem datacenters poderão obter
O Projeto de Lei 1.087/2025 propõe restabelecer a tributação de dividendos no Brasil, com alíquota de 10% acima de R$ 50 mil mensais, enquanto amplia a faixa de isenção do IRPF. Especialistas e entidades como
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou projeto que autoriza a Prefeitura a conceder isenção e anistia de tributos a comerciantes de mercados públicos, feiras e ambulantes, incluindo transportadores escolares. A medida abrange débitos
O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou nesta quarta-feira (11/06/2025) a Lei Complementar nº 152/2025, que isenta e anistia tributos de comerciantes populares e transportadores afetados pela pandemia. A medida cobre o período de março
A Bahia, sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, mantém uma das maiores alíquotas de ICMS do Brasil, com 20,5%, superando a média nacional de 17,82%. Esse cenário desfavorável compromete a competitividade do estado, prejudica a
O Senado aprovou o PL 3817/2024, que institui um adicional da CSLL para multinacionais com receita superior a 750 milhões de euros anuais. O objetivo é garantir uma tributação mínima de 15%, conforme as Regras
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3817/24, que estabelece uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com receita superior a 750 milhões de euros. A medida, baseada nas diretrizes
Especialistas independentes da ONU apelaram ao G20 para que implemente a tributação dos super-ricos, com a finalidade de gerar recursos para financiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A proposta inclui a criação de um imposto
No dia 30 de outubro, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou um decreto que concede benefícios tributários à DPC Atacadista, empresa distribuidora de cosméticos e alimentos que está em fase de
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a necessidade de revisar os gastos tributários e defendeu a manutenção dos programas sociais. Tebet afirmou que os privilégios dos ricos devem ser reavaliados para promover
A carga tributária brasileira caiu em 2023 no primeiro ano da gestão de Fernando Haddad, apesar do aumento na arrecadação devido a mudanças na legislação tributária. Especialistas apontam que a popularidade dos memes contra Haddad
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
