Por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, a secretaria-geral informou a relação de assuntos e Processos Administrativos Disciplinares (PAD) que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada nesta terça-feira (08/08/2023), a partir das 9:30 horas. Dentre eles, três casos estão relacionados à desembargadores da Bahia, sendo que dois deles dizem respeito às investigações do Caso Faroeste, cuja finalidade é avaliar possível envolvimento de membros do Sistema de Justiça da Bahia.
Caso da desembargadora Ilona Márcia Reis
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis foi alvo da 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 14 de dezembro de 2020. Ela responde ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de nº 0005358-04.2022.2.00.0000, que tramita no CNJ sob o assunto da Portaria do TJBA de nº 14, de 22 de agosto de 2022, referente a possível negociação de decisões judiciais no âmbito da Operação Faroeste, documentada no Inquérito nº 1.258/DF, do qual decorre a Ação Penal (APn) 986/DF.
O PAD contra a desembargadora Ilona Márcia Reis tem como requerente o CNJ, relator o conselheiro Marcello Terto, interessado o Ministério Público Federal (MPF) e advogado de defesa Fábio Periandro de Almeida Hirsch (OAB BA17455-A), além de outros.
Caso da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi alvo da 5ª fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 24 de março de 2020. Ela responde ao PAD de nº 0005352-94.2022.2.00.0000, que tramita no CNJ sob o assunto Portaria do TJBA de nº 11, de 22 de agosto de 2022, referente a apuração de possível infração disciplinar da desembargadora em negociação de decisões judiciais, conforme Agravo de Instrumento nº 0028046-91.2017.8.05.0000, Mandado de Segurança nº 8000656-39.2019.8.05.0000, Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000 – CCI/BA nº 105/2015, referente a Operação Faroeste, documentada no Inquérito nº 1.258/DF, do qual decorre a APN nº 953/DF.
O PAD contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo tem como requerente o CNJ, relator o conselheiro Marcello Terto, interessados MPF e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e advogado de defesa Fábio Periandro de Almeida Hirsch (OAB BA17455-A), além de outros.
Depuração institucional
As investigações e julgamentos administrativos realizados pelo CNJ são de fundamental importância para garantir a transparência e a integridade do Sistema de justiça do Brasil.
A Operação Faroeste tem o objetivo de apurar eventuais irregularidades que possam ter impactado decisões judiciais e manchado a credibilidade do Poder Judiciário Estadual na Bahia (PJBA).
Terceiro nome
O Jornal Grande Bahia (JGB) publica na segunda-feira (07/08) o nome do desembargador envolvido no terceiro PAD, em caso que não está correlacionado com a Operação Faroeste.
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