A luta por terra e o papel da grilagem no contexto rural são dois assuntos que o defensor público Ralf Guimarães Zimmer Junior aborda na obra ‘Operação Faroeste, Grilagem e Corrupção de Juízes: CPI urgente e respeito a titulação fundiária’. Lançado neste mês de agosto de 2023, o livro aborda a relação entre a grilagem e a corrupção, revelando ângulo pouco explorado, ao colocar os verdadeiros invasores de terras no país como grileiros bilionários, ao invês dos membros do movimento sem-terra, como frequentemente se acredita.
O cerne do livro é uma análise minuciosa da Operação Faroeste. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou investigação sobre o que viria a ser o Caso Faroeste e descobriu vasto esquema de corrupção com pagamento de propina que envolvia membros do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), Ministério Público da Bahia (MPBA), dos Poderes Executivo e Legislativo da Bahia, e de advogados financiados licitamente por empresários do agronegócio e de outros segmentos de atividade.
O Caso Faroeste ganhou maior projeção nacional em 19 de novembro de 2019, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 1ª fase da Operação Faroeste, fato que desvelou, em tese, o protagonismo dos grileiros na invasão de terras na Bahia, através da corrupção de membros do Sistema de Justiça da Bahia e de outras instituições.
A 1ª fase da Operação Faroeste objetivou apurar as seguintes tipificações criminais: corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico influência, lavagem de ativos, evasão de divisas, obstrução de Justiça e participação em Organização Criminosa (ORCRIM), tendo como alvos desembargadores, juízes, servidores, ex-servidores, advogados, empresários do agronegócio e de outros segmentos, além de particulares, por possivelmente atuarem e como membros de uma ORCRIM especializada na negociação, venda e compra de sentenças judicias.
Incialmente, a apuração ficou centrada nos conflitos fundiários e nas negociatas sobre a posse e propriedade de títulos de terras agricultáveis situadas no oeste da Bahia, notadamente, envolvendo terras da antiga Fazenda São José e da Fazenda Estrondo, situadas em Formosa do Rio Preto. Mas, com o aprofundamento da investigação, com a deflagração de novas fases, apresentou novos aspectos do Sistema Faroeste de Corrupção, ao desvelar um verdadeiro império do crime.
CPI para o Caso Faroeste
Na obra, o escritor Zimmer Junior descreve os fatos e proporciona compreensão profunda e multifacetada do problema e pede que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e debate o que se sabe de oficial, até o momento, e quais as implicações disso.
Ele observa que “a discussão sobre o tema é profunda e ampla, mas que ações efetivas podem combater esse crime que afeta milhares de brasileiros”.
A obra aborda a corrupção que corroeu o sistema judiciário baiano, revelando uma complexa organização criminosa que falsificava títulos de propriedades e subornava juízes, desembargadores e servidores no estado.
O autor avalia que quatro anos após a iniciada a investigação federal, não foi possível conter a ação dos criminosos, que se escondem sob a fachada do respeitável agronegócio, continuando a lucrar com terras usurpadas e prejudicando a credibilidade do Sistema de Justiça do Brasil e os desdobramentos ainda não surtiram os efeitos esperados nas esferas administrativas, cíveis e criminais.
Em tese, a obra tem o poder de manter ativo o debate sobre a corrupção que assola o Sistema de Justiça da Bahia, expondo as organizações criminosas que falsificavam títulos de propriedades de imóveis, corrompendo instituições e membros, e dando azo ao problema da grilagem de terras no estado.
Os desdobramentos da investigação federal ainda não surtiram os efeitos esperados nas searas administrativas, cíveis e criminais. Segundo o autor, criminosos que se escondem sob o manto do respeitado agronegócio e continuam auferindo lucros das terras que usurparam, arranhando profundamente a imagem do Poder Judiciário, que tem se mostrado deficitário nas respostas que a sociedade exige.
Grilagem de terras em Rondônia
Em outra vertente da obra, Ralf Guimarães apresenta o problema da corrupção e grilagem de terras em Rondônia.
Em 2023, o País relembra o 28º ano do “Massacre de Corumbiara”, confronto sangrento entre trabalhadores sem-terra e forças policiais de Rondônia, que resultou em 12 mortes.
A luta por terra no estado demonstra os mesmos desafios enfrentados por comunidades na Bahia, onde grileiros, em vez de trabalhadores rurais, são os principais invasores de terras.
“No esquema de grilagem, é feito um registro falso em cartórios de títulos falsos de terras. Geralmente, começa por áreas pequenas, que podem se transformar em milhares de hectares. As áreas mais procuradas são as que possibilitam o plantio, por isso as regiões de cerrados estão sempre no centro da disputa por terra. O que acontece após esse título falso é a venda dessas áreas que foram formadas por grileiros. Em seguida, o desmatamento, que esconde a origem da terra”, diz Zimmer.
Segundo o autor, essa prática ilegal atenta contra a justiça social, apropria-se indevidamente de terras que poderiam ser utilizadas para reforma agrária e contribui para o desmatamento e a perda de biodiversidade.
Em 2022, foi desarticulada pela PF uma organização composta por policiais civis e militares que estavam envolvidos em assassinatos de líderes dos sem-terra em Rondônia: 32 mandados de prisão foram cumpridos.
Em entrevista ao G1 Rondônia, o autor Zimmer Junior diz que é mais que importante resgatar a função social da propriedade rural.
“Para combater a questão das grilagens em todo o território nacional, é necessária a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, bem como um mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proferir sentenças em ações reivindicatórias e anulatórias de títulos imobiliários fraudulentos. É importante a argumentação para enfrentar a questão da grilagem e garantir os direitos consagrados pela Constituição”, afirma.
O autor afirma que a pauta é relevante para a sociedade brasileira ao demonstrar a realidade dos conflitos por terra.
“É necessário transformar a realidade e promover a justiça social, respaldado pelo ideal de humanidade e solidariedade. É por meio desse reconhecimento da realidade e do combate efetivo à corrupção e à grilagem que o Brasil poderá garantir justiça aos que realmente precisam e preservar seus recursos naturais para as gerações futuras”, finaliza.
Síntese sobre o livro ‘Operação Faroeste, Grilagem e Corrupção de Juízes’, de autoria de Ralf Guimarães Zimmer Junior
Em 19 de novembro de 2019, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a 1ª fase da Operação Faroeste. A fase ostensiva da investigação objetivou aprofundar as provas da existência de fraudes processuais na Bahia, praticadas, em tese, por juízes de primeira instância e desembargadores, em coautoria com advogados antiéticos e servidores também corrompidos, no espúrio interesse de grileiros inescrupulosos, de robusto poder econômico, detentores rapinantes de vasta região de terras (360 mil hectares), cuja posse foi esbulhada dos verdadeiros e legítimos proprietários, pessoas simples e desprovidas de recursos de todo gênero. Metáfora anêmica que, nada obstante a falta de originalidade, serviu de estímulo à denúncia dos criminosos pelo Ministério Público, a ponto de ocasionar a prisão de alguns envolvidos, pondo à tona o rosto manchado dessa quadrilha constituinte de típica organização criminosa.
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