O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) é uma iniciativa do Governo Lula que objetiva aumentar os investimentos públicos e privados em infraestrutura, desenvolvimento social e sustentabilidade no Brasil. Ele foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (11/08/2023), no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. O programa é coordenado por Rui Costa, pelo ministro da Casa Civil e prevê, até 2026, investimento total de R$ 1,7 trilhão, sendo que, destes, R$ 119,4 bilhões serão investidos na Bahia.
O programa foi desenvolvido para ocorrer por meio de parceria entre o governo federal, estados, municípios, movimentos sociais e setor privado. Dentre os investimentos previstos existem recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que somam R$ 371 bilhões; empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.
Para criação do programa foram assinados pelo presidente Lula três decretos, eles instituem:
- O Novo PAC,
- A comissão interministerial de inovações e aquisições do PAC, e
- A comissão interministerial de qualificação profissional, emprego, e inclusão socioeconômica do PAC.
Metas do Novo PAC
Estão entre principais metas do programa a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com:
- crescimento com inclusão social,
- neoindustrialização,
- sustentabilidade ambiental, e
- transição ecológica.
Medidas Institucionais e Eixos de Investimento
O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais, subdivididas em 5 grupos, que conta com 10 Eixos de Investimento.
As Medidas Institucionais formam conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos, divididos em:
- Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
- Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
- Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
- Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
- Planejamento, Gestão e Compras Públicas
Os 10 Eixos de Investimento abrangem as seguintes áreas
- Água para Todos,
- Cidades Sustentáveis e Resilientes,
- Defesa e Segurança Nacional,
- Educação para o Futuro,
- Governança e Gestão,
- Inclusão Digital e Conectividade,
- Infraestrutura Social e Inclusiva,
- Saúde para Todos,
- Transição e Segurança Energética, e
- Transporte Eficiente e Sustentável.
Os 10 Eixos de Investimento apresentam os seguintes conceitos e objetivos:
- Água para Todos: busca garantir o acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário, além de promover a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e a irrigação agrícola.
- Cidades Sustentáveis e Resilientes: visa melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas, com ações de mobilidade, saneamento, habitação, iluminação pública, gestão de resíduos e adaptação às mudanças climáticas.
- Defesa: envolve projetos estratégicos das Forças Armadas, como o submarino nuclear, o caça Gripen, o satélite geoestacionário, o sistema integrado de monitoramento de fronteiras e a base de lançamento de foguetes de Alcântara.
- Desenvolvimento Regional: abrange iniciativas voltadas para reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável das diferentes regiões do país, como o semiárido nordestino, a Amazônia Legal e o Centro-Oeste.
- Governança e Gestão: engloba medidas para melhorar a eficiência, a transparência e a participação social na execução do programa, como o uso de plataformas digitais, o controle social e a simplificação administrativa.
- Inclusão digital e conectividade: tem como objetivo ampliar a cobertura e a velocidade da internet banda larga no país, especialmente nas áreas rurais e remotas, bem como fomentar a inovação tecnológica e a transformação digital dos serviços públicos.
- Infraestrutura social: contempla investimentos em saúde, educação, cultura, esporte, turismo e assistência social, com o propósito de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços públicos nessas áreas.
- Saúde para Todos: compromisso com a saúde através da construção de novas unidades básicas, políclínicas e maternidades, bem como o reforço no fornecimento de vacinas e hemoderivados. A introdução da telessaúde visa aprimorar o acesso a cuidados de saúde em todos os níveis, tornando o sistema mais eficiente e acessível.
- Transição e Segurança Energética: pretende diversificar e expandir a matriz energética brasileira, com ênfase nas fontes renováveis e de baixa emissão de carbono, além de reforçar a infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica.
- Transporte Eficiente e Sustentável: prevê a ampliação e modernização da malha rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária do país, com foco na integração regional e na redução dos custos logísticos.
1ª Fase, seleção de projetos
A seleção de projetos prioritários nos estados e municípios para serem executadas na primeira fase do Novo PAC conta com R$ 136 bilhões, a serem licitados em setembro de 2023 e ocorrem nas seguintes áreas:
- cidades (urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais),
- cultura (CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico),
- educação (creches, escolas e ônibus escolares),
- esporte (espaços esportivos comunitários), e
- saúde (UBSs, policlínicas e maternidades).
Geração de emprego e renda, desenvolvimento da economia e projeção política
O Governo Lula afirma que o programa pode gerar até 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos e que terá como prioridade fazer investimentos por meio de parcerias público-privadas. O governo também diz que o PAC será sustentável do ponto de vista ambiental e que será criterioso nas análises de licenciamento ambiental1.
O Novo PAC é considerado uma das principais iniciativas do Governo Lula para impulsionar o crescimento econômico do país, que enfrenta uma crise sanitária, social e fiscal agravada pela pandemia da Covid-19.
O programa também é visto como uma forma de fortalecer a imagem do presidente Lula perante a população e os investidores, além de consolidar a liderança política no cenário nacional e internacional.
Críticas
No entanto, o Novo PAC também enfrenta críticas e desafios, como a falta de recursos orçamentários, a burocracia, as resistências políticas, os entraves jurídicos, as suspeitas de corrupção e os impactos ambientais negativos. Além disso, o programa depende da aprovação do Congresso Nacional e da adesão dos estados e municípios para sua implementação efetiva.
Reedição
O Novo PAC é uma reedição do Programa de Aceleração do Crescimento que marcou o segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010, foi mantido no Governo de Dilma Rousseff e descontinuado pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Histórico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Em 28 de janeiro de 2007, durante o Segundo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo principal do PAC era promover investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico em todo o país. O programa envolvia projetos nas áreas de transporte, energia, saneamento básico, habitação, recursos hídricos, entre outras.
O PAC buscava impulsionar o crescimento econômico e a redução das desigualdades regionais por meio de investimentos em obras de grande porte e de impacto nacional. Os projetos eram selecionados de acordo com critérios de relevância, urgência e viabilidade técnica e financeira.
O programa foi dividido em diferentes modalidades, como o PAC Infraestrutura, que abrangia obras de transportes, energia, saneamento básico e recursos hídricos; o PAC Cidades, voltado para a melhoria da infraestrutura urbana e ações de urbanização; e o PAC Social, que visava investir em programas sociais e de inclusão produtiva.
O PAC teve um papel importante no aumento dos investimentos públicos e no impulsionamento da economia brasileira durante seu período de vigência. No entanto, ao longo do tempo, o programa enfrentou desafios relacionados à execução e conclusão de alguns projetos, além de questões orçamentárias e de governança.
Síntese sobre o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) objetiva incrementar investimento, garantir infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade do país e gerar emprego e renda para todos os brasileiros. Para criação do programa, 3 decretos foram assinados. Eles instituem:
- O Novo PAC,
- A comissão interministerial de inovações e aquisições do PAC, e
- A comissão interministerial de qualificação profissional, emprego, e inclusão socioeconômica do PAC.
Estão entre principais metas do programa a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com:
- crescimento com inclusão social,
- neoindustrialização,
- sustentabilidade ambiental, e
- transição ecológica.
O programa organizado em Medidas Institucionais, subdivididas em 5 grupos, que conta com 9 Eixos de Investimento.
Os 5 grandes grupos Medidas Institucionais são:
- Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
- Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
- Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
- Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
- Planejamento, Gestão e Compras Públicas
A estimativa é que ocorra, entre 2024 e 2026, R＄ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, e geração de cerca de 4,5 milhões de empregos, através dos seguintes Eixos de Investimento:
- Água para todos,
- Cidades sustentáveis e resilientes,
- Defesa,
- Desenvolvimento regional,
- Governança e gestão,
- Inclusão digital e conectividade,
- Infraestrutura social,
- Transição e segurança energética, e
- Transportes.
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