Na tarde desta segunda-feira (27/11/2023), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco de uma audiência pública crucial, abordando a “Reestruturação dos Programas de Proteção e o Desafio da Proteção às Vítimas e Testemunhas”. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.

Na Bahia, a SJDH gerencia três programas federais em colaboração com entidades da sociedade civil: Provita (Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas de Morte), PPDDH (Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas) e PPCAAM (Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).

O PPCAAM, com 20 anos de existência, foca na visibilidade da violência contra crianças e adolescentes, enfatizando a cooperação e ações protetivas alinhadas com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Provita, implantado há 24 anos e executado com 100% de resolutividade, visa proteger pessoas ameaçadas de morte. Ambos exigem sigilo para garantir a segurança dos protegidos.

O PPDDH, por sua vez, tem como propósito salvaguardar defensores dos direitos humanos. Felipe Freitas, durante sua participação, destacou as distinções entre os programas, suas particularidades, resultados e os desafios enfrentados na proteção. Freitas ressaltou que os programas são conquistas da sociedade civil, sendo políticas públicas reguladas por legislações federais e estaduais.

O secretário reconheceu os esforços dos programas na Bahia ao longo dos anos, destacando a necessidade de revisões constantes.

“Os desafios também são complexos, e as mudanças estruturais tornam-se necessárias e constantes. O ponto em comum entre todos eles é a proteção a pessoas ameaçadas, mas cada um para um público específico e com suas particularidades,” explicou Freitas.

Ele abordou ainda o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT), responsável por propor políticas de proteção para defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no país. Freitas discutiu desafios como conflitos fundiários e a necessidade de portas de saída sistematizadas nos programas, além do acolhimento psicológico aos familiares das vítimas.

A audiência, com representantes do Governo do Estado, parlamentares, sociedade civil e entidades executoras, teve foco na compreensão aprofundada dos programas, seus critérios, desafios e contribuições para o aprimoramento dessa política pública. A deputada Olívia Santana ressaltou a importância de entender o funcionamento de cada programa e contribuir para sua evolução.