As decisões recentes do ministro do STF, Alexandre de Moraes, divulgadas por uma comissão do Congresso dos EUA, reacenderam o debate sobre os critérios legais para bloqueio de perfis em redes sociais. Atualmente, a legislação brasileira carece de regulamentações claras sobre o assunto, levantando divergências tanto no campo jurídico quanto político.
No âmbito jurídico, há uma discordância sobre a necessidade de uma autorização explícita na lei para tais restrições, contrastando com uma visão que defende a possibilidade de interpretação mais subjetiva nas decisões. No campo político, parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro caracterizam tais medidas como censura prévia, enquanto na esquerda há uma visão de que elas são justificadas diante de ameaças ao Estado democrático de Direito.
O debate se estende para questões mais amplas, incluindo os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. Recentemente, o empresário Elon Musk questionou publicamente Moraes sobre a suposta “censura no Brasil”, desencadeando discussões ainda mais intensas.
*Com informações da Folha de S.Paulo.
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