A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovada pelo Senado, visa regulamentar o uso do fogo no meio rural brasileiro, com ênfase na substituição gradual por outras técnicas. O projeto, originado no governo do ex-presidente Michel Temer e apoiado pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi discutido em audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e recebeu aval da pasta de Meio Ambiente.

Segundo o texto aprovado, o uso do fogo será permitido em situações específicas, como práticas agropecuárias, pesquisa científica aprovada, prevenção e combate a incêndios, cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e agricultores familiares, além de capacitação de brigadistas florestais. Cada uma dessas práticas deverá ser autorizada pelos órgãos competentes.

O projeto define dois tipos de queimada: controlada e prescrita. A queimada controlada, utilizada para fins agropecuários delimitados, requer autorização prévia e plano de manejo integrado do fogo. Já a queimada prescrita é planejada e controlada para fins de conservação, pesquisa ou manejo, também exigindo autorização prévia.

A legislação proíbe a queima como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto nos casos de queimada controlada de resíduos vegetais. Além disso, estabelece a possibilidade de manejo do fogo de forma solidária entre proprietários de áreas contíguas de até 500 hectares.

Senadores comemoraram a aprovação do texto, especialmente diante das recentes queimadas que têm devastado o Pantanal. Para Nelsinho Trad (PSD-MS), a iniciativa demonstra a união do Senado na busca por soluções para enfrentar desastres ambientais, destacando o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, na aceleração da tramitação.

A implementação da política em terras de povos indígenas e comunidades quilombolas será coordenada pelo Ibama, em parceria com a Funai, Fundação Cultural Palmares, Incra e Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. O texto também prevê a criação de um cadastro nacional de brigadas florestais, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, para melhor gerenciar respostas a incêndios florestais.

O projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor como lei nacional, buscando conciliar a necessidade de manejo do fogo com a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais e indígenas do país.

*Com informações da Agência Senado.