O ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com Pedro Vaca Villarreal, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, realizado na segunda-feira (17/02/2025), em Brasília, Bolsonaro manifestou preocupação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente as do ministro Alexandre de Moraes, e afirmou haver perseguição política contra ele e seus aliados.
Reunião e principais temas abordados
Durante a reunião, que durou cerca de 50 minutos, Bolsonaro expôs sua visão sobre o bloqueio de perfis em redes sociais, a prisão de militantes políticos e a definição de desinformação no Brasil. O relator da OEA teria garantido um relatório sincero sobre a situação, considerando os relatos da oposição.
Pedro Vaca já se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com Alexandre de Moraes, além de deputados e senadores da base do governo. O relator também esteve na Polícia Federal (PF), onde recebeu documentação sobre investigações em curso, incluindo o caso da chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Debate sobre liberdade de expressão e fake news
A visita de Vaca Villarreal ocorre em um contexto de crescente discussão sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente diante das alegações de disseminação de notícias falsas (fake news). O governo federal defende medidas mais rígidas contra a desinformação digital, enquanto setores da oposição argumentam que tais iniciativas podem representar censura.
O relator também discutiu com autoridades brasileiras a possibilidade de regulação das redes sociais, um tema polêmico que pode impactar diretamente a forma como informações circulam no país. O governo tem enfatizado a necessidade de maior controle sobre conteúdo nocivo na internet, citando como exemplo os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes.
Evidências concretas de Crime de Estado contra a Liberdade de Imprensa no Brasil
Além do debate sobre redes sociais e fake news, há evidências concretas de que crimes de Estado estão sendo cometidos contra a liberdade de imprensa no Brasil. A intimidação e perseguição a jornalistas tornaram-se práticas recorrentes, como demonstram inúmeros casos, incluindo o do jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, bem como do próprio veículo de comunicação. Tanto o profissional quanto o webjornal têm sido alvos de ataques sistemáticos, enfrentando censura, ameaças e outras formas de repressão em razão de sua atuação jornalística. Esses episódios configuram, em tese, Crimes de Estado promovidos por integrantes do próprio Poder Judiciário, que agem de forma articulada com membros do Ministério Público em um esquema de conluio persecutório, comprometendo gravemente os princípios democráticos e o direito à informação.
Essas ações reforçam a necessidade de monitoramento internacional sobre o respeito à liberdade de imprensa no Brasil, considerando que tais práticas são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito. Organizações nacionais e internacionais têm denunciado esses abusos, e a própria CIDH pode ter um papel crucial na elaboração de um relatório que exponha essas violações.
Relator de Liberdade de Expressão demonstra preocupação com STF
Pedro Vaca, manifestou preocupação com a falta de clareza na distinção entre discurso crítico e ataques à democracia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator também ressaltou a crescente agressividade nos debates sobre censura e liberdade de expressão, especialmente entre representantes do campo conservador.
Durante sua visita de sete dias ao Brasil, iniciada no domingo (09/02), Vaca reuniu-se com diversas autoridades e representantes da sociedade civil. Na quinta-feira (13), encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Bolsonaro teria declarado que opositores ao governo Lula (PT) estariam sofrendo perseguição política por meio de inquéritos conduzidos pelo STF.
Na terça-feira (11/02), Vaca manteve reuniões com parlamentares bolsonaristas, incluindo a deputada Bia Kicis (PL-DF), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além disso, reuniu-se com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Também dialogou com organizações da sociedade civil, jornalistas e pesquisadores acadêmicos.
Entre os principais pontos abordados, Vaca destacou a indefinição conceitual sobre desinformação, o julgamento do STF acerca do Marco Civil da Internet, a remoção de perfis em redes sociais e os ataques a jornalistas e pesquisadores promovidos por setores da direita.
Pressão Internacional e Repercussão nos EUA
A divulgação do relatório da OEA poderá impactar o Brasil no cenário internacional. A organização é amplamente financiada pelos Estados Unidos, cuja política externa pode influenciar a forma como as conclusões do documento serão recebidas. A presença de figuras como Elon Musk e Jason Miller, críticos do STF, no debate sobre liberdade de expressão, adiciona um componente geopolítico à questão.
Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos alinhados ao ex-presidente Donald Trump pressionam para a redução do financiamento à relatoria de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em novembro de 2024, os deputados Chris Smith, Darrel Issa, Maria Elvira Salazar e Carlos Gimenez enviaram uma carta a Vaca exigindo uma posição sobre as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, criticando a inatividade da OEA sobre o tema.
Os Estados Unidos são um dos principais financiadores do Escritório da Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA. No documento, os congressistas expressaram preocupação com a destinação dos recursos, afirmando que a organização não adotou medidas para tratar das supostas violações de direitos. Dois desses parlamentares já haviam solicitado, em setembro de 2024, ao então governo democrata dos EUA, a revogação dos vistos de Moraes e outros ministros do STF.
Entenda o relatório da OEA sobre liberdade de expressão no Brasil
Contexto da investigação
Em 2024, deputados da oposição solicitaram à OEA uma apuração sobre supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. Os críticos alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal promovem restrições ao livre pensamento por meio de processos judiciais, prisões e bloqueios de conteúdo na internet.
Em resposta, o governo argumenta que a regulação das redes sociais e a ação do Judiciário são medidas necessárias para conter desinformação e discursos de ódio. A visita de Pedro Vaca foi solicitada pelo próprio Executivo para avaliar a situação e garantir um debate equilibrado sobre o tema.
Metodologia do relatório
O Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, vinculado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), foi criado em 1997 para monitorar a liberdade de expressão nos países do continente. O relatório final incluirá avaliações sobre liberdade de imprensa, acesso à informação, proteção de jornalistas, regulação das redes sociais e possíveis perseguições políticas.
Em análises anteriores, a OEA apontou restrições à liberdade de imprensa em países como Equador e México. No caso equatoriano, destacou dificuldades no acesso a informações públicas e remoções sistemáticas de conteúdo digital. O relatório sobre o Brasil seguirá metodologia similar, com sugestões de ações para os três poderes.
Pontos analisados no Brasil
Pedro Vaca se reuniu com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para compreender os desafios enfrentados pelo país. No Executivo, houve encontros com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e os ministros das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União. O governo ressaltou iniciativas para combater a desinformação e proteger direitos digitais.
O ministro Jorge Messias citou casos de fake news sobre a vacina contra a Covid-19, informações falsas que prejudicaram vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul e rumores sobre o sistema PIX. Segundo o governo, tais episódios demonstram a necessidade de regulação das plataformas digitais.
No Judiciário, Vaca se reuniu com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que apresentaram ações para preservar a democracia, incluindo investigações sobre ataques às instituições. Moraes abordou o bloqueio de perfis em redes sociais e justificou medidas judiciais adotadas para coibir ataques ao Estado de Direito.
No Legislativo, o relator especial conversou com a senadora Eliziane Gama (PSD) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB), que explicaram a legislação sobre imunidade parlamentar. Em reunião com parlamentares da oposição, como Bia Kicis, Nikolas Ferreira e Magno Malta (PL), foram apresentadas críticas à atuação do STF, que os congressistas classificaram como “abuso de autoridade”.
Declarações de Pedro Vaca
Vaca também se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que manifestou preocupação sobre possíveis violações à liberdade de expressão. Segundo Bolsonaro, o relator da OEA garantiu que elaborará um “relatório sincero”.
Ao ser questionado sobre as reuniões, Vaca afirmou que o tom dos depoimentos foi “impressionante” e destacou a importância da missão. “Estou aqui a convite do Estado brasileiro, o que demonstra uma abertura à observação internacional e ao diálogo regional”, declarou.
Conclusão
O relatório final da OEA será divulgado nos próximos meses e poderá influenciar debates sobre regulação da internet, liberdade de imprensa e atuação do Judiciário no Brasil. As recomendações da OEA não têm caráter vinculativo, mas podem impactar decisões institucionais e políticas futuras.
Expectativas para o relatório final
A previsão é que um relatório preliminar seja publicado dentro de 30 dias, enquanto a versão final deve ser divulgada em quatro a cinco meses. O teor do documento pode influenciar o debate político no Brasil e fortalecer argumentos tanto do governo quanto da oposição em relação à atuação do Judiciário e da Justiça Eleitoral.
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