No plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) declarou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proclamada nesta quarta-feira (26/03/2025) ,de transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus por tentativa de Golpe de Estado, ocorrida em janeiro de 2023, representa “um dia histórico para a democracia brasileira”. A manifestação ocorreu durante o grande expediente da sessão parlamentar.
A decisão da 1ª Turma do STF, tomada por unanimidade, permite a abertura de ação penal, com a coleta de depoimentos e apresentação de provas antes do julgamento final. O parlamentar afirmou que a medida representa um avanço no enfrentamento de atos antidemocráticos no país.
STF aceita denúncia da PGR e transforma Bolsonaro em réu
A decisão do STF foi fundamentada na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Jair Bolsonaro de atuar para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os elementos apresentados estão indícios de conspiração institucional, além do envolvimento do ex-presidente nos eventos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o deputado Robinson Almeida, a postura do Supremo representa uma ruptura com o histórico de impunidade em relação a episódios de ruptura democrática no Brasil.
“De forma inédita, o Supremo analisou e aceitou uma denúncia contra aqueles que atentaram contra a democracia. Isso marca uma mudança na resposta institucional aos ataques golpistas”, afirmou.
Parlamentar resgata contexto histórico de golpes no Brasil
Durante seu discurso, Robinson fez um resgate histórico, comparando a tentativa de golpe de 2023 aos golpes anteriores vivenciados pelo Brasil, especialmente o de 1964, que deu início a uma ditadura militar de 21 anos. O parlamentar destacou que, em outras ocasiões, os responsáveis por essas rupturas institucionais não enfrentaram punições adequadas.
“O país sempre viveu sob a lógica da impunidade em relação aos golpes. Em 1964, perseguiram-se opositores, torturaram-se inocentes e assassinaram-se centenas de brasileiros. Os responsáveis permaneceram impunes”, declarou.
Alerta sobre consequências de eventual golpe consumado
Robinson Almeida enfatizou que, caso a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido deposto, os parlamentos fechados e o país teria ingressado num regime autoritário com censura e perseguição política.
“Se eles tivessem tomado o poder em 8 de janeiro, estariam até hoje governando com autoritarismo, fechando parlamentos e perseguindo adversários políticos”, pontuou.
Relação internacional e apoio político externo
O parlamentar também fez menção ao suposto alinhamento estratégico entre Jair Bolsonaro e setores ligados ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apontando tentativas de obter apoio internacional para legitimar um eventual regime de exceção no Brasil.
“Com apoio de Trump, buscavam respaldo externo para implantar um regime autoritário no país”, afirmou.
Instituições reagiram e preservaram a democracia
Ao concluir sua fala, Robinson destacou a importância da decisão do STF e defendeu que os responsáveis pelos ataques ao Estado Democrático de Direito sejam punidos, como forma de prevenir novas ameaças à ordem constitucional.
“Hoje, um capítulo diferente foi escrito na história do Brasil. Isso deve ser celebrado, pois demonstra que nossa democracia está viva e que não há mais espaço para a convivência institucional com atos golpistas”, finalizou.
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