Na terça-feira (15/04/2025), a negativa da Justiça espanhola ao pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, solicitada pelo governo brasileiro, reacendeu o debate internacional sobre liberdade de expressão, interferência judicial e proteção institucional a jornalistas. Paralelamente, casos nacionais como o do jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, evidenciam as tensões entre o Poder Judiciário brasileiro e a imprensa investigativa.
Contexto e Decisões Judiciais Recentes
Em decisão proferida na terça-feira (15/04/2025), o Tribunal Nacional da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, argumentando que os crimes atribuídos a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem motivação política, o que inviabiliza o cumprimento do pedido com base no princípio da reciprocidade, previsto no tratado bilateral firmado entre os países.
Segundo as autoridades espanholas, os atos atribuídos ao jornalista — como a publicação de vídeos com críticas ao STF e ao Congresso Nacional — estariam amparados pela liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição da Espanha. O governo brasileiro, por sua vez, considerou as manifestações de Eustáquio como crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Em resposta à recusa espanhola, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro solicitado pela Espanha, alegando violação do princípio da reciprocidade. Moraes ainda determinou que a embaixada espanhola no Brasil fosse notificada para prestar explicações formais em até cinco dias.
Supressão de Garantias Constitucionais e o Caso Carlos Augusto
O jornalista e cientista social Carlos Augusto, fundador e diretor do Jornal Grande Bahia, vem sendo alvo de ações judiciais em razão da cobertura jornalística da Operação Faroeste, investigação que revelou um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e no Ministério Público estadual. Conforme reportagens do próprio veículo, documentos judiciais revelam movimentações patrimoniais suspeitas de magistrados e procuradores envolvidos em disputas fundiárias, com uso de procuradores fictícios e laranjas jurídicos.
Carlos Augusto tem denunciado a existência de um sistema de censura institucionalizada contra jornalistas independentes, sustentado por decisões judiciais que restringem o exercício da liberdade de imprensa mediante intimidações processuais, medidas liminares abusivas e ações penais com fundamentação precária, oriundos de evidentes conluios entre membros do MP e Poder Judiciário. A situação, segundo ele, configura um Crime de Estado contra a liberdade de informação e representa um atentado direto ao interesse público.
Entre o ativismo judicial e a erosão da legitimidade
A crescente centralização de poder no STF, especialmente por meio de decisões monocráticas de ministros como Alexandre de Moraes, tem gerado preocupações nacionais e internacionais. Conforme apontado em artigo publicado pela revista The Economist na quarta-feira (16/04/2025), o STF se transformou em um ator político-partidário, com juízes com poderes amplos e pouco fiscalizados, o que compromete sua credibilidade.
A revista inglesa destaca que o Supremo vem atuando como um legislador informal, substituindo o Congresso Nacional em temas de alta complexidade, como a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais. A publicação cita ainda a participação de ministros em eventos políticos e empresariais no exterior — como o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido por Gilmar Mendes — como exemplos de práticas que fragilizam a percepção de imparcialidade institucional e corrupção no Poder Judiciário do Brasil.
No caso específico da extradição de Oswaldo Eustáquio, a recusa da Justiça espanhola sinaliza uma quebra de confiança internacional na lisura do processo penal brasileiro. O reconhecimento da perseguição com motivações políticas revela um desequilíbrio entre os poderes de Estado e sugere uma instrumentalização do Judiciário contra adversários ideológicos.
Linha do Tempo: eventos que levantam questionamentos sobre liberdade de expressão no Judiciário
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2019-2022: Início da Operação Faroeste, que investigou venda de sentenças no TJBA. Reportagens do Jornal Grande Bahia repercutem nacionalmente.
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2021: Publicação de vídeos por Oswaldo Eustáquio com críticas ao STF e ao Congresso.
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2023: Eustáquio se exila na Espanha após mandado de prisão expedido pelo STF.
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2023-2024: Ações judiciais se intensificam contra Carlos Augusto, com tentativa de bloqueio de conteúdos e intimidações judiciais.
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03/2025: Primeira recusa da Espanha em extraditar Eustáquio por ausência de tipificação penal compatível.
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15/04/2025: Justiça espanhola recusa novamente extradição, apontando motivação política. STF suspende extradição de cidadão búlgaro como resposta.
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