A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/05/2025) a 5ª fase da Operação Sisamnes, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio paralelo, evasão de divisas e organização criminosa. A investigação está correlacionada ao Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentença).
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal, além do sequestro de bens e valores estimados em aproximadamente R$ 20 milhões. A ação também inclui a proibição de saída do país aos investigados, com a apreensão de passaportes, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esquema envolve compra de decisões judiciais no STJ
Segundo a Polícia Federal, a investigação revelou a existência de uma rede financeira e empresarial estruturada para promover a lavagem de dinheiro oriundo do pagamento de propinas. O objetivo dessa rede seria ocultar a origem ilícita dos valores pagos como contrapartida à obtenção de decisões favoráveis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A operação busca comprovar que os repasses financeiros foram realizados com o intuito de dissimular o vínculo direto entre o agente corruptor e os servidores públicos corrompidos, dificultando a rastreabilidade dos fluxos financeiros e a responsabilização criminal.
Origem da Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes tem origem em apurações que relacionam o uso de estruturas empresariais fictícias e contas bancárias em paraísos fiscais com práticas ilícitas no sistema de justiça. A escolha do nome remete ao juiz persa Sisamnes, punido por corrupção no século VI a.C., cuja história se tornou símbolo da necessidade de integridade no exercício da magistratura.
Desde sua primeira fase, a operação mira um suposto esquema de corrupção sistêmica envolvendo operadores jurídicos, empresários e intermediadores financeiros, com desdobramentos em diversas unidades da federação e conexão com outros inquéritos em andamento.
Medidas determinadas pelo STF
A nova fase da operação ocorre sob autorização do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que validou os pedidos de busca e apreensão, bem como o sequestro de bens, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os alvos da investigação estão empresários, advogados, operadores financeiros e servidores públicos, cuja identidade permanece sob sigilo para não comprometer o andamento dos trabalhos.
Atuação interestadual e cooperação institucional
A execução dos mandados conta com o apoio de delegacias regionais da Polícia Federal nos estados mencionados, além de colaboração de órgãos de inteligência financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e suporte do Ministério Público Federal (MPF).
A Operação Sisamnes integra uma série de ações voltadas à repressão à corrupção sistêmica e à recuperação de ativos desviados do erário, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de combate à criminalidade financeira e fortalecimento do sistema de justiça.
Leia +
Ex-presidente da OAB-MT é um dos alvos da 5ª fase da Operação Sisamnes deflagrada pela PF
STF arquiva apuração sobre suposta relação entre lobista preso e o ministro Nunes Marques
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
