Servidores do Judiciário baiano protestam por votação do PCCV na Assembleia Legislativa

Salvador — Servidores do Poder Judiciário da Bahia realizaram na manhã desta terça-feira (03/06/2025) uma nova mobilização em defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A categoria, em greve desde 12 de maio, organizou um ato em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrando a imediata inclusão do projeto na pauta de votações.

A proposta do PCCV foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJBA em agosto de 2024, mas segue sem apreciação pela Assembleia Legislativa. A manifestação desta terça-feira foi mais uma das ações organizadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), que cobra dos parlamentares a tramitação imediata do projeto.

Durante o ato, os servidores denunciaram a morosidade da ALBA e destacaram a importância da reestruturação do plano de cargos como instrumento de valorização da categoria. A caminhada, que saiu do Centro Administrativo da Bahia (CAB), reuniu profissionais de diferentes comarcas do estado, com faixas, palavras de ordem e mobilização pacífica.

Presença parlamentar e impedimento de acesso à ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) participou do ato e reafirmou apoio à mobilização. Segundo o parlamentar, a aprovação do PCCV é urgente e representa um compromisso histórico com a valorização do funcionalismo público. Ele criticou a ausência de articulação política na ALBA para dar seguimento ao projeto.

Apesar da manifestação pacífica, os servidores foram impedidos de acessar as dependências da Assembleia Legislativa, o que foi considerado pelo Sinpojud como uma afronta ao direito de participação democrática na Casa do Povo. A concentração prosseguiu do lado de fora do prédio, com falas públicas e novas articulações junto a lideranças políticas.

Sinpojud reforça continuidade da greve e articulações estaduais

A Diretoria Executiva do Sinpojud afirmou que continuará as articulações com parlamentares e gestores estaduais, visando garantir a tramitação e aprovação do PCCV. Segundo a entidade, o plano é fruto de negociações e estudos técnicos e contempla critérios objetivos de progressão funcional, valorização salarial e reconhecimento do tempo de serviço dos servidores.

O sindicato informou ainda que a greve continuará por tempo indeterminado, com novas mobilizações previstas em outras regiões da Bahia. A categoria reivindica o respeito aos direitos acumulados ao longo dos anos e alerta que a não votação do PCCV compromete a eficiência e a estabilidade do Judiciário baiano.