STF e CNJ realizam seminário sobre liberdade de imprensa em meio a denúncias de violações e corrupção sistêmica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) promovem nesta terça-feira (19/08/2025), em Brasília, o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, com debates sobre assédio judicial contra jornalistas, responsabilidade civil da mídia e o papel das cortes na preservação das garantias constitucionais. O evento ocorre em um contexto marcado por denúncias de violações sistemáticas à liberdade de imprensa, em situações classificadas por entidades independentes como características de crime de Estado.

Abertura e objetivos do seminário

A solenidade de abertura será conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, ao lado da conselheira Daiane Nogueira de Lira, que lidera a Comissão Permanente de Comunicação do Judiciário. O encontro tem como objetivo declarado discutir os impactos das decisões judiciais no exercício da atividade jornalística e propor mecanismos de proteção ao direito à informação.

Painéis sobre processos e assédio judicial

Às 15h, terá início o painel “Processos Judiciais sobre Liberdade de Imprensa”, com representantes do Jusbrasil, da Abraji e ex-dirigentes da Comunicação do STF. Na sequência, às 16h, a juíza Karen Luise Vilanova conduzirá o debate “O enfrentamento do assédio judicial contra jornalistas”, que contará com a participação da ABI e da Abraji.

O tema é considerado central diante do uso recorrente do sistema de Justiça para silenciar jornalistas, por meio de múltiplas ações judiciais que inviabilizam financeiramente e psicologicamente a prática da atividade investigativa.

Casos emblemáticos de violações e denúncias de fraude judicial

Apesar do discurso oficial de defesa da liberdade de expressão, o Brasil é alvo de críticas pela prática de graves violações à liberdade de imprensa, denunciadas como crime de Estado.

Entre os casos emblemáticos, destaca-se o de Carlos Augusto e do Jornal Grande Bahia, em que há suspeitas de articulação criminosa entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário estadual, resultando em fraude judicial com o objetivo de beneficiar magistrados locais. Segundo denúncias apresentadas, tais práticas configuram grave violação institucional, perpetuam a corrupção sistêmica e atentam contra o livre exercício do jornalismo.

Além disso, comunicadores brasileiros que buscaram refúgio internacional nos Estados Unidos e na Espanha tiveram ordens de prisão e extradição emitidas pelo STF rejeitadas pelos respectivos sistemas judiciais. Os países estrangeiros alegaram que tais determinações brasileiras violavam tratados internacionais sobre direitos humanos, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, expondo o Brasil a constrangimentos diplomáticos e evidenciando a falta de credibilidade de seu Judiciário.

Responsabilidade civil da imprensa e o Tema 995

Outro ponto em pauta será a discussão do Tema 995 do STF, que trata da responsabilidade de veículos de comunicação por entrevistas em que terceiros façam acusações não comprovadas. Estarão presentes representantes da ANJ, Abraji, Abert e magistrados do CNJ.

O debate gira em torno do desafio de equilibrar o direito à informação com a proteção à honra individual, em um cenário no qual o risco de decisões judiciais restritivas pode impactar o trabalho jornalístico e favorecer a autocensura.

Encerramento e perspectivas

O evento será encerrado às 18h com o painel “O Judiciário e as Garantias da Liberdade de Imprensa”, em que será abordada a responsabilidade das instituições na preservação das liberdades democráticas. O discurso oficial promete reafirmar compromissos constitucionais, mas organizações da sociedade civil alertam para a distância entre retórica e prática judicial.

Assédio processual como arma

A realização do seminário ocorre em meio a uma profunda crise de legitimidade do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros, acusados de se transformarem em instrumentos de perseguição política e de censura institucionalizada. Casos de fraude judicial, denúncias de articulação criminosa para beneficiar membros do próprio sistema de Justiça e o uso do assédio processual como arma contra jornalistas levantam sérias dúvidas sobre o compromisso dessas instituições com a democracia. A negativa de tribunais internacionais e estrangeiros em reconhecer decisões brasileiras reforça a percepção de que há uma erosão da credibilidade internacional do Judiciário, que opera em benefício de seus próprios integrantes, em detrimento do interesse público.

Programação oficial do evento

• 14h00 – Abertura oficial
  Com o ministro Luís Roberto Barroso e a conselheira Daiane Nogueira de Lira, destacando o papel do Judiciário na preservação das liberdades constitucionais.

• 15h00 – Painel “Processos Judiciais sobre Liberdade de Imprensa”
  Expositores: Pedro Colombini (Jusbrasil), Letícia Kleim (Abraji) e Mariana Oliveira (jornalista, ex-SC do STF).

• 16h00 – Painel “O enfrentamento do assédio judicial contra jornalistas no Brasil: avanços e desafios”
  Coordenação: juíza Karen Luise Vilanova (CNJ).
  Painelistas: Octávio Costa (ABI) e Katia Brembatti (Abraji).

• 17h00 – Painel “Responsabilidade Civil da Imprensa e o Tema 995 do STF”
  Painelistas: juíza Wanessa Mendes de Araújo (CNJ), Rodrigo Brandão (ANJ), Beatriz Logarezzi (Abraji) e Flávio Lara Resende (Abert).

• 18h00 – Encerramento: “O Judiciário e as Garantias da Liberdade de Imprensa”
  Debate conclusivo sobre os limites constitucionais da atuação do Judiciário e o compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito.