STF inicia em setembro de 2025 julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado com risco de penas superiores a 30 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início em 2 de setembro de 2025 ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados acusados de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo, que será conduzido pela Primeira Turma e se estenderá até o dia 12, pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa formada por militares e políticos próximos ao ex-presidente, responsável por minutas golpistas e planos de sequestro e assassinato de autoridades. A análise do caso ocorre sob forte polarização política e é vista como um divisor de águas para o sistema democrático brasileiro, com impacto sobre a credibilidade do Judiciário e a estabilidade institucional do país.

País sob tensão política interna e externamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (25/08/2025) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus pela trama golpista de 2022 trará “algum grau de tensão” para o país. O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, com sessões entre os dias 2 e 12 de setembro, e poderá resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.

Durante evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Barroso destacou que o julgamento será conduzido com base nas provas reunidas, em sessões públicas e com respeito ao devido processo legal. Segundo ele, o país precisa “encerrar o ciclo em que se considerava legítimo romper a legalidade constitucional por discordância do resultado eleitoral”.

O caso envolve Bolsonaro e oito integrantes de sua cúpula militar e política, acusados de liderar uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob responsabilidade de Paulo Gonet.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As sessões terão transmissão pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, ampliando a visibilidade pública do processo.

O rito seguirá o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990, com a seguinte ordem:

• Leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes, reunindo etapas da investigação;
• Sustentação da acusação, a cargo da PGR, por até uma hora;
• Sustentações orais das defesas, também com até uma hora cada;
• Voto do relator, abordando preliminares e mérito;
• Votos dos demais ministros, em ordem definida, até a decisão final.

Réus do núcleo 1

A denúncia da PGR divide os acusados em quatro núcleos. O julgamento de setembro foca no núcleo crucial (núcleo 1), apontado como o comando da tentativa de ruptura institucional. São réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos respondem por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, por estar em mandato parlamentar, responde a apenas três desses crimes.

Possíveis consequências

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A prisão, no entanto, não será automática, dependendo do julgamento de recursos. Além disso, oficiais militares e delegados da Polícia Federal poderão ter direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.

Um pedido de vista – solicitação de mais tempo para análise por parte de um ministro – pode adiar a decisão, mas o prazo máximo de devolução é de 90 dias.

Contexto da denúncia

Segundo a PGR, a suposta trama teve início em 2021, quando Bolsonaro e seus aliados passaram a atacar o sistema eletrônico de votação, visando desacreditar o processo eleitoral. O objetivo seria criar clima social para um rompimento institucional.

As investigações da Polícia Federal encontraram minutas de decretos golpistas e planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”, que chegaram a prever até o sequestro e assassinato de autoridades, incluindo Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

Defesa dos réus

As defesas alegam nulidades processuais, como a validade da delação premiada de Mauro Cid, além de pedidos para retirar o caso do STF. A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “golpe imaginado”, enquanto outros advogados tentam desvincular seus clientes do núcleo central da trama.

Polarização política e fragilidades institucionais 

O julgamento representa um divisor de águas para o sistema democrático brasileiro. A tensão mencionada por Barroso reflete não apenas a gravidade das acusações, mas também a polarização política que ainda permeia o país desde 2022. Ao mesmo tempo em que o STF busca reafirmar sua função de guardião da Constituição, a sucessão de julgamentos ligados ao 8 de janeiro expõe as fragilidades institucionais diante de ameaças golpistas. O desfecho terá impacto direto sobre a imagem do Judiciário, a estabilidade política e a memória histórica do processo democrático brasileiro.

Linha do Tempo da Trama Golpista e do Julgamento de Bolsonaro no STF

• 2021 – Jair Bolsonaro inicia ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, buscando desacreditar o processo eleitoral.

• 2022 – Após a derrota nas eleições presidenciais, intensifica a retórica de ruptura institucional.

• 08/01/2023 – Ocorre a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores inconformados com o resultado eleitoral.

• 2023-2024 – A Polícia Federal encontra minutas golpistas e planos de ruptura, como os projetos “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”.

• 13/08/2025 – Encerramento do prazo e entrega das alegações finais das defesas ao Supremo Tribunal Federal.

• 02/09/2025 – Início do julgamento de Bolsonaro e sete aliados pela Primeira Turma do STF.

• 12/09/2025 – Previsão de conclusão do julgamento, após oito sessões reservadas para análise da ação penal.