A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (17/09/2025), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário para os profissionais da educação básica da rede pública estadual. A proposta foi votada por unanimidade, após articulação entre governo e oposição.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou a disposição dos líderes partidários Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), além dos parlamentares presentes, em garantir a celeridade do processo legislativo. Segundo a parlamentar, o Executivo estadual deve realizar o pagamento em até dez dias após a sanção da lei pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Projeto contempla ativos, aposentados e coordenadores

O projeto de lei aprovado foi encaminhado pelo governador após ato oficial realizado na semana passada. Ivana Bastos participou da solenidade e enfatizou que a medida contempla professores ativos, aposentados e coordenadores pedagógicos, somando quase 90 mil profissionais da educação básica.

De acordo com a mensagem enviada à ALBA, o objetivo central é valorizar o trabalho dos educadores e reconhecer a contribuição dos profissionais responsáveis pela formação das novas gerações, utilizando recursos de precatórios judiciais da educação.

Precatórios do Fundef como fonte de recursos

O pagamento do abono extraordinário está vinculado aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), referentes ao período de 1998 a 2006. O Governo do Estado iniciará a quitação de 40% da primeira etapa dos valores destinados à educação, conforme decisão judicial que assegura o direito aos profissionais da categoria.

A medida, segundo o Executivo, reafirma o compromisso de aplicar os recursos de forma direcionada à valorização da educação pública e à melhoria das condições dos profissionais que atuam na rede estadual.

Análise crítica: impacto político e institucional

A aprovação unânime do projeto evidencia a convergência política entre governo e oposição em torno da valorização dos profissionais da educação, um tema que historicamente desperta consenso na sociedade. Entretanto, o uso de recursos de precatórios como fonte de financiamento também levanta debates sobre a dependência de decisões judiciais para viabilizar políticas de valorização.

Além disso, a medida reforça a narrativa do governo estadual de priorizar a educação, mas não substitui a necessidade de políticas estruturantes de longo prazo, como investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada e valorização salarial permanente. O caráter extraordinário do abono, embora positivo, não resolve as demandas recorrentes da categoria.