A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (26/05/2026) um conjunto de projetos de lei de iniciativa do Governo Jerônimo Rodrigues que beneficia categorias do serviço público estadual, com medidas voltadas ao Magistério da Educação Básica, servidores civis do Executivo, carreiras ambientais e docentes que atuam em unidades vinculadas ao sistema prisional e à Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, comemorou o resultado da sessão e afirmou que o Legislativo baiano “fez justiça” aos servidores que representam a presença direta do Estado na educação, na fiscalização ambiental e no atendimento à população.
ALBA aprova pacote de valorização dos servidores estaduais
A sessão plenária teve como eixo central a apreciação de matérias relacionadas à valorização do funcionalismo público estadual, em uma agenda articulada pelo Executivo baiano e submetida à deliberação dos deputados estaduais. Segundo Ivana Bastos, as propostas aprovadas reconhecem o papel de categorias que atuam em áreas essenciais da administração pública.
Entre os projetos aprovados está o abono extraordinário para o Magistério da Educação Básica da rede pública estadual, previsto exclusivamente para o ano de 2026. A medida alcança uma das categorias mais numerosas e estratégicas do serviço público, responsável pela execução direta das políticas educacionais do Estado.
Também foi aprovada a autorização para a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Executivo. A medida permite transformar em pagamento valores correspondentes a períodos acumulados desse direito, conforme os critérios legais definidos pelo governo estadual.
Medidas alcançam educação, meio ambiente e sistema prisional
Outro ponto aprovado foi a instituição da Gratificação de Atividade em Campo para servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. A proposta reconhece a especificidade das atividades externas desempenhadas por esses profissionais.
A medida tem impacto direto sobre servidores responsáveis por ações de fiscalização, regulação e acompanhamento ambiental, áreas sensíveis para a gestão pública diante de temas como licenciamento, proteção de recursos naturais, controle de atividades econômicas e preservação hídrica.
A ALBA também aprovou a extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e em escolas da FUNDAC. A ampliação reconhece a natureza específica do trabalho educacional desenvolvido em ambientes de maior complexidade institucional.
Ivana Bastos afirma que Legislativo reconheceu servidores
Ao comentar as aprovações, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, afirmou que o Parlamento estadual voltou a cumprir o papel de reconhecer categorias que sustentam serviços públicos essenciais. “Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, declarou.
A manifestação da presidente da Assembleia reforça a leitura política de que os projetos aprovados integram uma agenda de valorização dos servidores públicos estaduais conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, com apoio da base parlamentar no Legislativo.
A pauta também confirma a centralidade do serviço público na política administrativa do Estado, especialmente em áreas com forte impacto social, como educação, meio ambiente, atendimento direto à população e atividades realizadas em unidades prisionais e socioeducativas.
Operação de crédito e infraestrutura também recebem aval
Além dos projetos voltados aos servidores, a ALBA aprovou ajustes relacionados a uma operação de crédito do Executivo junto ao Banco do Brasil. A matéria recebeu sinal verde dos deputados e integra a agenda de financiamento da administração estadual.
A sessão também aprovou a ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, instrumento voltado ao suporte financeiro de políticas públicas estruturantes. A pauta indica a tentativa do Executivo de combinar medidas de valorização funcional com projetos de investimento em infraestrutura.
Esse tipo de deliberação costuma ter relevância orçamentária, pois envolve a capacidade de financiamento do Estado e a execução de obras ou ações de interesse público. Ao passar pela ALBA, tais iniciativas ganham autorização legislativa para avançar dentro dos parâmetros legais exigidos.
Posse do governador e do vice-governador será em 5 de janeiro
A Assembleia também aprovou projeto de autoria da própria presidente da Casa, Ivana Bastos, que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. Com a mudança, a cerimônia deixa de ocorrer em 1º de janeiro e passa para 5 de janeiro.
A alteração busca reorganizar o calendário político-institucional do Estado, ajustando a transição do Poder Executivo estadual e o início formal do mandato. A mudança tem efeito direto sobre futuras cerimônias de posse no governo baiano.
A proposta se soma a outras matérias institucionais votadas na sessão, compondo uma pauta ampla que envolveu administração pública, servidores, infraestrutura, organização do Executivo e decisões de natureza político-institucional.
Adolfo Menezes é indicado para o TCM
Outro destaque da sessão foi a aprovação da indicação do deputado Adolfo Menezes para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Ao saudar o parlamentar, Ivana Bastos desejou sucesso ao novo conselheiro.
“Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, afirmou a presidente da ALBA durante a sessão.
A indicação para o TCM representa uma movimentação relevante no campo institucional baiano, pois o órgão exerce função de controle externo sobre as contas municipais. O Tribunal analisa a gestão financeira de prefeituras e câmaras, com impacto direto sobre a governança pública nos municípios.
Sessão votou 16 matérias
Segundo Ivana Bastos, a sessão resultou na votação de 16 matérias. Além dos projetos do Executivo e da proposta sobre a posse do governador e do vice-governador, foram apreciados projetos de resolução apresentados por deputados e deputadas.
Essas proposições incluíram a concessão de títulos de cidadania e comendas 2 de Julho, honrarias tradicionalmente concedidas pela Assembleia Legislativa a personalidades com contribuição reconhecida para a Bahia.
O volume de matérias votadas reforça a estratégia da presidência da ALBA de manter ritmo elevado de deliberação em plenário. A gestão de Ivana Bastos já havia sido associada à ampliação da produção legislativa e a reformas administrativas no Parlamento baiano.
Valorização dos servidores se insere em agenda mais ampla do Governo Jerônimo
As medidas aprovadas nesta terça-feira se inserem em uma linha de atuação já observada em outras iniciativas do Governo Jerônimo Rodrigues voltadas ao funcionalismo público. Em 2025, o Jornal Grande Bahia registrou a sanção de leis com reajustes salariais entre 10,2% e 22,1% para cerca de 45 mil servidores estaduais, com impacto previsto superior a R$ 993 milhões até 2027.
Em março de 2026, o JGB também noticiou novos reajustes para servidores da saúde, com parcelas previstas para março, abril e junho e ganho acumulado informado pelo governo de 13,63%.
Esse histórico permite contextualizar a votação desta terça-feira como parte de uma política mais ampla do Executivo estadual de recomposição, gratificações e ajustes remuneratórios para carreiras públicas, ainda que cada medida tenha alcance, base legal e impacto orçamentário próprios.
Leia +
Governador Jerônimo Rodrigues sanciona leis com reajustes salariais para 45 mil servidores da Bahia
Deixe um comentário