A Bahia reafirmou seu papel histórico como berço de lutas sociais e de resistência democrática com a abertura da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (5ª ConDH), realizada nesta quarta-feira (08/10/2025), no Hotel Fiesta, em Salvador. O evento, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), segue até sexta-feira (10) e reúne delegações dos 27 territórios de identidade do estado.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou que o encontro marca a retomada do diálogo social e participativo na formulação de políticas públicas.

“A Bahia é um celeiro de lutadoras e lutadores pelos direitos humanos, pessoas que dedicam sua vida a trabalhar em prol de um mundo justo e igual. A retomada dessas conferências representa também a retomada da democracia participativa, com o fortalecimento de políticas públicas e o compromisso da sociedade em garantir a dignidade de todas as pessoas”, declarou.

Conferência fortalece sistema democrático e combate retrocessos sociais

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, o evento simboliza, segundo Freitas, um marco na consolidação de um sistema participativo e descentralizado de defesa dos direitos fundamentais. A conferência estadual é uma etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorrerá em dezembro, em Brasília, com a participação de delegações de todo o país.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, Priscila Barbosa Lins, destacou que encontros como este resultaram em avanços significativos nas últimas décadas, como o reconhecimento de populações historicamente invisibilizadas e a ampliação de políticas públicas de equidade e dignidade.

“A conferência assegura o diálogo direto entre Estado e sociedade e reafirma que os direitos não são concessões, mas obrigações do Estado”, afirmou.

Participação popular e construção coletiva de propostas

O encontro é estruturado em grupos temáticos de debate e escuta coletiva, que discutem políticas de proteção, inclusão e combate a violações. Representantes da sociedade civil e do poder público trazem propostas elaboradas nos encontros territoriais preparatórios, realizados nos 27 territórios de identidade.

Entre os temas debatidos estão o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos, a ampliação do acesso à justiça, o combate à violência institucional e a inclusão de pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradicionais e população LGBTQIA+ nas políticas públicas estaduais.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, e a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Charlene da Silva Borges, também participaram da solenidade de abertura, reafirmando o compromisso conjunto entre estados e União no enfrentamento das desigualdades e violações de direitos.

Vozes dos territórios: protagonismo e inclusão

Entre os participantes, Elton Brito, representante do município de Camaçari e pessoa com deficiência, ressaltou o valor da participação popular para a efetividade das políticas públicas. “É através dessas conferências que garantimos o que está na nossa Constituição e construímos novos avanços para os direitos humanos”, declarou.

A diversidade dos participantes reflete o caráter democrático e plural do evento, que busca integrar as experiências locais às diretrizes nacionais. As propostas aprovadas na conferência estadual serão encaminhadas para deliberação na etapa nacional, fortalecendo a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Momento simbólico de reconstrução

A realização da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos marca um momento simbólico de reconstrução institucional, especialmente após anos de fragmentação das instâncias participativas no país. A retomada desses espaços reflete não apenas um compromisso político, mas também a necessidade de reposicionar o Estado brasileiro como garantidor ativo de direitos fundamentais. No entanto, o desafio permanece: converter o debate coletivo em ações concretas e sustentáveis, assegurando que as resoluções formuladas não se restrinjam ao campo das intenções.