Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a maior parte dos julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e contabilizou 1.399 condenações, segundo balanço atualizado em 08/01/2026 pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Do total de condenados, 179 pessoas permanecem presas, sendo 114 em regime fechado, após o trânsito em julgado das sentenças.

Os dados consolidados indicam que quase 70% dos réus foram responsabilizados por crimes de menor gravidade, recebendo penas alternativas ou firmando Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Paralelamente, o STF aplicou penas elevadas a integrantes considerados centrais na trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão civil e militar de seu governo.

Situação carcerária e perfil das condenações

De acordo com o levantamento oficial, 179 condenados estão privados de liberdade, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, entre eles Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. O STF também incluiu entre os condenados cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissão funcional ao permitir o avanço dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes.

O balanço abrange ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 28 ex-integrantes de seu governo, condenados por planejar e dar sustentação a uma tentativa de golpe destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As condenações envolveram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ações penais e divisão dos réus

Após os acontecimentos de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As acusações foram estruturadas em três níveis — incitadores, executores e núcleos organizados — que, segundo a Corte, sustentaram a tentativa de ruptura institucional.

Do total de condenados, 979 pessoas (68,9%) responderam por delitos considerados de menor gravidade, recebendo penas de até um ano de detenção ou sendo beneficiadas por ANPPs. Esses acordos foram oferecidos a réus acusados exclusivamente de incitação ao crime e associação criminosa, sem comprovação de participação direta na invasão ou na destruição dos prédios públicos.

Para aderir aos acordos, os réus confessaram os crimes e assumiram obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, proibição de reincidência, restrição ao uso de redes sociais abertas e a realização de curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Condenações mais severas e organização em núcleos

As penas mais elevadas foram aplicadas a 254 condenados (18,1%), com sentenças entre 12 e 14 anos de prisão, e a 119 réus (8,5%), com penas entre 16 e 18 anos. Esses casos envolveram atuação direta na invasão, destruição do patrimônio público e articulação institucional da tentativa golpista.

O STF julgou quatro núcleos principais, totalizando 29 condenações à prisão, com apenas duas absolvições por insuficiência de provas: o general Estevam Theófilo e o delegado Fernando de Sousa Oliveira. As condenações do Núcleo 1, que reúne Jair Bolsonaro e outros sete réus, já estão sendo executadas, enquanto os demais núcleos ainda aguardam julgamento de recursos.

Foragidos, extradições e indenizações

Entre os condenados, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e fugiu para os Estados Unidos. O pedido de extradição segue em tramitação, e ele perdeu o mandato parlamentar em decorrência da condenação.

O STF também identificou cerca de 60 foragidos na Argentina, que romperam tornozeleiras eletrônicas e são alvo de pedidos formais de extradição. Além das penas privativas de liberdade, a Corte determinou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados por crimes graves.

Efeitos políticos e administrativos das condenações

As decisões do STF impuseram inelegibilidade por oito anos a todos os condenados. No caso de militares do Exército, foram determinadas ações na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos civis também deverão perder o cargo estatutário, conforme previsto na legislação.

Principais condenados por núcleo

Núcleo 1 (11/09/2025):
Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses), Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (16 anos), Mauro Cid (2 anos, regime aberto, delação).

Núcleo 2 (16/12/2025):
Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Filipe Martins, Marcelo Câmara, Marília de Alencar.

Núcleo 3 (18/12/2025) e Núcleo 4 (21/10/2025) concentram oficiais do Exército, policiais federais e dirigentes civis, com penas variando de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão.