A mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou nesta segunda-feira (09/03/2026) uma nota pública com esclarecimentos sobre os serviços jurídicos prestados pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados ao Banco Master, instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro e posteriormente liquidada pelo Banco Central.

Segundo informações reveladas pela imprensa e confirmadas pela própria banca, o contrato firmado em 2024 previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 129 milhões ao longo de três anos. O acordo, no entanto, foi encerrado em novembro de 2025, quando o Banco Master entrou em processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central.

O tema ganhou repercussão após a divulgação pública do contrato, levando o escritório — que tem como sócia Viviane Barci de Moraes e inclui também dois filhos do ministro do STF entre seus integrantes — a apresentar detalhes das atividades jurídicas realizadas durante o período de vigência do acordo.

Escritório afirma ter realizado consultoria jurídica ampla ao banco

De acordo com a nota divulgada pela banca, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados prestou consultoria e atuação jurídica ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Durante esse período, o escritório afirma ter mobilizado uma equipe de 15 advogados, além da contratação de três escritórios especializados em consultoria, que atuaram sob coordenação da banca.

Segundo o documento, as equipes jurídicas realizaram 94 reuniões de trabalho com dirigentes e setores técnicos do banco. Desse total:

• 79 reuniões ocorreram presencialmente na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas cada;
• 13 encontros foram realizados com a presidência da instituição, sendo dois presenciais no escritório e onze por videoconferência;
• duas reuniões adicionais ocorreram remotamente entre o departamento jurídico do banco e a equipe do escritório.

A banca afirma que os encontros foram destinados à análise de documentos, discussão de problemas jurídicos e desenvolvimento das atividades previstas no contrato.

Produção de pareceres e atuação em temas regulatórios

O escritório informou ainda ter produzido 36 pareceres e opiniões legais, abrangendo diversas áreas do direito relacionadas à operação da instituição financeira.

Entre os temas abordados nos pareceres jurídicos estão:

• questões previdenciárias e trabalhistas
• aspectos contratuais e negociais
• regulação do sistema financeiro
• compliance e governança corporativa
• proteção de dados
• operações de crédito

De acordo com a nota, parte relevante do trabalho envolveu estruturação e revisão de políticas internas do banco, especialmente na área de integridade e governança.

As atividades incluíram a revisão do programa de compliance e das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT), além da adequação dos procedimentos institucionais às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre os documentos revisados ou elaborados pelas equipes jurídicas estão:

• Código de Ética e Conduta
• Política de relacionamento com o poder público
• Política de licitações e contratos
• Política de conflito de interesses
• Política de partes relacionadas
• políticas de governança e gestão de riscos

Segundo o escritório, também foram elaborados manuais e protocolos operacionais para diversas áreas do banco, incluindo procedimentos de contratação de parceiros, gestão de investimentos pessoais e políticas de responsabilidade socioambiental.

Atuação jurídica em processos e investigações

A nota do escritório afirma ainda que uma das equipes jurídicas atuou na análise estratégica de investigações e processos judiciais envolvendo o Banco Master e seus dirigentes.

Essa atuação teria incluído análise consultiva em inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas, além da condução de uma atuação contenciosa específica em ação penal iniciada em outubro de 2024.

Segundo a banca, também houve atuação em inquérito policial federal no qual o escritório se habilitou em abril de 2024.

O documento ressalta que vários desses procedimentos estavam sob sigilo, razão pela qual detalhes adicionais não foram divulgados.

Escritório afirma não ter atuado no STF

Em sua manifestação pública, o escritório também buscou afastar questionamentos sobre eventual conflito de interesses relacionado à posição de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a nota, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirma que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF.

A banca sustenta que sua atuação se limitou à consultoria jurídica e a processos fora da esfera do Supremo Tribunal Federal, acrescentando que possui quase duas décadas de atuação no mercado jurídico, prestando serviços para grandes clientes corporativos.

Liquidação do Banco Master pelo Banco Central

O contrato entre o escritório e a instituição financeira foi interrompido em novembro de 2025, quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

A medida ocorre quando a autoridade monetária identifica grave comprometimento da situação financeira da instituição ou irregularidades que inviabilizam sua continuidade operacional.

A liquidação extrajudicial implica afastamento da administração, nomeação de liquidante e suspensão de diversas atividades da instituição, com o objetivo de proteger credores e preservar a estabilidade do sistema financeiro.

Mensagens e supostos contatos ampliam pressão institucional

No centro da controvérsia também surgiram relatos sobre supostas trocas de mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, tema que passou a ampliar a repercussão política e institucional do caso.

Reportagens da imprensa indicaram que dados telemáticos extraídos do celular do empresário teriam sido analisados pela Polícia Federal, o que teria levado à divulgação de informações sobre uma suposta comunicação entre Vorcaro e Moraes no período da prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

O ministro negou ter recebido mensagens, enquanto informações divulgadas por veículos de imprensa indicam que a análise técnica dos dados não teria identificado comunicações atribuídas diretamente ao contato do magistrado nos arquivos examinados.

Outros diálogos divulgados pela imprensa indicam que Vorcaro teria mencionado encontros com o ministro em conversas privadas, incluindo referências a visitas ou reuniões. Especialistas ouvidos por veículos de comunicação destacaram que a mera menção ao nome de autoridades em mensagens privadas não constitui prova de irregularidade, mas amplia a necessidade de esclarecimentos institucionais diante da repercussão do caso.

Investigações alcançam recursos financeiros e fundos previdenciários

A crise envolvendo o Banco Master ganhou dimensão ainda mais ampla após investigações relacionadas à movimentação de recursos financeiros ligados à instituição.

Reportagens indicam que apurações policiais passaram a examinar operações envolvendo cerca de R$ 970 milhões em títulos financeiros adquiridos pelo Rioprevidência, fundo previdenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Esse ponto elevou o grau de preocupação institucional do caso, pois envolve recursos vinculados à previdência de servidores públicos, além de depósitos e investimentos de clientes da instituição financeira.

Segundo relatos de investigações divulgadas pela imprensa, autoridades também passaram a examinar indícios de irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tentativas de obtenção de favorecimento regulatório. As acusações são contestadas pelas defesas dos envolvidos.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.