A advogada Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por serviços jurídicos prestados ao longo de 22 meses, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O contrato foi encerrado após a liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central, medida adotada diante da deterioração da situação financeira do banco.

Os valores foram divulgados em nota pública do escritório nesta segunda-feira (09/03/2026), após a repercussão de documentos contratuais que passaram a circular desde o final de 2025. Segundo a banca, os honorários mensais previstos no contrato eram de R$ 3.646.529,77, o que resultou no montante total superior a R$ 80 milhões pagos durante o período de vigência efetiva do acordo.

O contrato original previa 36 meses de prestação de serviços, com valor total estimado em cerca de R$ 129 milhões, mas foi interrompido em novembro de 2025, quando o fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso na primeira fase da operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Consultoria jurídica e estrutura de trabalho do escritório

De acordo com o comunicado divulgado pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, os serviços prestados ao Banco Master envolveram consultoria jurídica ampla e atuação estratégica em diferentes áreas do direito relacionadas às atividades da instituição financeira.

Durante o período contratual, a banca afirma ter mobilizado uma equipe composta por 15 advogados, além da contratação de três escritórios especializados em consultoria, que atuaram sob coordenação da equipe principal.

Segundo o documento divulgado, foram realizadas 94 reuniões de trabalho com dirigentes e setores técnicos do banco. Desse total:

• 79 reuniões presenciais ocorreram na sede do Banco Master, com duração média de três horas cada;
• 13 encontros foram realizados com a presidência da instituição, sendo dois presenciais no escritório de advocacia e onze por videoconferência;
• duas reuniões adicionais ocorreram remotamente entre o departamento jurídico do banco e a equipe do escritório.

Somadas, essas reuniões totalizam aproximadamente 267 horas de encontros formais de trabalho, voltados à análise de documentos, discussão de problemas jurídicos e orientação estratégica para a instituição financeira.

Produção de pareceres jurídicos e revisão de políticas de governança

Além das reuniões de trabalho, o escritório informou ter produzido 36 pareceres e opiniões legais, envolvendo diferentes áreas do direito relacionadas à operação do Banco Master.

Entre os temas abordados nos documentos jurídicos elaborados pela banca estão:

• questões previdenciárias e trabalhistas
• aspectos contratuais e negociais
• regulação do sistema financeiro
• compliance e governança corporativa
• proteção de dados
• operações de crédito e estruturação de negócios

Segundo o escritório, parte relevante da atuação envolveu a estruturação e revisão de políticas internas de integridade e governança, incluindo a atualização de procedimentos voltados à prevenção de irregularidades.

Entre os documentos revisados ou elaborados pelas equipes jurídicas estão:

• Código de Ética e Conduta
• Política de relacionamento com o poder público
• Política de licitações e contratos
• Política de conflito de interesses
• Política de partes relacionadas
• Políticas de governança e gestão de riscos

A banca informou ainda ter participado da revisão do programa de compliance do banco, com foco na adequação das práticas institucionais às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT), além do alinhamento às exigências regulatórias da Controladoria-Geral da União (CGU).

Atuação em processos e investigações envolvendo o banco

O escritório também declarou ter atuado na análise estratégica de processos judiciais e investigações envolvendo o Banco Master e seus dirigentes.

De acordo com a nota divulgada, a atuação incluiu:

• análise consultiva em inquéritos policiais
• acompanhamento de ações penais
• avaliação jurídica em inquéritos civis e ações civis públicas
• atuação contenciosa em processo penal iniciado em outubro de 2024

A banca informou ainda ter se habilitado em inquérito policial federal em abril de 2024, embora tenha ressaltado que diversos procedimentos permanecem sob sigilo judicial, motivo pelo qual detalhes adicionais não foram divulgados.

Escritório afirma não ter atuado em causas no STF

Em meio à repercussão pública do contrato, o escritório também buscou afastar questionamentos sobre eventual conflito de interesses envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a manifestação pública da banca, o escritório não conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF, limitando sua atuação a consultoria jurídica e processos em outras instâncias do Judiciário.

A nota também afirma que o escritório possui quase duas décadas de atuação no mercado jurídico, prestando serviços para empresas e organizações privadas em diferentes setores da economia.

Liquidação extrajudicial do Banco Master

O contrato entre o escritório e o Banco Master foi encerrado após a decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro de 2025.

Esse tipo de medida ocorre quando a autoridade monetária identifica grave comprometimento da situação financeira da instituição ou irregularidades que inviabilizam sua continuidade operacional.

A liquidação implica:

• afastamento da administração da instituição
• nomeação de um liquidante
• suspensão de diversas operações financeiras

O objetivo do procedimento é proteger credores e preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Mensagens atribuídas a empresário ampliam repercussão do caso

A repercussão do contrato também foi ampliada por relatos divulgados pela imprensa sobre supostas mensagens e contatos entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo reportagens baseadas em dados telemáticos analisados pela Polícia Federal, o conteúdo extraído do celular do empresário teria sido examinado durante investigações relacionadas à prisão do banqueiro em novembro de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes declarou não ter recebido mensagens de Vorcaro. Informações divulgadas por veículos de imprensa indicam que a análise técnica dos dados não identificou comunicações diretamente atribuídas ao contato do magistrado.

Outras conversas privadas mencionariam encontros ou referências ao nome do ministro. Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltaram que a simples menção a autoridades em mensagens privadas não constitui prova de irregularidade, embora possa ampliar questionamentos públicos sobre a relação entre os envolvidos.

Investigações analisam operações financeiras envolvendo fundos previdenciários

A crise institucional envolvendo o Banco Master também ganhou maior dimensão após investigações relacionadas à movimentação de recursos financeiros ligados à instituição.

Entre os pontos sob análise estão operações envolvendo cerca de R$ 970 milhões em títulos financeiros adquiridos pelo Rioprevidência, fundo previdenciário responsável pelos benefícios de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.

Esse elemento elevou o grau de preocupação institucional do caso, pois envolve recursos vinculados à previdência pública, além de depósitos e investimentos de clientes da instituição financeira.

Autoridades investigam possíveis irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tentativas de obtenção de favorecimento regulatório. As acusações são contestadas pelas defesas dos envolvidos.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.