O Governo da Bahia celebrou nesta quarta-feira (18/03/2026) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta o percentual mínimo de cacau e de seus derivados em produtos como chocolate e cacau em pó. A medida, votada na terça-feira (17/03), é tratada pelo setor como um avanço relevante para a valorização da cadeia cacaueira, a ampliação da transparência ao consumidor e o fortalecimento da produção baiana. Como o texto aprovado sofreu alterações, a proposta ainda retornará ao Senado para nova análise.

Projeto aprovado pela Câmara altera regras do mercado de chocolates

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PC do B) ao Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado. Segundo o governo estadual, a iniciativa atende a uma demanda histórica dos produtores e entidades ligadas à lavoura cacaueira.

Na avaliação oficial, a ausência de critérios claros permitia distorções no mercado. “A nova regulamentação responde a uma demanda antiga de quem produz cacau e convive, há anos, com a presença de produtos com baixo teor do fruto vendidos como se fossem chocolate”, destacou o governo da Bahia em posicionamento institucional.

O entendimento é que a padronização contribui para corrigir essa distorção e ampliar a confiança do consumidor. “Trata-se de um passo importante para dar mais transparência ao consumidor e reconhecer melhor o trabalho de agricultores e agricultoras e de toda a cadeia produtiva”, acrescenta o governo.

Governo e setor produtivo defendem regras mais claras

Representantes do setor produtivo avaliam que a aprovação do projeto é resultado de articulação entre governo, entidades e produtores. Para Erlon Botelho, diretor do Instituto Chocolate e coordenador do projeto Cacau +500 Sustentável, a convergência institucional foi decisiva.

“A aprovação desse projeto demonstra que a união entre governo, entidades ligadas à lavoura e produtores traz resultados positivos.”

Botelho destaca ainda o impacto direto na produção:

“O aumento do teor de cacau em produtos que se denominam chocolate é um incentivo à produção de cacau e vai valorizar as amêndoas sul-baianas.”

Na mesma linha, o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jeandro Ribeiro, enfatizou os efeitos estruturais da medida:

“Esse projeto ajuda a organizar o mercado, dá mais transparência ao consumidor e faz justiça com quem produz cacau de verdade.”

Ele também ressaltou os impactos econômicos para o estado:

“Para a Bahia, que tem uma relação histórica com essa cultura, é um avanço importante, porque valoriza a nossa produção e abre espaço para agregar mais renda no campo.”

Chocolate de origem ganha impulso com nova regulamentação

O segmento de chocolate de origem também projeta ganhos com a nova legislação. Para Marco Lessa, organizador do Chocolat Festival, a medida pode impulsionar o consumo de produtos com identidade territorial.

“Além de ampliar o teor de cacau que as indústrias chocolateiras devem utilizar, esse projeto também vai incentivar o consumo de chocolates de origem.”

Ele destaca ainda a relevância regional do setor:

“O Sul da Bahia possui cerca de 200 marcas, muitas delas premiadas internacionalmente, que além do sabor único trazem a história de uma região celebrizada por Jorge Amado.”

Esse posicionamento reforça a leitura de que o cacau baiano ultrapassa a dimensão agrícola, consolidando-se como ativo econômico, cultural e identitário.

O que muda com o texto aprovado

O projeto estabelece regras mais rigorosas de composição e rotulagem. Entre os principais pontos:

• Obrigatoriedade de informar o percentual de cacau na parte frontal da embalagem, ocupando ao menos 15% da área principal;
• Chocolate: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos de cacau e 14% de leite ou derivados;
• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau e máximo de 9% de umidade;
• Limite de 5% para outras gorduras vegetais.

Nova categoria de produto

O texto também cria a categoria “chocolate doce”, com mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, estabelecendo distinções mais claras entre produtos.

Segundo avaliação do governo, a medida contribui para reduzir ambiguidades:
“A padronização ajuda a diferenciar melhor os produtos, reduz assimetrias de informação e fortalece um segmento de peso econômico, social e histórico para a Bahia.”

Impactos esperados para a Bahia e para o consumidor

A expectativa do governo estadual é que a regulamentação fortaleça toda a cadeia produtiva. O entendimento é que regras claras favorecem produtores comprometidos com qualidade e ampliam a competitividade do setor.

Além disso, a exigência de rotulagem mais visível tende a facilitar a escolha do consumidor, reduzindo práticas que geravam confusão no mercado. A medida também pode impulsionar o crescimento do chocolate premium e de origem, segmento em expansão no estado.

Prazo para adaptação e punições previstas

O projeto prevê que empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária.

O prazo para adequação será de 360 dias após a publicação da lei, permitindo ajustes na produção e na rotulagem.

Como houve alterações na Câmara, o texto ainda passará por nova análise no Senado antes da promulgação final.