O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito na terça-feira (14/04/2026) para investigar denúncias de assédio sexual contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. A decisão formaliza a atuação da Polícia Federal (PF) no caso, com prazo inicial de 60 dias para conclusão das investigações, e insere o processo na esfera criminal sob competência do STF, em razão do foro privilegiado do magistrado.

A decisão do STF marca um novo estágio na apuração das denúncias, ao transformar as acusações em investigação criminal formal. Com isso, a Polícia Federal passa a conduzir diligências, incluindo coleta de depoimentos, análise de provas e eventuais perícias.

O inquérito tramita sob relatoria de Nunes Marques, que também será responsável por avaliar a consistência das acusações e eventuais desdobramentos judiciais. O prazo inicial de 60 dias pode ser prorrogado, conforme a complexidade do caso e a necessidade de novas diligências.

A instauração do inquérito ocorre paralelamente às apurações administrativas já em curso no âmbito do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando o alcance institucional das investigações.

Denúncias e relatos apresentados

A primeira acusação contra Marco Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC). Segundo o relato, o episódio teria ocorrido enquanto ela estava hospedada na residência do ministro, acompanhada dos pais.

Após a divulgação do caso, ao menos outras duas mulheres procuraram o CNJ para relatar episódios semelhantes, desta vez vinculados ao ambiente profissional do magistrado. Esses novos depoimentos ampliaram a dimensão das acusações e reforçaram a necessidade de investigação mais aprofundada.

A denunciante inicial prestou depoimentos tanto à polícia quanto ao CNJ, e sua denúncia é atualmente analisada no STF, no âmbito criminal.

Afastamento cautelar e sindicância no STJ

Em fevereiro de 2026, o plenário do STJ decidiu pelo afastamento cautelar de Marco Buzzi, enquanto uma sindicância interna é conduzida por três ministros relatores: Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

O prazo inicial para conclusão da sindicância foi posteriormente prorrogado e deveria se encerrar nesta semana. O procedimento administrativo busca apurar possíveis infrações disciplinares e avaliar a conduta funcional do magistrado.

A defesa de Buzzi chegou a solicitar ao STF a suspensão da sindicância no STJ, mas o pedido foi negado por Nunes Marques, mantendo a tramitação paralela das investigações administrativa e criminal.

Defesa do ministro e contestação das acusações

Desde o início das denúncias, Marco Buzzi nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada na terça-feira (14), seus advogados, Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, afirmaram que o ministro é alvo de uma “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”.

A defesa sustenta que os “reveses jurídicos pontuais desta fase inicial” não alteram os fatos e afirma que o magistrado não cometeu atos impróprios ao longo de sua trajetória. O texto também critica o que classifica como “linchamento moral”, destacando a carreira de mais de quatro décadas do ministro sem registros de conduta irregular.

Esfera criminal e foro privilegiado

Por ocupar cargo em tribunal superior, Marco Buzzi possui foro privilegiado, o que desloca a competência para julgamento ao STF. Nesse contexto, cabe à Corte analisar a denúncia, supervisionar a investigação e decidir sobre eventual abertura de ação penal.

A coexistência de investigações em diferentes esferas — administrativa, disciplinar e criminal — evidencia a complexidade do caso e a multiplicidade de instâncias envolvidas na apuração de condutas atribuídas a magistrados de alta hierarquia.