Na sexta-feira (08/05/2026), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (SINDESP) informou que ingressou com medida judicial para buscar o pagamento dos juros de mora dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores da rede municipal que atuaram entre 1997 e 2006. A iniciativa ocorre após a Prefeitura Municipal efetuar o pagamento do valor principal dos precatórios a 2.614 profissionais do magistério, sem a inclusão, segundo a entidade sindical, dos encargos financeiros decorrentes da mora. Para o sindicato, a quitação parcial representa um avanço histórico para a categoria, mas não encerra a discussão jurídica sobre a integralidade dos valores devidos aos educadores.

Pagamento do valor principal beneficiou 2.614 professores

O pagamento do valor principal dos precatórios do FUNDEF foi recebido por professores da rede municipal como uma conquista aguardada por anos. Os recursos contemplaram profissionais do magistério que exerceram atividades no período de 1997 a 2006, intervalo relacionado à origem dos valores reconhecidos no âmbito do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Apesar do reconhecimento do avanço, o SINDESP sustenta que o repasse realizado pela Prefeitura de Feira de Santana não incluiu os juros de mora, parcela que, segundo a entidade, também integra o direito dos beneficiários. A ausência dessa atualização financeira motivou a judicialização da cobrança.

Para o sindicato, o pagamento do principal não deve ser interpretado como encerramento definitivo da controvérsia. A entidade afirma que continuará atuando para assegurar a integralidade dos valores que entende serem devidos aos professores contemplados pelos precatórios.

Professores comemoram avanço, mas cobram pagamento integral

Entre os beneficiados, o recebimento dos valores principais foi recebido com alívio, especialmente em razão da longa tramitação do caso. Professores ouvidos pelo sindicato avaliam que a liberação dos recursos representa uma etapa relevante, mas defendem que a discussão sobre os juros precisa prosseguir até decisão final.

“Foi uma conquista importante para todos nós, mas ainda existe uma parte que precisa ser garantida. Os juros também fazem parte desse direito”, afirmou a professora Aline Pena, em posicionamento acompanhado por colegas como Maria Edilsa, Francisca Oliveira e Denise.

De acordo com o SINDESP, parte dos profissionais segue acompanhando a tramitação do processo e apoia a continuidade da mobilização jurídica. A expectativa da categoria é que a Justiça analise a incidência dos juros e demais atualizações financeiras sobre os valores pagos.

Sindicato diz que cobrança dos juros será mantida na Justiça

O SINDESP informou que a ação judicial já foi protocolada com o objetivo de garantir o pagamento dos juros de mora e das atualizações financeiras incidentes sobre os precatórios do FUNDEF. A entidade sustenta que a medida busca assegurar a integralidade dos recursos aos profissionais da educação.

Segundo o sindicato, o entendimento defendido pela assessoria jurídica leva em consideração discussões em tribunais superiores e debates legislativos sobre a destinação dos recursos do FUNDEF aos profissionais do magistério. A entidade afirma que continuará acompanhando o processo até o desfecho final.

As professoras Edna e Acácia manifestaram confiança na atuação sindical. “O principal foi pago, mas seguimos acreditando que a Justiça reconhecerá também o direito aos juros”, afirmaram, em declaração divulgada no contexto da mobilização da categoria.

Defesa da categoria

O advogado Danilo Freitas, que acompanha o caso, afirmou que o sindicato manterá a atuação judicial em defesa dos professores até a conclusão da demanda.

“O pagamento do valor principal representou um avanço importante e esperado há muitos anos pelos professores. Agora, o SINDESP judicializa a questão dos juros para garantir que os profissionais recebam integralmente aquilo que entendemos ser devido”, declarou.

A posição do advogado reforça a estratégia adotada pelo sindicato: reconhecer o pagamento já realizado como etapa relevante, mas preservar a cobrança dos valores acessórios que, na interpretação da entidade, não foram contemplados pela Prefeitura Municipal.

O que está em disputa nos precatórios do FUNDEF

Os precatórios do FUNDEF decorrem de diferenças financeiras relacionadas ao antigo fundo de financiamento da educação básica. No caso de Feira de Santana, os valores foram destinados aos professores da rede municipal que atuaram entre 1997 e 2006.

A controvérsia atual não envolve o valor principal já repassado, mas a existência de eventual direito aos juros de mora. Para o SINDESP, essa parcela deve ser incorporada ao pagamento porque decorre do atraso na quitação dos valores.

A discussão, portanto, passa a se concentrar na interpretação jurídica sobre a natureza dos juros, sua destinação e a forma de repasse aos profissionais do magistério. Até decisão definitiva, o tema seguirá sob análise judicial.