Ministro André Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência; corporação aciona AGU em disputa sobre caso INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (30/07/2026) a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração busca esclarecer uma possível atuação no processo de autorização e comercialização de produtos de cannabis medicinal vinculados a programas do Ministério da Saúde. Paralelamente, a PF acionou a Advocacia-Geral da União contra medidas adotadas pelo mesmo ministro no inquérito sobre as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Embora os procedimentos compartilhem personagens e elementos probatórios, tratam de objetos formalmente distintos.

O pedido para abertura do novo inquérito foi encaminhado pela Polícia Federal ao STF na sexta-feira (24/07), durante o recesso do Judiciário. A corporação avaliou que os fatos identificados não guardavam relação direta com as fraudes previdenciárias investigadas na Operação Sem Desconto e, por isso, solicitou a instauração de um procedimento independente.

O requerimento chegou inicialmente à Presidência do Supremo, então exercida em regime de plantão pelo ministro Alexandre de Moraes. Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou que elementos obtidos em quebras de sigilo indicavam a possível ocorrência de crime sem relação direta com os descontos ilegais do INSS, o procedimento foi submetido a sorteio e distribuído a André Mendonça na quarta-feira (29/07).

A decisão tomada no dia seguinte autorizou a Polícia Federal a verificar se Lulinha, a empresária Roberta Moreira Luchsinger e outros envolvidos teriam atuado em favor da empresa World Cannabis, apontada nas investigações como ligada ao empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A PF também pediu autorização para compartilhar com o novo inquérito provas obtidas na Operação Sem Desconto.

Ministério da Saúde e gabinete presidencial são mencionados

Segundo informações atribuídas aos investigadores, o novo inquérito deverá examinar contatos mantidos pelos investigados com servidores públicos, inclusive pessoas vinculadas ao gabinete presidencial. A suspeita é de que uma eventual influência tenha sido exercida perante o Ministério da Saúde e setores da Presidência da República durante discussões relacionadas à autorização e à comercialização de cannabis medicinal.

A referência ao gabinete presidencial não significa, por si só, que o presidente Lula ou integrantes de sua equipe tenham praticado irregularidades. Até a autorização do inquérito, não havia sido divulgada uma acusação formal contra servidores da Presidência, nem informações públicas que demonstrassem participação direta do chefe do Executivo nos fatos investigados.

O crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém vantagem ou promessa de vantagem sob o pretexto de influenciar um ato praticado por funcionário público no exercício da função. A abertura do inquérito permitirá à PF verificar se houve vantagem, intermediação ilícita, atuação perante agentes públicos ou alguma decisão administrativa influenciada irregularmente.

Repasses e mensagens estão entre os elementos analisados

Roberta Luchsinger aparece nas investigações como uma ligação entre Lulinha e o Careca do INSS. Conforme os elementos divulgados, a empresa RL Consultoria e Intermediações, controlada pela empresária, teria recebido aproximadamente R$ 1,5 milhão, em parcelas, de Antonio Carlos Camilo Antunes. A defesa de Roberta afirma que os pagamentos decorreram de serviços prestados no setor de canabidiol e não tinham relação com os descontos ilegais do INSS.

Em uma mensagem apreendida pela Polícia Federal, Antunes teria solicitado a um operador a transferência de R$ 300 mil para uma empresa registrada em nome de Roberta. Questionado sobre o destinatário, o lobista teria utilizado a expressão “filho do rapaz”. O conteúdo integra o conjunto de elementos submetidos à apuração, mas não comprova isoladamente que o dinheiro tenha sido destinado a Lulinha nem que os recursos tenham origem ilícita.

A investigação deverá reconstruir o caminho dos valores, identificar a finalidade dos pagamentos e apurar se houve repasse posterior a terceiros. Também será necessário determinar se os serviços declarados foram efetivamente prestados, quais produtos ou projetos foram discutidos e se ocorreram contatos com agentes públicos capazes de configurar tráfico de influência ou corrupção.

Viagem a Portugal foi custeada pelo Careca do INSS

Em março de 2026, a defesa de Lulinha reconheceu que o Careca do INSS custeou despesas de uma viagem do empresário a Portugal em 2024. Segundo os advogados, Lulinha foi convidado a conhecer uma estrutura de produção de medicamentos à base de canabidiol e acompanhou Antunes sem assumir compromissos comerciais.

A defesa sustentou que o filho do presidente não participou de negociações, não investiu recursos e não recebeu convite para integrar, adquirir cotas ou trabalhar no projeto da World Cannabis. Os representantes jurídicos também negaram que ele tenha recebido pagamentos relacionados ao negócio.

Roberta Luchsinger declarou à PF, em depoimento prestado em maio, que apresentou Lulinha ao Careca do INSS antes da deflagração da Operação Sem Desconto. A empresária afirmou que a apresentação ocorreu em contexto social e que o filho do presidente não prestou serviços relacionados à regulação do canabidiol, não foi remunerado e não recebeu valores provenientes do contrato de consultoria.

Defesa fala em “pesca probatória” e nega irregularidades

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da defesa de Fábio Luís Lula da Silva, classificou a investigação como uma possível “fishing expedition”, expressão jurídica utilizada para descrever uma apuração ampla e genérica destinada a procurar provas sem uma hipótese criminal previamente delimitada. Segundo ele, não há elementos que indiquem irregularidades praticadas por seu cliente.

A defesa também afirmou que medidas anteriores de quebra de sigilo não teriam localizado elementos incriminadores contra Lulinha. Os advogados questionaram ainda qual seria o fundamento jurídico para a tramitação do novo inquérito no STF, considerando que o empresário não possui foro por prerrogativa de função.

Em outra manifestação, a equipe jurídica sustentou que a abertura de uma investigação separada da Operação Sem Desconto demonstraria que a PF não encontrou ligação entre Lulinha e as fraudes previdenciárias. Essa interpretação é apresentada pela defesa e ainda dependerá do conteúdo dos autos, das provas compartilhadas e das diligências que serão realizadas no novo procedimento.

A defesa de Roberta Luchsinger declarou que os fatos relacionados aos pagamentos recebidos e à atuação no setor de canabidiol já haviam sido examinados nas investigações. Também questionou a abertura de um novo inquérito próximo ao período eleitoral e afirmou não ter sido formalmente informada sobre o procedimento.

Os representantes de Antonio Carlos Camilo Antunes informaram não ter conhecimento do novo pedido no momento em que foram procurados. A defesa do lobista vem sustentando sua inocência nas apurações relacionadas à Operação Sem Desconto.

O Palácio do Planalto não havia comentado a autorização do inquérito até a publicação das informações. Em manifestação anterior, o presidente Lula declarou que qualquer pessoa deveria ser investigada caso houvesse indícios de irregularidades, inclusive integrantes do Governo Federal ou membros de sua família.

PF recorre à AGU contra controle imposto por Mendonça

A abertura do novo inquérito ocorreu no mesmo dia em que ganhou repercussão uma disputa institucional entre a Polícia Federal e André Mendonça sobre a condução da Operação Sem Desconto. Na semana anterior, a corporação procurou a Advocacia-Geral da União para avaliar uma medida judicial contra determinações do ministro.

Mendonça ordenou que todos os atos realizados na investigação fossem imediatamente juntados ao processo em tramitação em seu gabinete. Também determinou que eventuais afastamentos ou substituições de policiais integrantes da equipe fossem previamente comunicados ao relator.

Delegados ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo e pela CNN Brasil avaliaram que as determinações poderiam representar interferência na gestão interna da Polícia Federal. Para esses investigadores, a exigência de comunicação prévia sobre alterações na equipe ultrapassaria o acompanhamento judicial ordinário do inquérito.

O gabinete de André Mendonça, a Polícia Federal e a AGU não haviam divulgado manifestações oficiais detalhadas sobre o pedido até a publicação das reportagens. Dessa forma, as críticas atribuídas aos investigadores representam avaliações internas e ainda não foram formalizadas publicamente em um processo conhecido.

Prazo para análise de 1.700 itens ampliou tensão

A relação entre o relator e a PF vinha se deteriorando desde que Mendonça estabeleceu prazo de 60 dias para a análise de celulares, computadores, discos rígidos, pen drives e outros materiais apreendidos durante as fases da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal respondeu que precisaria de prazo adicional e de reforço de pessoal. Segundo os dados encaminhados ao ministro, aproximadamente 1.700 itens deveriam ser examinados. A equipe teria 11 integrantes, embora a corporação estimasse que seriam necessários mais de 40 profissionais para cumprir o cronograma estabelecido. Cerca de 40% do material estaria analisado naquele momento.

Outro ponto de divergência foi a transferência da investigação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores. A PF justificou a mudança como uma tentativa de aumentar a eficiência e adequar a estrutura da apuração à tramitação no Supremo. Mendonça, entretanto, demonstrou preocupação com as substituições e com o ritmo dos trabalhos.

A busca da AGU não significa necessariamente que a corporação pretenda interromper as investigações ou descumprir determinações judiciais. O objetivo relatado é identificar um instrumento jurídico que delimite as competências do relator e preserve a autonomia administrativa da instituição.

Novo inquérito é separado da fraude previdenciária

A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em 23 de abril de 2025. A investigação apura um esquema nacional de descontos associativos realizados sem autorização válida em aposentadorias e pensões do INSS.

As apurações estimam que o esquema tenha atingido valores próximos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades associativas teriam utilizado autorizações inexistentes, falsificadas ou obtidas de forma irregular para realizar cobranças mensais diretamente nos benefícios previdenciários.

O Careca do INSS é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores financeiros do grupo. Ele foi preso em setembro de 2025 e aparece em diferentes núcleos investigativos, incluindo movimentações financeiras, atuação empresarial e contatos com dirigentes de entidades e agentes públicos. Sua defesa nega a prática de crimes.

O nome de Lulinha surgiu inicialmente em mensagens, referências indiretas e relações mantidas com pessoas investigadas. Em fevereiro de 2026, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A medida também foi aprovada pela CPMI do INSS, embora os procedimentos judiciais e parlamentares possuam fundamentos e efeitos distintos.

A PF examinava, entre outras hipóteses, se o filho do presidente poderia ter atuado como sócio oculto do Careca do INSS. A abertura do novo inquérito, entretanto, desloca o foco para uma possível atuação no setor de canabidiol, sem atribuir automaticamente a Lulinha participação no esquema de descontos previdenciários.

Em julho de 2026, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, relacionado ao núcleo da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. O relatório indiciou 48 pessoas, entre elas o Careca do INSS e o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto. Esse procedimento não corresponde ao novo inquérito sobre tráfico de influência.

Linha do tempo da investigação

  • 2019 a 2024: período em que teria funcionado o esquema nacional de descontos associativos investigado pela Operação Sem Desconto, com valores estimados em aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
  • 23/04/2025: PF e CGU deflagram a primeira fase da Operação Sem Desconto.
  • 12/09/2025: Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, é preso em uma nova fase da operação.
  • Dezembro de 2025: Roberta Luchsinger é alvo de busca e apreensão; mensagens e movimentações financeiras passam a ser analisadas.
  • 26/02/2026: o STF autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha; a CPMI do INSS também aprova medida semelhante.
  • Março de 2026: a defesa confirma que o Careca do INSS pagou despesas de uma viagem de Lulinha a Portugal em 2024, mas nega participação em negócios ou irregularidades.
  • Maio de 2026: Roberta afirma em depoimento que prestou consultoria sobre canabidiol e que Lulinha não trabalhou nem recebeu valores ligados ao projeto.
  • 14/07/2026: a PF conclui o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indicia 48 pessoas ligadas ao núcleo da Conafer.
  • 21/07/2026: a Polícia Federal cumpre novo mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, em continuidade à Operação Sem Desconto.
  • 24/07/2026: a PF encaminha ao STF o pedido de abertura de um inquérito separado sobre possível corrupção e tráfico de influência no setor de cannabis medicinal.
  • 29/07/2026: após manifestação da PGR e sorteio no Supremo, o procedimento é distribuído ao ministro André Mendonça.
  • 30/07/2026: Mendonça autoriza a abertura do novo inquérito; a defesa de Lulinha nega irregularidades e acusa a PF de promover uma “pesca probatória”.

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