A Prefeitura de Feira de Santana avançou, na segunda-feira (28/09/2026), na implantação da primeira Clínica Pública Pet do município, destinada prioritariamente a cães e gatos de tutores de baixa renda e a animais assistidos por entidades de proteção. O prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou a aquisição, por R$ 1,5 milhão, de um imóvel com aproximadamente 741 m², situado na Rua Barão de Cotegipe, nº 802, Centro, próximo ao Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf).

A proposta prevê atendimento veterinário gratuito mediante cadastro e agendamento, consultas, prevenção, vacinação, exames selecionados, castração, acompanhamento clínico, orientação sobre zoonoses e suporte às ações de adoção responsável. O projeto ainda depende de obras de adaptação, aquisição de equipamentos, contratação ou definição da equipe profissional e regulamentação operacional.

O projeto foi apresentado publicamente em uma coletiva com representantes de entidades de proteção animal, vereadores, integrantes da administração municipal, jornalistas e membros da sociedade. Segundo José Ronaldo, os projetos arquitetônico e de engenharia receberão prioridade da Secretaria Municipal de Planejamento, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde deverá conduzir os procedimentos relacionados aos equipamentos e à organização do serviço.

O material institucional produzido para apresentar a Clínica Pet define o equipamento como a primeira clínica veterinária municipal pública de Feira de Santana. O documento estabelece como público prioritário cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda e animais vinculados a unidades de proteção animal. Também detalha serviços, sistema de cadastro, agendamento, atendimento e acompanhamento dos prontuários.

Decreto declarou imóvel de utilidade pública antes do anúncio

A implantação possui um antecedente administrativo anterior à apresentação pública. Em 09/09/2026, o prefeito editou o Decreto nº 14.710, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, imóvel destinado à implantação de uma unidade de saúde. O ato foi registrado na edição nº 3617 do Diário Oficial Eletrônico do Município.

A apresentação institucional da Clínica Pet identifica esse decreto como o “primeiro passo da implantação” e associa expressamente o ato ao imóvel da Rua Barão de Cotegipe, nº 802, informando área de 741 m².

No anúncio realizado em 28 de setembro, José Ronaldo informou que o município chegou ao valor de R$ 1,5 milhão após avaliação promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo o prefeito, a escritura já havia sido assinada e o pagamento seria realizado naquela semana.

O prefeito utilizou, ao explicar a operação, tanto as expressões “compra” quanto “desapropriação”. O Decreto nº 14.710 estabelece formalmente a declaração de utilidade pública para desapropriação, enquanto as manifestações posteriores da Prefeitura e reportagens sobre a coletiva descrevem uma aquisição negociada por R$ 1,5 milhão. Os documentos examinados nesta apuração não permitem detalhar, por si sós, todas as etapas jurídicas e financeiras da transferência do domínio, como eventual acordo de desapropriação amigável e a correspondente documentação de pagamento.

Proprietários teriam pedido valores superiores a R$ 1,5 milhão

Ao detalhar a negociação, José Ronaldo afirmou que houve diferentes valores apresentados durante as tratativas e que o município chegou ao preço final de R$ 1,5 milhão após avaliação da Fazenda municipal. Reportagem local registra que os valores mencionados durante a negociação teriam chegado a R$ 2 milhões, R$ 2,5 milhões e R$ 1,8 milhão antes do acordo final.

O valor de R$ 1,5 milhão corresponde, considerando os 741 m² informados, a aproximadamente R$ 2.024 por metro quadrado de área total do imóvel. Esse cálculo aritmético não representa avaliação imobiliária e não permite, isoladamente, concluir se houve vantagem ou desvantagem econômica para o Município, pois seriam necessários laudo de avaliação, características construtivas, estado de conservação, área edificada, parâmetros de mercado e demais documentos da operação.

A Prefeitura informou que o imóvel apresenta condições para adaptação e dispõe de espaço para estacionamento. Sua posição central, segundo o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, foi escolhida também para facilitar o deslocamento de moradores de diferentes regiões da cidade.

Clínica será destinada principalmente à população de baixa renda

A concepção apresentada pela Prefeitura não é de atendimento veterinário público universal e irrestrito. O público prioritário será formado por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além das entidades e protetores envolvidos com animais resgatados ou abandonados.

José Ronaldo afirmou que a intenção é oferecer os serviços a quem não dispõe de condições financeiras para recorrer à rede veterinária particular. Segundo o prefeito, quem puder custear atendimento privado continuará utilizando essa rede, enquanto a estrutura municipal deverá concentrar sua capacidade nas famílias que não conseguem pagar pelos procedimentos.

O documento de apresentação reforça a mesma diretriz: a Clínica Pet é destinada a “cães e gatos de tutores de baixa renda e de unidades de proteção animal de Feira”.

Ainda não foram divulgados, entretanto, os critérios formais que definirão baixa renda, os documentos exigidos para comprovação socioeconômica, eventual vinculação ao Cadastro Único, limites de animais por tutor, critérios para atendimento de protetores independentes nem mecanismos de priorização em situações de alta demanda.

Consultas, exames, castração e prevenção estão previstos

O plano apresentado divide os serviços da Clínica Pet em seis eixos, com implantação descrita como gradual.

O primeiro é o atendimento clínico, incluindo consultas, avaliação, retorno, curativos e pequenos procedimentos. O segundo é a prevenção, com orientação sobre vacinas, vermifugação, pulgas, carrapatos e cuidados específicos com filhotes e animais idosos.

O terceiro eixo é a castração de cães e gatos, acompanhada por avaliação pré-operatória e cuidados posteriores. O quarto contempla coleta de exames laboratoriais e testes rápidos selecionados.

Também estão previstas orientações referentes a zoonoses, encaminhamento de casos suspeitos, cadastro, prontuário veterinário, agendamento e orientação para adoção responsável.

Nas entrevistas concedidas durante o anúncio, foram mencionados ainda vacinação, tratamentos e procedimentos cirúrgicos, tendo a castração sido apontada de forma específica como uma das intervenções que deverão ser realizadas. A estrutura anunciada, contudo, é de uma clínica veterinária, e não de um hospital veterinário. Rodrigo Matos fez essa distinção expressamente ao comentar o projeto.

Por isso, ainda não está estabelecido publicamente se a unidade terá capacidade para cirurgias de maior complexidade, internação prolongada, atendimento intensivo, emergência veterinária durante 24 horas ou diagnóstico por imagem. Esses serviços não aparecem como componentes definidos no material institucional analisado.

Atendimento deverá funcionar por cadastro e agendamento

A Prefeitura desenhou um fluxo de quatro etapas para a utilização do serviço.

Primeiro, o tutor deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais e dados do animal por canal ou local que ainda será divulgado. Depois, o atendimento será marcado por meio dos canais oficiais do Município.

Na data programada, o responsável deverá comparecer à Clínica Pet com o animal e os documentos solicitados. Depois do procedimento, as informações ficarão registradas em prontuário, permitindo retorno e acompanhamento quando necessário.

Rodrigo Matos informou que a administração estuda utilizar a rede da atenção básica como um dos instrumentos de acesso ao serviço. Agentes comunitários de saúde e unidades básicas de saúde poderão atuar como pontes para encaminhamentos e agendamentos de consultas, exames, castrações e procedimentos.

A definição definitiva desses canais, entretanto, deverá ocorrer somente durante a estruturação do serviço.

Unidade funcionará no Centro de Feira de Santana

O endereço escolhido é a Rua Barão de Cotegipe, nº 802, na região central de Feira de Santana, ao lado ou nas proximidades do Ceaf.

O material institucional inclui um mapa específico da localização e uma fotografia do imóvel destinado à Clínica Pet.

A posição central pode facilitar o acesso por transporte coletivo e aproximar a unidade de serviços municipais, mas a dimensão efetiva desse benefício dependerá do modelo de atendimento, quantidade de vagas, distribuição geográfica da demanda e eventual criação de estratégias específicas para animais provenientes dos distritos e da zona rural.

Prefeitura prevê obras e compra de equipamentos

A aquisição do prédio é apenas uma das etapas necessárias para que o serviço comece efetivamente a funcionar.

José Ronaldo informou que determinou prioridade à Secretaria Municipal de Planejamento para conclusão dos projetos arquitetônico e de engenharia. Depois dessa etapa deverão começar as adaptações físicas. O prefeito afirmou ainda que será iniciado o procedimento para aquisição dos equipamentos veterinários pela Secretaria Municipal de Saúde.

Entidades de proteção animal deverão participar do modelo

A Prefeitura pretende articular a futura clínica com entidades que já trabalham no resgate e cuidado de animais no município.

Entre as organizações mencionadas nas manifestações públicas estão a Associação Protetora dos Animais (APA) e grupos ligados à proteção animal. José Ronaldo afirmou que pretende trabalhar em conjunto com essas entidades especialmente na identificação, tratamento e castração de animais em situação de rua.

A presidente da APA, Sandra Lima, afirmou que a entidade acompanha aproximadamente 250 animais e descreveu o atendimento veterinário e a castração como demandas históricas dos protetores. Também ressaltou que a implantação será gradual e que a estrutura não estará pronta imediatamente.

Segundo Sandra, uma estrutura pública pode reduzir parte dos gastos que atualmente recaem sobre organizações e protetores independentes. Ela relatou, como exemplo da pressão financeira enfrentada pela entidade, uma dívida de R$ 3 mil em clínica particular decorrente do atendimento de apenas um animal.

Clínica Pet não substituirá Vigilância de Zoonoses

Outro ponto relevante é a diferença entre a futura Clínica Pet e a estrutura municipal atualmente dedicada à vigilância de zoonoses.

José Ronaldo declarou que o serviço existente de controle e vigilância continuará funcionando e será independente da nova unidade.

Essa separação possui importância sanitária. A assistência clínica individual aos animais e as ações de vigilância epidemiológica possuem funções distintas, embora possam ser integradas dentro de políticas de saúde pública.

O próprio material apresentado pela Prefeitura inclui entre os objetivos da Clínica Pet a orientação sobre zoonoses e o encaminhamento de casos suspeitos, estabelecendo uma potencial interface entre assistência veterinária e vigilância sanitária.

Saúde Única relaciona saúde animal, humana e ambiental

A justificativa institucional para a Clínica Pet também incorpora o conceito de Saúde Única, ou One Health. Segundo o Ministério da Saúde, essa abordagem reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental e incentiva cooperação entre diferentes setores para prevenir e enfrentar problemas sanitários.

O Ministério aponta entre as aplicações da Saúde Única a vigilância e o controle de zoonoses, a prevenção de epidemias, o enfrentamento da resistência a antimicrobianos e a integração das políticas de saúde humana e animal.

No documento municipal, a Prefeitura resume essa perspectiva ao afirmar que a saúde das pessoas, dos animais e do ambiente está interligada. O material associa a criação da clínica também ao controle populacional animal, por meio da castração e da orientação aos tutores.

Feira já mantém vacinação antirrábica e políticas de castração

A nova clínica deverá integrar um conjunto de ações de saúde animal que já estavam em desenvolvimento no município.

Em março de 2026, Feira de Santana instituiu, por meio da Lei Municipal nº 4.410, o Dia Municipal da Castração Animal, celebrado em 4 de outubro e associado a campanhas de esterilização, vacinação e guarda responsável.

No campo da prevenção da raiva, a Secretaria Municipal de Saúde informou que 30.414 cães e gatos foram vacinados na campanha realizada entre 25 de julho e 31 de agosto de 2026. Consideradas também as imunizações feitas fora desse período, o Município registrava 37.790 doses aplicadas até 12 de setembro, diante de uma meta anual de 58.314 animais.

A Câmara Municipal também promoveu, em 10/09/2026, audiência pública sobre proteção animal, controle de zoonoses, castração e crescimento da população de cães e gatos, demonstrando que o tema já estava presente na agenda institucional antes do anúncio da clínica.

Controle populacional é um dos eixos estratégicos

A castração ocupa posição central na concepção apresentada pela Prefeitura.

Além de reduzir a reprodução não planejada, a medida é associada pelo projeto municipal às estratégias para enfrentar a presença de animais abandonados. O documento institucional sustenta que a castração acompanhada de orientação aos responsáveis pode contribuir para o controle populacional.

A efetividade dessa política dependerá, entretanto, da escala. O anúncio não estabelece quantas castrações poderão ser realizadas diariamente, mensalmente ou anualmente.

Esse indicador será essencial para avaliar futuramente se a capacidade instalada será proporcional à demanda do município e se a política produzirá impacto mensurável sobre abandono e reprodução de cães e gatos.

Clínica não é abrigo permanente de animais

As informações disponíveis também indicam que a Clínica Pet não foi concebida como abrigo municipal.

Sandra Lima defendeu que estruturas de acolhimento tenham caráter temporário, destinado, por exemplo, a tratamento, recuperação pós-operatória e encaminhamento para adoção, em vez de manter animais permanentemente institucionalizados.

O material da Prefeitura inclui entre as atribuições do serviço a orientação para adoção responsável, mas não apresenta previsão de canil, gatil ou abrigo permanente.

A política para animais abandonados, portanto, permanecerá dependente da articulação entre castração, atendimento veterinário, protetores, adoção e demais ações do poder público.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 12/03/2026 — Prefeitura sanciona a Lei Municipal nº 4.410, que institui o Dia Municipal da Castração Animal e prevê ações relacionadas à esterilização, vacinação e guarda responsável.
• 25/07 a 31/08/2026 — Campanha municipal antirrábica imuniza 30.414 cães e gatos; a vacinação continua posteriormente na rede de vigilância.
• 09/09/2026 — É editado o Decreto nº 14.710, declarando de utilidade pública imóvel destinado à implantação de unidade de saúde para fins de desapropriação em regime de urgência.
• 10/09/2026 — A Câmara Municipal promove audiência pública sobre proteção animal, zoonoses, castração e políticas municipais para cães e gatos.
• 12/09/2026 — O Município registrava 37.790 doses de vacina contra a raiva aplicadas no ano, diante de uma meta de 58.314 animais.
• 28/09/2026 — José Ronaldo anuncia formalmente a Clínica Pet, informa a aquisição do imóvel da Rua Barão de Cotegipe, nº 802, por R$ 1,5 milhão, e determina o avanço dos projetos de adaptação e aquisição de equipamentos.
• 28/09/2026 — A Prefeitura apresenta serviços, público prioritário e fluxo preliminar de cadastro, agendamento, atendimento e acompanhamento da futura unidade.