O Refis ICMS Bahia já contabiliza 6.543 adesões até novembro, possibilitando a regularização de débitos com descontos de até 95% sobre multas e acréscimos. Pequenas e médias empresas lideram em número de adesões, enquanto grandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante o lançamento do programa Periferia Viva, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando mais
O aumento do imposto de importação de painéis solares no Brasil gerou críticas de especialistas, que consideram a medida incoerente com os compromissos climáticos do governo apresentados na COP 29. A decisão ameaça inviabilizar projetos
Contribuintes de Feira de Santana têm até 23 de dezembro para realizar o pagamento do IPTU e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) em cota única, com desconto de 15% no caso do IPTU.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia prorrogou até 3 de fevereiro de 2024 o Refis ICMS Bahia, programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos. O Refis
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em aliança com outros órgãos, manifestou sua posição em defesa da autonomia federativa em relação à reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. As entidades questionam a proposta de
O vereador Téo Senna manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 162/24, que propõe a atualização do IPTU com base no IPCA e incentivos em áreas de sustentabilidade e segurança. Com isenção de taxas para
Senado Federal aprovou a prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante até 2031, com o objetivo de apoiar as regiões Norte e Nordeste. A proposta, que agora retorna à
Empresas baianas têm até 5 de novembro para aderir ao Refis ICMS 2024, que oferece até 95% de desconto em multas para quitação à vista. O programa abrange débitos até dezembro de 2023, incluindo os
O Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça firmaram um acordo de cooperação para melhorar o fluxo de execuções fiscais no estado. O documento foi assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada no dia 14 de outubro, a vereadora Marta Rodrigues (PT) manifestou preocupações acerca do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), especificamente sobre o potencial aumento do
O vereador Augusto Vasconcelos criticou a proposta do Executivo de aumentar em 12% a arrecadação do IPTU para 2025, destacando que o percentual é três vezes superior ao IPCA projetado. Em suas declarações, ele argumentou
O Refis ICMS Bahia 2024 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos fiscais com descontos de até 95% em multas e acréscimos, para quitação até 5 de novembro. O programa permite o pagamento à
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) até o dia
O Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos relacionados a débitos de ICMS, tem sido o serviço mais acessado no Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda da Bahia
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2024 se encerra nesta segunda-feira, 30 de setembro. A declaração é obrigatória para proprietários de terras com área igual ou superior
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