O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
O MPF ajuizou ação civil pública exigindo que a União e a ANTT implementem imediatamente o Desconto de Usuário Frequente (DUF) no Free Flow da Via Dutra, suspendendo cobranças até a efetivação do benefício. A
A Operação ANANSI, deflagrada pela Polícia Federal e MPF nesta quarta-feira (10/12/2025), cumpriu 22 mandados de busca e 10 prisões contra grupo ligado ao tráfico internacional de drogas no extremo sul da Bahia. O esquema
O Ministério Público Federal processou cinco caminhoneiros e duas transportadoras por bloqueios realizados na Via Dutra em (31/10/2022) e (02/11/2022). O órgão pede indenizações entre R$ 5 mil e R$ 40 mil por danos morais
O TRF3 reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso de racismo religioso praticado na internet, após recurso do MPF. A decisão baseou-se no alcance internacional da publicação e em tratados ratificados pelo
A Justiça Federal em Feira de Santana julgou improcedente a ação de improbidade movida pelo MPF contra José Ronaldo de Carvalho, Denise Lima Mascarenhas e Antônio Rosa de Assis, relacionada a contratos da Secretaria de
O TRF1 confirmou por unanimidade a inocência de José Ronaldo de Carvalho, prefeito de Feira de Santana, em ação de improbidade movida pelo MPF. A decisão reconheceu a ausência de dolo e de dano ao
A Fenaert se posicionou contra a ação do MPF que pede a revogação da concessão da Rádio Jovem Pan, classificando a medida como extrema e desproporcional. A federação destacou riscos à segurança jurídica, ao setor
O MPF em São Paulo apresentou alegações finais pedindo o cancelamento de três outorgas da Jovem Pan e indenização de R$ 13,4 milhões, por abuso na radiodifusão ligado a desinformação e radicalização em 2022. O
A decisão do TJBA de quebrar o sigilo de dados do jornal A Tarde levou a ANJ a repudiar a medida e acionar o STJ. O caso envolve notas satíricas da coluna “O Carrasco”, acusadas
O Ministério Público pediu ao TCU a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão do TST para construir uma sala VIP exclusiva no Aeroporto de Brasília. A medida, justificada por segurança, prevê carro privativo e
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi (BA) e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa no abandono de uma obra de creche financiada pelo FNDE. A decisão impõe ressarcimento,
O Ministério Público Federal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a consulta prévia às comunidades tradicionais impactadas pela construção da Ponte Salvador-Itaparica. O acordo prevê escuta qualificada, definição de medidas compensatórias e
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, reassumiu o cargo na sexta-feira (18/07/2025), após o STF revogar sua prisão preventiva. Investigado no âmbito da Operação Sisamnes, que apura vazamento de informações do STJ, Eduardo reassumiu
A 5ª fase da Operação Overclean, deflagrada em 17/07/2025, mira o desvio de recursos públicos em Campo Formoso (BA), envolvendo o ex-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e três familiares do deputado Elmar Nascimento. A PF
Na quinta-feira (17/07/2025), foi deflagrada a quinta fase da Operação Overclean, com ações simultâneas na Bahia, Pernambuco e Distrito Federal. A operação mira um grupo acusado de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos
Denúncias encaminhadas ao MPF e ao TJBA entre maio e julho de 2025 apontam possível fraude judicial no Caso Posto Noventa, com suposto conluio entre magistrados, empresário e ex-gerente do Banco do Brasil, resultando em
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