O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura militar pela execução de Carlos Marighella em 1969. A ação solicita a perda de aposentadorias, a restituição de
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de São Paulo para responsabilizar 46 ex-agentes da ditadura militar por tortura, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime. A ação requer
José Ronaldo de Carvalho, ex-prefeito de Feira de Santana e candidato nas Eleições 2024, escapou de um processo criminal que investigava o desvio de R$ 26 milhões da saúde municipal no âmbito do Caso Pityocampa,
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5 milhões para quitação de
O ministro Teori Zavaski, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19/05/2016) que o pedido de investigação contra o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
A defesa do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, conseguiu adiar o interrogatório do político e outros dois réus na Justiça Federal, alegando possível impacto negativo na campanha eleitoral. A audiência, inicialmente marcada para
O ministro do STJ, Og Fernandes, indeferiu o pedido da desembargadora afastada Sandra Rusciolelli e do advogado Vasco Rusciolelli para revogar medidas cautelares que os impedem de acessar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Cópia da Ação Penal 1025/DF (APn 2021/0210809-0), datada de 2 de julho de 2021 e relacionada ao Caso Faroeste, foi recebida pelo Jornal Grande Bahia (JGB). No documento, o MPF denunciou 16 indivíduos por crimes
O ex-prefeito José Ronaldo e a ex-secretária de Saúde Denise Mascarenhas serão interrogados pela Justiça Federal em ação que investiga o desvio de mais de R$ 26 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Feira
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou à Justiça Federal a extradição de Miguel Gutierrez, ex-CEO do Grupo Americanas, residente em Madri, Espanha. O executivo é investigado pela Polícia Federal por fraude
O deputado estadual Eduardo Salles celebrou a decisão do MPF-BA de abrir um inquérito civil para investigar as condições das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, classificando-a como uma primeira vitória significativa na luta
O Conselho Superior do MPF aplicou pena de censura à ex-procuradora Thaméa Danelon por declarações depreciativas contra o STF. As manifestações ocorreram entre 2019 e 2022 e foram consideradas como violação do decoro pessoal no
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu um inquérito que revela a colaboração estreita do Porto de Santos com os órgãos do regime militar, coordenando a perseguição a trabalhadores e inibindo atividades sindicais. O MPF busca
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União solicitam à Justiça a execução imediata da condenação à Samarco, Vale e BHP Billiton, no valor de R$ 47,6 bilhões, pelos danos morais coletivos causados
A crescente incidência de ações judiciais em massa, muitas vezes fraudulentas, movidas contra construtoras participantes do programa Minha Casa Minha Vida, está gerando instabilidade no setor da construção civil. Escritórios de advocacia, utilizando práticas como
O Ministério Público Federal formalizou denúncia contra cinco agentes da repressão militar pela execução de Carlos Marighella, líder da Ação Libertadora Nacional (ANL). A morte do guerrilheiro, ocorrida em novembro de 1969 durante uma operação
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