O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
Os primeiros 50 dias de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm sido marcados por desgastes políticos devido a decisões controversas. O ministro aprovou
O Ministério Público Federal denunciou três policiais rodoviários federais pela morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, atingida por disparos em setembro. A denúncia destaca a falta de comunicação dos policiais com o
Denúncia aponta fraude judicial contra o Banco do Brasil superior a R$ 100 milhões, envolvendo um posto de combustíveis, um juiz condenado e um desembargador investigado no Caso Faroeste. A ação teria sido favorecida por
Documentos revelam que a construtora Camargo Corrêa destinou R$ 625 milhões à força-tarefa “lava jato” do Ministério Público Federal no Paraná como parte de um acordo de leniência. O acordo, assinado em 2015 e posteriormente
A Polícia Federal suspeita que o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, teria interferido em investigações sobre venda de decisões judiciais em favor de desembargadores ligados ao empresário Adailton Maturino, conhecido como
Jornalistas na Bahia enfrentam assédio judicial por expor abusos de poder, denunciando políticos e membros do Judiciário. O evento ocorreu nesta quinta-feira (24/08/2023) na Associação Bahiana de Imprensa destacou casos de Levi Vasconcelos e Carlos
A Justiça atendeu ao pedido do MPF e impediu a reintegração de posse do conjunto de fazendas São José, em Ilhéus, a um fazendeiro local. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a
Nesta quarta-feira (26/07/2022), a Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e uma residência na cidade de Irecê/BA,
O Estado da Arte do Caso Faroeste apresenta síntese atualizada, até o dia 3 de julho de 2023, dos principais fatos e dados referentes ao Caso Faroeste, com destaque para o conflito fundiário envolvendo das
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das outorgas de frequências de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan, alegando que a emissora promoveu desinformação e atacou o regime
Uma fonte revelou ao Jornal Grande Bahia (JGB) informações relacionadas à delação premiada dos Rusciolelli, citando a possível deflagração de nova fase da Operação Faroeste, a partir de 15 anexos da delação premiada firmada em
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou por unanimidade uma sentença que considera as terras das fazendas Ribeirão da Fartura II e Vitória como parte da Terra Indígena (TI) Caramuru-Paraguassu, localizada em Itaju
O PT de Santo Amaro denunciou uma possível fraude na concessão do Seguro Defeso, envolvendo o vereador Nelson da Silva Coelho. O partido protocolou um pedido de investigação junto ao MPF e à PF, alegando
Em sustentação oral proferida nesta quinta-feira (11/05/2023) à Corte Especial do STJ, advogado Pedro Bernardes Neto relata que o advogado Júlio César Cavalcante Ferreira firmou Acordo de Colaboração Premiada em 2021, afirmando que sempre atuou
A Corte Especial do STJ aceitou nesta quinta-feira (11/05/2023) a denúncia apresentada pelo MPF contra uma desembargadora do TJBA e outros quatro investigados no âmbito da Operação Faroeste. A operação investiga a venda de decisões
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá em sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11/05/2023), às 10 horas, para decidir se recebe ou não a denúncia na APn 965 (Operação Faroeste), além
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