O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. Segundo o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
No documento de 214 páginas, protocolado na segunda-feira (26/06/2023), o MPF também requer que o grupo seja condenado a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Além disso, o Ministério Público solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, no mínimo 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, utilizando outros meios.
“A Jovem Pan disseminou de forma repetida conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, afirmou o MPF em comunicado.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é requerido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo também possui mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal para centenas de municípios em 19 estados, atingindo milhões de ouvintes.
Desinformação
“Com as informações falsas e infundadas que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um grande número de pessoas questionasse a idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas, como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas no ano passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, afirma o texto do MPF.
De acordo com a ação, o MPF analisou o conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, especialmente nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.
A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”, ressalta o texto.
Procurado, o grupo Jovem Pan informou que irá se manifestar apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”
*Com informações da Agência Brasil.
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