Documentos sigilosos obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico expõem detalhes sobre um acordo de leniência firmado entre a construtora Camargo Corrêa e a autodenominada força-tarefa da “lava jato” do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Conforme os registros, a empreiteira comprometeu-se a destinar o montante de R$ 625 milhões, pago como multa, para os cofres da operação.
O acordo teve origem em investigações que visavam apurar a participação da Camargo Corrêa em irregularidades relacionadas a licitações de órgãos públicos federais, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.
Segundo os termos estabelecidos, a Camargo Corrêa efetuaria o pagamento da multa em nove parcelas anuais. As três primeiras parcelas seriam de R$ 33,3 milhões cada, e as restantes seriam de R$ 100 milhões cada.
A distribuição do valor arrecadado ocorreria da seguinte forma: 90% seriam destinados à operação “lava jato”, enquanto os 10% restantes seriam encaminhados para a ferrovia Norte-Sul. À época, uma equipe da força-tarefa investigava a suspeita de pagamento de propina em projetos ligados à ferrovia.
O acordo, datado de 2015, foi assinado por Deltan Dallagnol, então chefe da “lava jato”, juntamente com outros procuradores. Entretanto, em 2017, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou o acordo, alegando que o MPF não possuía competência nem legitimidade para celebrar acordos de leniência envolvendo atos de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do colegiado, apenas a Controladoria-Geral da União poderia agir em nome da União nesse tipo de negociação, visto que o MPF não detinha legitimidade para dispor de patrimônio público.
Apesar da anulação, a Camargo Corrêa prosseguiu com o pagamento das parcelas do acordo. Parte dos R$ 100 milhões foi destinada à Polícia Federal no Paraná, enquanto outra parte foi destinada à Justiça Federal em Goiânia. Até o momento, não há informações sobre o destino do restante do dinheiro.
Em 2019, a construtora firmou um novo acordo com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, comprometendo-se a pagar um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.
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