O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.257 nesta quinta-feira (13/11/2025), que revoga normas obsoletas da Previdência Social, incluindo a Lei 3.807/1960, leis complementares e dispositivos do Decreto-Lei 72/1966. A medida formaliza
Na terça-feira (14/10/2025), o Senado aprovou o PL 2.578/2023, que revoga leis previdenciárias antigas, incluindo a Lei Orgânica da Previdência Social e decretos do INPS. O projeto, de autoria do deputado Fausto Jr., segue à
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou em entrevista à VEJA que o déficit previdenciário brasileiro, especialmente no sistema dos militares, compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo levar ao colapso em cinco anos.
Prefeitos baianos participaram de mobilizações em Brasília para pressionar pela aprovação da PEC 66/2023, que propõe o refinanciamento de dívidas previdenciárias e um novo regramento para precatórios municipais. A articulação liderada pela UPB incluiu reuniões
Prefeitos baianos participam da última mobilização do ano em Brasília para defender a aprovação da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta visa criar um novo prazo para o parcelamento de débitos
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a necessidade de aumentar a arrecadação do sistema previdenciário e combater sonegadores que acumulam grandes dívidas com a Previdência. Ele afirmou que é fundamental incentivar o aumento
O presidente Lula descartou a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo e reafirmou a política de valorização salarial, que será mantida durante seu mandato. Lula também se posicionou contra a taxação de remessas
A revisão das metas fiscais para 2025 e 2026 no PLDO 2025 levantou preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no Brasil. O ajuste nas metas reflete uma fragilidade no Novo Arcabouço Fiscal e empurra a consolidação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alerta para a possibilidade de uma nova reforma da Previdência caso a desoneração da folha de pagamento não seja resolvida. Após a suspensão da medida pelo STF, Haddad enfatizou
O senador Alessandro Vieira propõe uma emenda à PEC 66/2023, estabelecendo uma alíquota única de 14% de contribuição previdenciária patronal para todos os municípios do Brasil. A medida conta com o apoio da CNM e
O governo federal promove mudanças substanciais nas regulamentações dos planos de previdência privada, visando tornar esses investimentos mais atrativos e seguros para os poupadores. As alterações incluem a inclusão automática de participantes, a responsabilidade das
A recente sanção do presidente Lula à Lei nº 14.724/23, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), levanta questionamentos sobre a abrupta redução de despesas no INSS, estimada em R$
O INSS solicitou um aumento de R$ 3,2 bilhões no Orçamento Federal de 2023 para cobrir despesas previdenciárias inesperadas, levantando questões sobre responsabilidade fiscal. O economista Newton Marques argumenta que essa ação é irresponsável e
Os servidores do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) participaram de um treinamento sobre a operacionalização do Sistema SISPREV WEB. A iniciativa faz parte do processo de informatização e modernização do Regime Próprio
Em entrevista televisiva nesta quarta-feira (22/03/2023) às 13 horas, nesta que foi a sua primeira intervenção pública em dois meses de mobilização contra a sua polêmica reforma elevando de 62 para 64 anos a idade
O presidente francês, Emmanuel Macron, enfrenta um dos maiores testes do seu governo, o de aprovar uma reforma da Previdência que visa a aumentar a idade mínima para a aposentadoria dos atuais 62 para 64
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