Reforma Tributária

A Reforma Tributária no Brasil refere-se a uma reestruturação do sistema de tributação vigente no país. O objetivo dessa reforma é simplificar, modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Atualmente, o sistema é complexo, com uma grande quantidade de impostos e tributos que podem dificultar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e aumentar os custos para as empresas.

Uma reforma tributária busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e distorções, além de promover maior equidade na arrecadação.

A ideia é criar um sistema mais justo, que possa contribuir para a geração de empregos, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, é importante destacar que uma reforma tributária é um processo complexo e delicado, que envolve uma série de interesses e ajustes para que possa ser efetivamente implementada.

PECs em tramitação no Congresso Nacional

A reforma tributária envolve aspectos como alíquotas, incidência de taxas e um novo olhar sobre a economia do país.

Há três principais propostas de reforma tributária: PEC n. 45/2019, PEC 110/2019 e uma proposta advinda do próprio Governo Federal.

A reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduzirá em mais emprego e renda, e para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.

Proposta traz dispositivo para revisar a cada cinco anos setores com alíquotas diferenciadas, buscando equilíbrio e transparência na tributação.
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Senado propõe avaliação quinquenal de benefícios fiscais

O Senado incluiu na proposta da reforma tributária um dispositivo que estabelece a avaliação quinquenal de custo-benefício para os regimes tributários diferenciados. A medida visa a transparência e equilíbrio na tributação, permitindo que a cada

Aprovada no Senado, a reforma tributária trará mudanças significativas na tributação sobre consumo, afetando diretamente a vida dos brasileiros.
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Cesta básica, combustível, veículos: o que muda com reforma tributária

Aprovada no Senado, a reforma tributária trará mudanças nos setores de cesta básica, medicamentos, combustíveis e veículos. Com alíquotas diferenciadas e medidas específicas, o objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo. O impacto nos

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A reforma tributária gera preocupação devido ao aumento de exceções, conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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CNI alerta para exceções prejudiciais na reforma tributária

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