Senado amplia lista de setores com regime específico na Reforma Tributária

Reforma tributária retorna à Câmara dos Deputados com aumento no número de setores beneficiados por regime específico de tributação.
Reforma tributária retorna à Câmara dos Deputados com aumento no número de setores beneficiados por regime específico de tributação.

Após a aprovação no Senado, a reforma tributária volta à Câmara dos Deputados com modificações significativas. Além do aumento no número de bens e serviços beneficiados com isenção ou redução de impostos, os senadores incluíram cinco novos segmentos que inicialmente não estarão sujeitos às regras do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou seja, terão um regime específico de tributação.

O pesquisador do Insper e da Fundação Getulio Vargas, Breno Vasconcelos, critica a expansão dos regimes específicos, considerando-os mais prejudiciais à reforma do que as alíquotas reduzidas. Ele argumenta que a lista deveria se restringir a operações difíceis de identificar o valor agregado, como concessão de crédito e aquisição de imóveis por pessoa física, questionando a inclusão de setores como saneamento e concessão de rodovias.

O senador Eduardo Gomes, único parlamentar da bancada do PL a votar a favor da reforma no Senado, reconhece que a discussão sobre alíquotas e regimes específicos continuará, destacando que a matéria está em constante evolução.

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