O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do desembargador Roberto Maynard Frank, anunciou a realização de uma correição extraordinária nos 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Feira de Santana. A medida foi publicada na sexta-feira (27/09/2024) por meio do Edital CGJ Nº 86/2024 e tem como objetivo investigar possíveis irregularidades identificadas a partir de reclamações de usuários, inquéritos policiais e processos judiciais.
A fiscalização ocorre entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024 e será conduzida pessoalmente pelo desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhado do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo. A equipe responsável pela correição inclui os servidores Luise Caitano de Jesus, Renata Marques Lima Dantas, Amanda Leite Souza Alves e André Luis Marinho Sampaio.
Objetivos da correição
O processo de correição tem como principal meta verificar a regularidade dos procedimentos cartorários, garantindo a conformidade com as normas legais e a qualidade dos serviços extrajudiciais prestados. A fiscalização também pretende identificar falhas operacionais, verificar a existência de condutas inadequadas e apurar eventuais fraudes.
Os cartórios fiscalizados deverão fornecer acesso irrestrito à equipe da Corregedoria, incluindo documentação sigilosa e relatórios internos, garantindo total transparência no processo. As demais unidades extrajudiciais da comarca de Feira de Santana também estão sujeitas à colaboração, fornecendo informações e documentos solicitados.
Denúncias e participação da população
Durante a correição, a Corregedoria Geral da Justiça estará recebendo queixas e denúncias de cidadãos e profissionais do setor imobiliário. As reclamações podem ser encaminhadas presencialmente ou por meio do e-mail oficial: corregedoriageral@tjba.jus.br.
Impacto e relevância da fiscalização
A correição extraordinária representa um esforço conjunto para assegurar que os serviços cartorários sejam executados com transparência e segurança jurídica. A iniciativa também reforça o compromisso do Poder Judiciário em supervisionar e corrigir eventuais falhas, promovendo maior confiança nas transações imobiliárias e protegendo os direitos da população.
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