Crise no STF: ministro Edson Fachin assume inquérito das fake news, suspende afastamento de Andrei e marca julgamento sobre Moraes no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (09/09/2026) uma série de medidas para conter a crise institucional aberta na Corte em torno das investigações do Banco Master: suspendeu decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, retirou Alexandre de Moraes da condução do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, concentrou na Presidência do tribunal procedimentos de investigação envolvendo integrantes do Supremo e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15/09/2026, quando os ministros deverão examinar a controvérsia relativa à possível abertura de investigação sobre fatos apontados em relatório policial que envolve Moraes e o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro. As decisões ocorrem paralelamente à atuação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preocupado com os reflexos da crise sobre o governo e a campanha eleitoral, e à ampliação das diligências da PF, que intimou Gabriel Galípolo e Roberto Campos Neto, atual e ex-presidente do Banco Central, como testemunhas em uma frente investigativa relacionada ao caso.

Fachin centraliza reação do Supremo e convoca plenário

A intervenção de Fachin ocorreu depois de uma sucessão de decisões individuais que produziu determinações incompatíveis sobre a direção da Polícia Federal. Na terça-feira (08/09/2026), André Mendonça determinou o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois delegados em outro procedimento que tramita no Supremo.

Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões. Ao fundamentar sua intervenção, afirmou que a sucessão de ordens havia produzido um “inconciliável conflito de posições judiciais”. Também registrou preocupação com o fato de decisões de integrantes do próprio tribunal passarem a ser contestadas horizontalmente enquanto ainda havia procedimentos pendentes na Segunda Turma e na Presidência.

A Presidência determinou ainda a suspensão de procedimentos voltados à investigação de integrantes do STF que não tenham passado previamente pelo controle institucional definido pela Corte. A medida busca concentrar a análise de questões correlatas e reduzir o risco de decisões contraditórias sobre os mesmos fatos, provas e autoridades.

Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal

A decisão de Fachin suspendeu o afastamento imposto por Mendonça e, simultaneamente, tornou sem efeito a ordem posterior de Dino que havia determinado a reintegração. Na prática imediata, Andrei Rodrigues permanece à frente da Polícia Federal, porque os efeitos da determinação que o retirava do cargo ficaram interrompidos.

A situação, porém, ainda não está definitivamente encerrada. Fachin determinou que Andrei possa prestar informações à Presidência do Supremo em 48 horas, antes de nova análise sobre sua permanência. O presidente da Corte também manteve providências destinadas a reunir as manifestações processuais necessárias sobre o episódio.

Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei e Almada ao examinar elementos relacionados à produção de relatórios da PF. O ministro apontou suspeitas de irregularidades e direcionamento na elaboração de documentos que alcançaram integrantes do Supremo. A direção da PF contestou a interpretação, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) levou a controvérsia à Presidência do STF, sustentando que a retirada do diretor-geral poderia afetar a organização administrativa da corporação e atingir atribuição do presidente da República relacionada ao comando da instituição.

Decisão de Dino ampliou conflito entre ministros

Na manhã desta quarta-feira, Flávio Dino havia acolhido pedido apresentado por Andrei Rodrigues em procedimento ligado à investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao projeto cinematográfico “Dark Horse”. O ministro determinou o retorno de Andrei e de Leandro Almada às funções, considerando que o afastamento poderia prejudicar investigações em andamento.

A medida, entretanto, foi tomada enquanto Fachin já analisava pedido da AGU sobre o afastamento determinado por Mendonça. A Presidência do Supremo considerou necessário interromper as duas ordens individuais para evitar a coexistência de comandos judiciais incompatíveis.

O episódio expôs uma questão institucional de maior alcance: decisões monocráticas dos ministros do STF situam-se no mesmo nível jurisdicional, sem relação hierárquica ordinária entre elas. O conflito produzido pela aplicação simultânea de ordens divergentes reforçou a necessidade de deslocar a controvérsia para uma solução colegiada.

Caso Master será levado ao plenário em 15 de setembro

Fachin marcou para terça-feira (15/09/2026), às 10h, sessão extraordinária do plenário destinada a apreciar questões decorrentes do relatório da Polícia Federal que contém informações referentes ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e ao ministro Alexandre de Moraes.

O material foi produzido a partir da análise de dados obtidos no celular de Vorcaro no âmbito das investigações sobre o Master. O relatório registra mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato identificado como ligado a Moraes e referências a outras autoridades. O conteúdo das eventuais respostas do ministro não aparece integralmente no material recuperado pela PF, circunstância atribuída às características técnicas das mensagens encontradas no aparelho.

A existência do relatório e sua forma de produção, entretanto, passaram a ser objeto de disputa jurídica. Portanto, as informações nele registradas não equivalem, por si mesmas, a uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade praticada por Moraes ou por qualquer outra autoridade citada.

PGR contesta validade do relatório e Moraes questionou identificação de mensagens

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do aprofundamento da investigação que resultou no relatório. Segundo a posição apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), André Mendonça não poderia ter determinado, individualmente, diligências destinadas a investigar outro integrante do STF sem autorização prévia do plenário.

A controvérsia é relevante porque Gonet também aparece mencionado no material analisado pela Polícia Federal. A tese apresentada pela Procuradoria não resolve o mérito das informações encontradas: questiona, antes, a competência e a regularidade processual da forma pela qual os elementos foram aprofundados e incorporados à investigação.

O gabinete de Alexandre de Moraes também havia contestado a atribuição de parte das mensagens ao ministro. Segundo manifestação divulgada anteriormente, dados associados a determinadas comunicações não corresponderiam ao número telefônico de Moraes. Essa divergência constitui um dos pontos que dependem de avaliação técnica e institucional e impede que o conteúdo seja tratado, nesta etapa, como demonstração definitiva da autoria de todas as interlocuções atribuídas ao magistrado.

Fachin já havia aberto procedimento para apurar condutas

A intervenção desta quarta-feira foi precedida por providências adotadas desde o início do mês. Em 03/09/2026, Fachin abriu a Petição 16.704 para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no Supremo. Na ocasião, foram chamados a prestar esclarecimentos por escrito Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.

Em 04/09/2026, após Moraes encaminhar à Presidência uma decisão proferida no inquérito das fake news acompanhada de relatórios de inteligência da PF, Fachin determinou que esses documentos fossem retirados daquele inquérito e incorporados à PET 16.704. A PGR recebeu prazo para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.

Naquele despacho, o presidente deixou expresso que as providências tinham finalidade de coleta e organização de informações e não representavam conclusão sobre a validade dos procedimentos ou sobre o mérito das imputações. A ressalva é central para distinguir a existência das suspeitas e controvérsias processuais de uma eventual responsabilização, que depende do procedimento competente.

Fachin retira Moraes do inquérito das fake news

Em outra medida de impacto institucional, Fachin revogou a designação que mantinha Alexandre de Moraes à frente da investigação conhecida como Inquérito das Fake News — Inquérito 4.781. A Presidência do STF passou a conduzir os procedimentos de investigação preliminar vinculados ao caso.

O inquérito foi aberto em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ameaças e ataques dirigidos ao Supremo, seus integrantes e familiares. Moraes havia sido designado relator e conduziu o procedimento durante os sete anos seguintes.

A mudança determinada em setembro de 2026 não anulou automaticamente os atos praticados anteriormente. Fachin preservou as decisões regularmente adotadas no período da relatoria de Moraes e estabeleceu que ações penais já decorrentes do inquérito e com denúncia recebida continuem tramitando sob as relatorias existentes.

A decisão também se conecta a uma posição que Fachin já havia tornado pública em 04/09/2026, quando defendeu a necessidade de resposta institucional baseada no devido processo e citou, entre as prioridades de sua gestão, a adoção de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Lula entra na articulação e crise alcança campanha eleitoral

A crise ultrapassou os limites internos do Supremo e passou a mobilizar o Palácio do Planalto. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que ele passou a atuar diretamente na noite de 08/09/2026, após avaliar que a continuidade da disputa no STF poderia provocar danos políticos à sua campanha pela reeleição.

Ainda de acordo com a reportagem, integrantes do governo e aliados passaram a defender uma atuação mais direta de Fachin para reorganizar os procedimentos e conter o conflito. Lula reuniu-se com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e manifestou oposição ao afastamento de Andrei Rodrigues. Essas informações são atribuídas a interlocutores e auxiliares presidenciais e não constituem decisões judiciais nem demonstram, por si mesmas, interferência formal sobre a Corte.

A campanha petista também passou a avaliar formas de enfrentar eleitoralmente os efeitos da crise. Reportagens registram preocupação de aliados com a possibilidade de o caso Master e as divergências dentro do Supremo dominarem a agenda eleitoral. O entorno de Mendonça, por sua vez, rejeita acusações de atuação alinhada a interesses eleitorais de adversários de Lula. A existência dessas versões contrapostas exige tratamento como disputa política, e não como fato comprovado sobre a motivação dos atos judiciais.

PF chama Galípolo e Campos Neto como testemunhas no caso Master

Enquanto o Supremo discute os limites e a condução das investigações relacionadas às autoridades citadas no material do Master, outra frente da Polícia Federal alcançou a fiscalização exercida pelo Banco Central do Brasil sobre a instituição financeira.

A PF intimou o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ex-presidente Roberto Campos Neto, o diretor de Fiscalização Ailton de Aquino e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, para prestar depoimentos na condição de testemunhas. As intimações foram determinadas em 03/08/2026, embora tenham se tornado públicas posteriormente.

A investigação examina suspeitas relacionadas à atuação de ex-servidores do Banco Central e à fiscalização do Master. O simples fato de Galípolo, Campos Neto, Aquino e Esteves terem sido chamados a depor como testemunhas não os transforma em investigados ou acusados. Os depoimentos destinam-se à obtenção de esclarecimentos sobre episódios mencionados durante a apuração.

Entre os elementos que motivaram as oitivas estão declarações relacionadas ao processo de supervisão do banco e informações sobre análises realizadas antes do colapso da instituição. Até a divulgação das intimações, não havia sido informada publicamente a data das audiências, que deverão ocorrer por videoconferência.

Banco Master permanece no centro de diferentes frentes institucionais

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, depois de uma sequência de investigações e questionamentos sobre operações financeiras realizadas pela instituição. O caso desencadeou procedimentos policiais, judiciais e regulatórios e passou a alcançar diferentes agentes públicos e privados.

A dimensão atual do episódio não resulta de uma única investigação. Existem procedimentos distintos envolvendo as operações financeiras do banco, atuação de servidores públicos, decisões regulatórias, relações estabelecidas pelo então controlador Daniel Vorcaro e controvérsias sobre a forma de condução das próprias investigações.

Essa distinção é indispensável: a presença de uma pessoa em mensagens, documentos, depoimentos ou relatórios não estabelece automaticamente participação em crime. A individualização das condutas, a regularidade das provas e a definição das competências institucionais deverão ser examinadas nos respectivos processos.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

  • Março de 2019 — O STF abre o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, durante a presidência de Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes passa a conduzir a investigação. A apuração permanece em andamento nos anos seguintes.
  • Novembro de 2025 — O Banco Master é liquidado pelo Banco Central. Investigações sobre operações da instituição e sobre a atuação de seu controlador, Daniel Vorcaro, passam a gerar diferentes procedimentos policiais e judiciais.
  • 03/08/2026 — A Polícia Federal determina as intimações de Gabriel Galípolo, Roberto Campos Neto, Ailton de Aquino e André Esteves, na condição de testemunhas, em investigação relacionada à fiscalização do Master e à atuação de servidores do Banco Central.
  • 01/09/2026 — Torna-se público relatório da PF contendo informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e outras autoridades. A PGR pede a nulidade do aprofundamento da apuração, alegando ausência de autorização do plenário para investigar ministro do STF.
  • 02/09/2026 — Fachin afirma publicamente que os indícios exigem encaminhamento institucional e anuncia que a Presidência adotará providências após análise dos fatos e observância dos procedimentos competentes.
  • 03/09/2026 — Fachin instaura a Petição 16.704 para examinar supostas irregularidades em investigações da PF envolvendo autoridades com foro no STF e pede esclarecimentos a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues.
  • 04/09/2026 — A Presidência retira do inquérito das fake news documentos encaminhados por Moraes e os incorpora à PET 16.704, além de pedir nova manifestação da PGR.
  • 08/09/2026 — André Mendonça determina o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da cúpula da Polícia Federal. A AGU recorre à Presidência do Supremo.
  • 09/09/2026 — Flávio Dino determina a reintegração dos dois delegados em outro procedimento. Fachin intervém horas depois, suspende as duas decisões conflitantes, mantém interrompido o afastamento, centraliza a controvérsia na Presidência e determina novas providências processuais.
  • 09/09/2026 — Fachin retira Moraes da condução da fase investigativa do Inquérito 4.781 e transfere os procedimentos correspondentes à Presidência do Supremo, preservando os atos já praticados.
  • 09/09/2026 — O presidente do STF convoca sessão extraordinária para 15/09/2026, às 10h, quando o plenário deverá analisar a controvérsia relacionada à eventual investigação dos fatos apontados no relatório policial que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A intervenção de Edson Fachin modifica a natureza da crise no Supremo. Até esta quarta-feira, a disputa vinha sendo marcada por decisões individuais que atingiam investigações conduzidas por outros gabinetes e, finalmente, a própria direção da Polícia Federal. Ao suspender determinações conflitantes e deslocar questões centrais para a Presidência e para o plenário, Fachin procura substituir o confronto entre decisões monocráticas por uma resposta institucional colegiada.

O ponto decisivo será distinguir duas questões que passaram a se sobrepor. A primeira envolve o mérito das informações encontradas no caso Master e a necessidade de esclarecer eventuais condutas de autoridades. A segunda envolve a legalidade da obtenção e do aprofundamento desses elementos, especialmente quando alcançam ministros do STF. A existência de indícios não dispensa regras processuais; da mesma forma, uma discussão sobre validade jurídica não elimina automaticamente a necessidade de esclarecer fatos de interesse público.

A entrada do governo e das campanhas eleitorais na disputa acrescenta outro fator de pressão. Alegações de que decisões judiciais favorecem ou prejudicam candidaturas precisam permanecer claramente separadas da análise jurídica dos processos enquanto não houver elementos objetivos que comprovem motivação político-eleitoral. Quanto mais as investigações alcançam integrantes de diferentes instituições, maior é a necessidade de transparência, contraditório, delimitação de competências e documentação verificável.

O núcleo factual é que o STF enfrenta uma controvérsia interna relacionada às investigações do Banco Master e à atuação de sua própria estrutura jurisdicional, enquanto a PF amplia diligências sobre a fiscalização do banco e o Executivo acompanha os efeitos políticos da crise. A partir de agora, caberá principalmente ao plenário do Supremo, à Presidência da Corte, à PGR, à Polícia Federal e ao Banco Central esclarecer a regularidade das apurações, definir os limites das competências de cada órgão e individualizar eventuais responsabilidades. A sessão de 15/09/2026 será o próximo marco formal para verificar se o conflito será convertido em um procedimento institucional estável ou continuará produzindo novas disputas processuais.


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