Código de Ética da Magistratura

O Código de Ética da Magistratura estabelece os princípios que orientam a conduta dos juízes brasileiros, como independência, imparcialidade, integridade, transparência, prudência e responsabilidade institucional. O documento funciona como parâmetro normativo e moral para o exercício da jurisdição, reforçando a confiança pública no Poder Judiciário. Sua observância é essencial para preservar a legitimidade das decisões judiciais e a credibilidade das instituições.