O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um fundo vinculado à educação básica no Brasil, criado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996. Sua principal finalidade era garantir recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, bem como a valorização dos profissionais da educação, especialmente os professores.
Principais características e funções do FUNDEF:
É importante destacar que o FUNDEF foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2007, por meio da Emenda Constitucional nº 53. O FUNDEB ampliou o escopo de atuação, incluindo toda a educação básica (da creche ao ensino médio) e estabelecendo novas regras de distribuição de recursos. A mudança reflete a evolução nas políticas educacionais e no financiamento da educação no Brasil.
Cerca de 3.800 professores da rede municipal devem receber os valores dos precatórios do Fundef após a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal e a assinatura de um TAC com o Ministério Público.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou a abertura de um chamamento público para a antecipação dos precatórios do Fundef, beneficiando professores e a manutenção da educação em Feira de Santana. O pagamento, previsto para
A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual assinaram um TAC para antecipar o pagamento dos precatórios do Fundef, viabilizando a liberação dos valores devidos aos professores que atuaram entre 1997 e
A Prefeitura de Feira de Santana regulamentou o uso de recursos dos precatórios do Fundef, destinando 60% para abonos indenizatórios a professores da educação básica e 40% para investimentos na infraestrutura educacional. Uma comissão especial
Professores da rede municipal de Feira de Santana celebraram a aprovação do projeto que autoriza a antecipação dos precatórios do Fundef mediante deságio. A medida, que beneficiará cerca de 2.800 docentes, foi aprovada por unanimidade
Em Feira de Santana, professores comemoram a aprovação inicial de projeto que prevê a antecipação de precatórios do Fundef mediante deságio. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara, segue para segunda votação. Liderado por Hamilton
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 43/2024, que autoriza a antecipação da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação. O pagamento, no formato
A Prefeitura de Feira de Santana está realizando uma consulta pública sobre a antecipação do pagamento de precatórios do Fundef, voltados para professores da rede municipal que atuaram entre 1997 e 2006. A medida, prevista
O Governo da Bahia tem promovido ações significativas para valorizar a carreira do magistério público estadual, priorizando a ampliação do quadro de profissionais e a implementação de programas voltados à saúde dos educadores. Através do
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PP), enviou o Projeto de Lei de antecipação dos precatórios do Fundef ao Tribunal de Contas dos Municípios para consulta sobre sua viabilidade. A
O prefeito Colbert Martins Filho se reuniu com professores da rede municipal de Feira de Santana para discutir a antecipação dos precatórios do Fundef, projeto de lei que ainda aguarda votação na Câmara Municipal. O
Cerca de 200 professores de Feira de Santana, liderados pelo SINDESP, realizaram um ato pacífico reivindicando a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef. Embora não tenham sido recebidos pela presidente da Câmara Municipal, foram
Professores da rede pública municipal de Feira de Santana protestam contra a APLB e exigem o direito à antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef, proposto pelo Governo Municipal. O embate surge da discordância entre
Professores da rede municipal de educação de Feira de Santana solicitam apoio do SINDESP para a antecipação dos precatórios do FUNDEF, direito adquirido pelo período de 1997 a 2006. A proposta apresentada pelo Governo Municipal
O Governo da Bahia efetuou o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundef para mais de 87 mil profissionais do Magistério da Educação Básica, totalizando mais de R$ 900 milhões destinados ao pagamento dos
Apesar da confusão gerada pela APLB Sindicato, a votação dos precatórios do FUNDEF na ALBA prosseguiu, com a ACEB defendendo o pagamento imediato da terceira parcela sem juros, enquanto mantém a pressão judicial sobre o
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