Durante uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou diversos temas relevantes, incluindo a legalização das drogas leves, uniões homoafetivas e o aborto.
Barroso destacou que, no contexto democrático, duas abordagens para o problema das drogas ilícitas são possíveis: a repressão e a legalização das drogas mais leves. Ele ressaltou que a tendência mundial tem sido a adoção da segunda postura, impulsionada pelo reconhecimento do fracasso da guerra contra as drogas e da ineficácia do modelo repressivo em conter o tráfico e o consumo.
Sobre a questão do porte pessoal de drogas para consumo próprio, Barroso enfatizou que a legislação brasileira não prevê prisão para o usuário, mas mantém a criminalização do tráfico. Ele argumentou que prender o usuário é contraproducente, pois coloca mais indivíduos nas fileiras do crime organizado. O debate atual no Supremo Tribunal Federal se concentra na definição da quantidade que distinguirá o usuário do traficante, evitando discriminações e arbitrariedades policiais.
Outro tema abordado pelo presidente do STF foi o reconhecimento das uniões homoafetivas. Barroso defendeu que a homossexualidade gera consequências jurídicas e que era necessário garantir direitos sucessórios e previdenciários aos parceiros homossexuais, equiparando suas uniões às uniões estáveis convencionais.
Quanto ao aborto, Barroso classificou-o como uma das questões mais difíceis e divisíveis do mundo, lembrando que cabe ao Estado evitar que ocorra através de medidas como educação sexual e distribuição de contraceptivos. Ele argumentou que a criminalização do aborto não é uma boa política pública, pois impede o acesso das mulheres aos serviços de saúde e as expõe a riscos desnecessários.
Por fim, Barroso expressou preocupação e otimismo em relação aos rumos da inteligência artificial (IA), reconhecendo seus benefícios em diversas áreas, como medicina e segurança, mas alertando para os riscos, como discriminação e perda de controle sobre as máquinas.
*Com informações da Agência Brasil.
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