O programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado recentemente, teve suas regras regulamentadas nesta sexta-feira (26/04/2024) pelo Ministério da Fazenda, definindo as diretrizes para a renegociação de dívidas de pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a portaria, serão contempladas dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa, sem limite de valor ou tempo máximo de atraso. Esta iniciativa integra um dos quatro eixos do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
O Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas, contribuindo para alavancar o capital dos bancos e estimular a concessão de novos empréstimos. A portaria também regulamentou o cálculo do crédito tributário, baseado no saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras podem realizar os últimos ajustes operacionais para iniciar as renegociações das dívidas, previstas para começarem efetivamente na próxima semana.
*Com informações da Agência Brasil.
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