As dezenas de conferências nacionais realizadas nos últimos anos, reunindo representações sociais com interesses específicos, tiveram forte influência na aprovação de leis pelo Congresso Nacional, transformando debates teóricos em medidas práticas. O assunto foi tema de um estudo divulgado pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
A pesquisa denominada A Democracia Brasileira entre Representação e Participação: As Conferências Nacionais e o Experimentalismo Democrático Brasileiro abordou 80 conferências realizadas entre 1988 e 2009 e relacionou as diretrizes traçadas em cada uma com as proposições legislativas no Congresso. A maior parte das conferências foi realizada a partir de 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esse estudo se propõe a investigar o impacto do processo das conferências nacionais na produção legislativa. O processo foi fortemente dinamizado no governo do presidente Lula, ao ponto de que mais de 60% de todas as conferências realizadas desde 1941 aconteceram de 2003 para cá”, disse o secretário nacional de Articulação Social, Gerson Almeida.
Segundo ele, o estudo concluiu que as conferências têm se mostrado um bom instrumento de apoio às decisões legislativas. “A informação sobre os mais variados temas, a partir das conferências, acaba sendo de grande importância para os parlamentares brasileiros. Um percentual muito significativo [das diretrizes das conferências] teve uma relação direta com as emendas e projetos de lei”, destacou o secretário.
Almeida rebateu as críticas de que as conferências se perdem em debates teóricos sem virarem medidas práticas. Citou iniciativas importantes adotadas no país, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema nacional de assistência social e o Plano Nacional de Combate à Desigualdade Racial como reflexos diretos dos debates conferenciais.
A coordenadora da pesquisa, Thamy Pogrebinschi, trabalhou durante dez meses, com uma equipe de cinco pessoas. Segundo ela, foi possível se estabelecer uma relação direta, entre as conclusões das conferências nacionais e as ações legislativas.
“As conferências nacionais decididamente impactam na produção legislativa do Congresso Nacional. Há um número significativo de projetos e de leis que possuem pertinência temática com as diretrizes deliberadas nas conferências”, destacou a professora do Iuperj.
A pesquisa estabeleceu uma relação quantitativa entre as resoluções e a produção do Congresso. Segundo o trabalho, das 1.937 diretrizes das conferências analisadas, foram gerados 2.808 projetos de lei e propostas de emendas constitucionais, ainda em trâmite à época da pesquisa. Além disso, segundo a pesquisadora, foram identificados outros 321 projetos de lei e emendas constitucionais aprovados, sendo 312 leis ordinárias ou complementares e nove emendas constitucionais, totalizando 3.129 proposições legislativas. A íntegra da pesquisa estará disponível no site do Iuperj (www.iuperj.br).
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