O prazo para usufruir a anistia de 100% dos juros e multa dos tributos municipais expira nesta terça-feira (28/12/2010). Para garantir o atendimento dos contribuintes, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está mantendo plantão com funcionamento nos guichês do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) com horário prorrogado para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Com a implantação do turno único nos órgãos municipais, o atendimento ao público está sendo realizado, ininterruptamente, das 7 às 13 horas. Neste mesmo horário o funcionamento do posto do banco Itaú. Já no período da tarde, a partir das 14hs, funcionamento exclusivo para emissão do DAM.
Para os contribuintes, a anistia nos juros e multas do pagamento dos tributos, principalmente IPTU, além de taxas diversas, é uma oportunidade para regularizar a situação.
“Além de honrarmos nossas obrigações com o Governo, a anistia também nos beneficia com uma boa economia, já que deixamos de pagar os juros e multas, que a depender de cada caso, aumentam muito os valores devidos”, avaliou Jorge Wilson Brandão de Jesus, ao se dirigir ao órgão para regularizar o pagamento do IPTU.
A mesma oportunidade é vista por Cláudia Moreira Leite. “Quem deve tem que pagar. E é o melhor caminho para ficar regularizado perante o fisco municipal, além de ter direito ao benefício dos descontos. Vou aproveitar para pagar o IPTU das três casas que temos”, ressaltou.
Investimento na construção e reforma de escolas; Governo Municipal investe na melhoria da educação
Quatro escolas da rede municipal de ensino estão sendo construídas pela Prefeitura de Feira de Santana, com previsão de serem entregues à comunidade no primeiro semestre de 2011. Os bairros contemplados com as novas unidades de ensino são: Campo Limpo, Alto do Papagaio, Candeal II, no distrito de Matinha, e Tomba. Cada prédio escolar irá contar com salas de aula, cantina, cozinha, sanitário coletivo, além de área de lazer.
O prédio escolar que está sendo construído na Matinha ocupa uma área de 920 metros quadrados e vai oferecer seis salas de aula, biblioteca, sala de informática com Internet gratuita, auditório, cantina, cozinha, além de sanitários masculinos e femininos. A escola em construção no Alto do Papagaio contará com seis salas de aula, área para circulação, biblioteca, sala de informática, sala de recursos audiovisuais, além das salas de professor, diretoria e secretaria. O setor de apoio terá sanitários, cantinas, depósito e almoxarifado.
No Campo Limpo, a nova unidade escolar terá 14 salas, sendo uma biblioteca e outra de informática. Já no Tomba, o prédio terá quatro salas de aulas destinadas à Educação Infantil, berçário e creche. Conforme a diretora do Departamento de Manutenção da Secretaria de Educação, Tereza Cristina Mendes Costa, o espaço escolar é bastante amplo.
“Será construída por meio de parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, através do Plano de Ações Articuladas – PAR”, diz.
Além das escolas a serem construídas de imediato, o município irá recuperar através de licitação pública três escolas: a Escola Municipal Professor Luciano Ribeiro, localizada no bairro Subaé; Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, situada em Ipuaçu, e Escola Municipal Firmino José de Brito, situada no distrito de Jaguara.
A licitação (nº 052/2010) da Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, que terá a cobertura recuperada e reforma no sistema elétrico, licitação (nº 053/2010) referente à Escola Municipal Professor Luciano Ribeiro para a reforma geral do prédio e a de nº 054/2010 da Escola Municipal Firmino José de Brito, onde serão executadas obras de reforma e ampliação.
Em 2010, a Prefeitura de Feira de Santana realizou reformas em 74 escolas da cidade. As obras incluíram pintura, instalação e recuperação elétrica e hidrosanitária, construção de salas e instalação de rede hidráulica, além da implantação de centros digitais.
Código Ambiental sofre adequações; Medida resulta na adequação da lei ambiental
O Governo Municipal concluiu mais uma etapa importante para a gestão ambiental de Feira de Santana ao editar o Decreto Municipal nº 8.144, que regulamenta o Código Ambiental. A medida resulta na adequação da lei, com destaque para quatro pontos importantes para a preservação e defesa ambiental.
Dentre os vários aspectos, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, destaca o cuidado e a atenção às Áreas de Preservação Permanente (APPs), principalmente nos locais sob forte pressão imobiliária. Ele observa que todo e qualquer empreendimento imobiliário deve, antes de iniciar a sua implantação, verificar a presença dessas áreas de restrição ambiental. Por isso, deve solicitar à Semmam uma Análise de Orientação Prévia (AOP), onde será informado todo o procedimento par o Licenciamento Ambiental.
O chefe da Divisão de Análise de Projetos da Semmam, engenheiro agrônomo Eduardo Macário, ressalta que, com base no Código Municipal de Meio Ambiente, a Semmam juntamente com a Secretaria de Planejamento deverão efetuar a demarcação das APPs situadas em áreas urbanas. A degradação em APP é falta gravíssima, estando o infrator sujeito a multa cujo valor mínimo é de R$ 50.100,00. Também são definidas todas as infrações ambientais, classificadas entre leves, graves e gravíssimas, e a aplicação das penalidades.
Outro aspecto importante ressaltado é referente a gestão ambiental dos empreendimentos de construção civil. Justamente por isso, toda obra deve ter o máximo cuidado com a gestão ambiental dos materiais usados na construção e seus resíduos. Obras civis a partir de 750 m2 de área a ser construída devem apresentar a SEMMAM o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção & Demolição – PGRSC&D, etapa necessária para a liberação do “Habite-se”.
Além disso, também trata da promoção da educação ambiental. Neste aspecto, a Semmam conta com o programa “Guardiões do Meio Ambiente”, coordenado por Horácio Amorim, diretor do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental.
Saúde oferece tratamento para câncer bucal; Fumo e álcool são considerados fatores de risco
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Programa de Saúde Oral, oferece tratamento especializado para os cidadãos que desenvolvem câncer de boca. O Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo), um dos locais onde o tratamento é oferecido, realiza 1.400 atendimentos por mês, dentre os quais estão os atendimentos prestados aos pacientes com câncer bucal. Caso haja necessidade, o cidadão é encaminhado para o tratamento de quimioterapia ou radioterapia.
A coordenadora do programa, Cristina Rosa, alerta para os principais sintomas da doença. “Normalmente o câncer bucal é caracterizado por lesões que não cicatrizam em até três semanas, podem ter cor esbranquiçada, avermelhada e escurecida, e que aparecem subitamente em locais como a língua, a mucosa interna da bochecha, no céu da boca e em regiões próximas a garganta”, declara.
Fumo, álcool e hábitos como o de morder constantemente a parte interna da bochecha podem contribuir para o surgimento do câncer bucal. A exposição excessiva dos lábios aos raios ultravioletas também podem provocar a doença no local afetado.
Ainda segundo a coordenadora, “o ideal é que os pacientes procurem o dentista a cada seis meses para que seja realizado um diagnóstico precoce da doença e assim termos uma melhor resolutividade para o caso”. O serviço inicial de odontologia é oferecido nas 33 unidades de Postos de Saúde da Família (PSF), 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 5 Policlínicas. Caso o paciente necessite de um tratamento especializado, ele é encaminhado para o Ceo.
Praças do PAC 2 são opções de lazer; Equipamentos vão dispor de espaços de multiuso
As praças que serão construídas em três bairros de Feira de Santana a partir de 2011, envolvendo recursos da ordem de R$ 7.100.000,00, vão oferecer aos moradores diversas opções de lazer, principalmente para as crianças. Os equipamentos serão construídos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que contemplou o município.
A maior delas, a praça João Havelange, situada na rua Pelé, bairro Cidade Nova, dispõe de 7 mil metros quadrados e envolve recursos da ordem de R$3.300.000,00. No local será construído um cineteatro com 120 lugares, telecentro, biblioteca, sala multiuso, pista de skate, espaço criança, ginásio poliesportivo, anfiteatro, pista de caminhada, além de espaço para ginástica, jogos de mesa, passagem, apoio, sanitários, unidade do CRAS, vestiários e campos de areia.
As outras duas praças vão ocupar uma área de 3 mil metros quadrados cada e envolver recursos da ordem de R$1.900.000,00.
A segunda será construída na rua Tafarel, bairro Jardim Acácia, em área anexa à Escola Creche Eduardo Miranda, cujo prédio já está sendo finalizado. A terceira praça será construída na Estrada Pau Pombo, no conjunto Paulo Souto, no bairro Aviário.
Ambas vão dispor de biblioteca, telecentro, cineteatro com 60 lugares, quadra coberta, pista de skate, área para jogos de mesa, espaço criança, sala multiuso, além de pista de caminhada, área para ginástica, passagem, sanitários e apoio.
O anúncio da construção dos espaços foi feito pelo prefeito Tarcízio Pimenta e o secretário de Planejamento, Carlos Brito, na quarta-feira (22/12/2010), durante coletiva na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf).
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