O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) reagiu hoje durante sessão especial que debateu os pedágios nas estradas da Bahia, contra os discursos dos governistas que tentam atribuir aos governos passados a cobrança para se trafegar nas rodovias estaduais. “Não podemos esquecer que o governo passado fez um pedágio – o da Linha Verde. Este governo construiu mais 13 praças de pedágios. Não é uma contradição porque, no governo passado, quando se implantou o pedágio da linha Verde, o atual governador foi o timoneiro dos protestos contra os pedágios, e agora faz mais praças de pedágios, esquecendo as bandeiras de luta?”, questionou o parlamentar.
Segundo Geilson, a base governista ‘jogou a toalha’, rasgou suas bandeiras históricas e hoje defende a implantação dos pedágios. “Isso é contraditório. Não posso ser à favor de quem está massacrando a população. O pedágio na Bahia é caro, as estradas não estão em boas condições de tráfego e cidades estão sendo ilhadas. Para entrar ou sair de Salvador, paga-se pedágio. Para entrar ou sair de Camaçari, paga-se pedágio. Em breve, Feira de Santana também estará cercada por praças de pedágio, e tudo está sendo feito por um governo que, no passado era contra a privatização das rodovias. Agora todos são à favor e querem dar um ‘doce’ pra a população concedendo algum beneficiosinho. Não posso estar de acordo com com um governo que massacra o povo. Por isso estou à favor do povo e contra os pedágios”, protestou Geilson.
Além de protestar contra as privatizações, Geilson também questionou a forma como os contratos foram feitos. Segundo o parlamentar, antes da cobrança ser efetuada, a população precisava sentir os benefícios que seriam ofertados com a privatização. “Mas, ao contrário do que se esperava, as empresas estão lucrando primeiro para, depois, apresentar os benefícios. As estradas não foram recuperadas. Fizeram um tapa buracos muito mau feito. Não fizeram a sinalização horizontal e vertical. Mau se vê uma roçagem nos canteiros centrais, enquanto os pedágios estão sendo cobrados e não temos benefícios”, enfatizou. Outra questão levantada é a proximidade das praças. “Na BA-099, existe um pedágio distante cerca de nove quilômetros de outra praça. Isso não é uma forma de sufocar o povo baiano?”, protestou.
O parlamentar disse ainda que a Bahia é o único estado do Norte e Nordeste com estradas pedagiadas. “Só existe uma praça no Ceará na ponte sobre o Rio que leva o nome do estado. E lá, o pedágio custa R$2,00 para veículos e R$1,00 para motos. Aqui custa R$1,60 em cada praça na BR-324. Como tem duas praças, o motorista irá pagar R$3,20. Vamos deixar cair a máscara de que aqui o pedágio é mais barato, porque não é. O custo de um caminhão na BR-324 é de R$8,30. O mesmo veículo paga na Autopista Régis Bittencourt (BR-116), R$4,50; na Autopista Fernão Dias (BR-381) o preço é de R$3,30 e na Autopista Litoral Sul (BR-101) no Paraná, o preço é R$3,60. Bem mais em conta que nas rodovias baianas”, enfatizou.
Carlos Geilson também destacou a desorganização das praças de pedágio. No último feriadão de Semana Santa, o pedágio na BR-324 provocou um engarrafamento de 70 Km. “Isso porque tem uma praça apenas. Imaginem quando tiver duas praças?”, disse. “Aqui fica o meu protesto, aqui fica a minha insatisfação. E vamos acabar com essa conversa de herança maldita. Ora, quando o povo da Bahia estabeleceu outros rumos no governo, o fez porque estava insatisfeito. Mas esse governo comete os mesmos erros do passado. No governo passado, se fez um pedágio. Hoje temos 13 praças, indo para 14 e sem acesso gratuito para a população. Isso é um gesto autoritário que se impõe ao povo. O PT era contra as privatizações. Mas essa bandeira caiu”, concluiu.
Deputada promove sessão contra pedágios e se dá mal, afirma Bruno Reis
Líder do bloco formado por DEM e PRP na Assembleia, o deputado Bruno Reis (PRP) aproveitou a sessão especial proposta pela deputada Luiz Maia (PT) para discutir os pedágios, realizada hoje (6) pela manhã no plenário, para criticar duramente a própria parlamentar, o esposo dela, que é o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e o governador Jaques Wagner (PT). “A deputada quer jogar com a platéia. Ela chegou a colocar nota na imprensa dizendo que o plenário da Assembleia havia aprovado, na última terça, um projeto que permite o desconto de 30% no pagamento do IPVA para motoristas que utilizam as praças de pedágio no estado. Essa aprovação nunca ocorreu. Só se foi em sessão espírita”, provocou.
Para Bruno Reis, se realmente fosse contra a instalação dos pedágios no entorno de Camaçari, Luiza Maia – que foi vaiada pelos movimentos sociais presentes na sessão especial e Caetano teriam usado a influência junto ao governador para impedir a instalação de cinco novas praças. “No passado, eles iam para as ruas protestar. Por que não fazem isso agora? Estão com medo do governador? Se eles quisessem lutar contra os pedágios, a prefeitura de Camaçari não tinha dado alvará para a construção das praças do sistema BA-099”.
O deputado da oposição, que foi bastante aplaudido pelo movimento Diga não ao Pedágio, presente na sessão, afirmou que o PT só desistiu da idéia de antecipar a praça de pedágio da Linha Verde após forte pressão popular. “As eleições de 2012 estão chegando e o povo vai dar o recado à traição dos petistas nas urnas”.
Maurício Bacelar quer fim do ISS dos pedágios para quem mora em Camaçari
O presidente do PTN de Camaçari, Maurício Bacelar participou hoje de manhã da sessão especial da Assembléia Legislativa que tratou dos pedágios nas rodovias baianas, proposta pelos deputados estaduais Luizinho Sobral, Carlos Geilson e coronel Gilberto Santana, todos oo PTN da Bahia. Na sessão, Maurício Bacelar deixou claro que a população de Camaçari está sendo prejudicada e apresentou alternativas para minimizar os prejuízos já que os pedágios não serão retirados pelo governo. “O ideal seria remover os pedágios, mas como isso não é possível, temos que encontrar alternativas”, disse Bacelar.
A grande novidade foi a proposta pelo presidente do PTN de Camaçari, que sugeriu ao prefeito Luiz Caetano que isente os moradores de Camaçari da taxa de ISS embutida no preço dos pedágios. “A medida vai diminuir o ônus da população de Camaçari e também seria prova inconteste de que o prefeito Luiz Caetano não concorda com a decisão do governador Jaques Wagner de cercar Camaçari com praças de pedágio”, enfatizou Maurício Bacelar.
Luizinho Sobral preside sessão que debate pedágios baianos
O deputado estadual Luizinho Sobral (PTN) presidiu hoje a sessão especial proposta pelo PTN da Bahia sobre os pedágios na Bahia. Os pedágios hoje cercaram as cidades de Camaçari, Salvador e Feira de Santana, as três mais importantes cidades baianas quer seja pelo tamanho, população ou arrecadação.
Luizinho Sobral lembrou que no entorno de Camaçari são cinco praças de pedágio – uma sexta está para ser construída – e um deles ainda existe a possibilidade de remoção de Jauá para Catu de Abrantes a fim de evitar as vias alternativas que dispensam o pagamento de pedágio, beneficiando a empresa CLN e prejudicando os usuários da Linha Verde.
Já na BR-324, a Via Bahia já implantou uma praça de pedágio e uma segunda está em adiantado estágio de construção, sem que a empresa tenha cumprido com a contrapartida que trata da recuperação completa da rodovia federal. As perspectivas são de que até o final do atual governo 13 praças de pedágio sejam construídas no Estado.
Hoje, não existe mais saída da capital baiana sem que o baiano passe por uma praça de pedágio. A capital está cercada nos acessos a BR-324 e demais vias de acesso às cidades da Região Metropolitana. A única alternativa para sair de Salvador e não pagar pedágio é utilizando o sistema ferryboat que atualmente passa por uma grave crise.
Na sessão estavam presentes representantes da Secretaria de Infraestrutura, a Agerba, do Derba, prefeitos e vereadores das cidades da Região Metropolitana como Pojuca, Madre de Deus, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, integrantes do Legislativo estadual, representantes dos governos federal e da concessionária Bahia Norte, a comunidade de Catu de Abrantes, representantes do comércio, indústria e a comunidade em geral.
Na sessão, Luizinho Sobral aproveitou para apresentar a indicação que fez ao governo do Estado para a municipalização do trecho da BA-099 que inicia na cabeceira da ponte do rio Joanes, no povoado de Catu de Abrantes, tendo como limite final o povoado de Buris de Abrantes. Segundo o deputado este trecho é também uma via urbana do município de Camaçari e nesta área vem ocorrendo diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais.
“Existe a necessidade de implantação de iluminação pública, redutores de velocidade, fotossensores, passarelas e melhor sinalização para melhoria dos deslocamentos metropolitanos e já há precedente. O governo cedeu um trecho da BA-099 para o município de Lauro de Freitas e as intervenções propiciaram mudanças significativas para a população”, enfatizou o deputado.
Para Luizinho Sobral, a cessão é de interesse da população residente nos povoados de Catu e Buris de Abrantes. “Por isso a necessidade da cessão do trecho da BA-099: para que a população que mora no local tenho um atendimento diferenciado e que só é proporcionado pelo município”, concluiu Luizinho Sobral.
Base do Governo
O deputado estadual Bira Corôa (PT-BA) reafirmou sua posição contrária à forma como as empresas concessionárias estão implantando os pedágios em Camaçari e região Metropolitana de Salvador, durante Sessão Especial que discutiu o tema, nesta sexta-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Existe uma dimensão metropolitana da questão em que a mobilidade coloca-se como desafio para todos os municípios, exigindo diálogo das empresas com a população sobre os impactos do sistema”, afirmou Bira Corôa, para quem o tema não está apropriadamente regulado e cria situações que prejudicam principalmente o cidadão contribuinte.
“Camaçari é emblemático, o município estará insulado por praças de pedágio em todas as saídas”, afirma o parlamentar, que parabenizou a mobilização da sociedade, representada no evento pelos movimentos Pedágio Livre e Diga Não ao Pedágio, e o Fórum Popular contra o Pedágio.
O ano passado, o próprio deputado apresentou duas propostas na Casa como solução para o problema: Um projeto de Lei que isenta do pedágio os veículos de moradores de municípios onde estejam instaladas praças de pedágio (PL nº 18.695), e outro que condiciona a cobrança da taxa à criação de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário (PL nº 18.694).
A sessão foi uma proposição conjunta dos deputados Luizinho Sobral (PTN) e Luíza Maia (PT), e contou com as presenças do vereador Cleber Alves (PT-Camaçari); do presidente do PT de Camaçari, Fabão Pereira; além de representantes da concessionária Bahia Norte, da Secretaria estadual de Infraestrutura e da Agerba.
Saiba +
Lei Complementar Nº 14 – Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
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